Blog do Gert Schinke

A AGONIA DO PDP FÊNIX

2012-02-17T03:46:00.005-08:00

Ressuscitado o Núcleo Gestor Municipal – NGM, em agosto de 2011, o “PDP fênix” já logo de início enfrenta sérias dificuldades para engrenar. Até o fim de 2011 nada se conseguiu aprovar de concreto no âmbito do NGM.

Virada do ano, muita festa para a construção que deitou e rolou durante dois anos em ver atrasado algum plano que viesse a, pelo menos, disciplinar um pouco a farra de licenciamentos criminosos que estão deformando nossa cidade, agora em fevereiro retomaram-se os trabalhos do NGM. Mas a primeira reunião já fez água quando a PMF chamou quorum regimental pontualmente às 19h. Ao constatar a falta de quorum, implodiu com a primeira reunião do ano que estava programada para o dia 02 de fevereiro. Com isso, perderam-se outros preciosos quinze dias no NGM.

A última, realizada no dia 16, quinta-feira, alcançou quorum e deliberou sobre um roteiro apresentado pela PMF para toda a finalização do processo, no qual não haveria Audiências Distritais, além de concentrar tudo em apenas três meses, estabelecendo uma data fajuta de 31.05 para a entrega do projeto final ao Prefeito.

Em combinação com outras lideranças distritais e de segmentos sociais ligados à “bancada popular” atuante no NGM, o Núcleo Gestor Distrital do Pântano do Sul, que represento nesse colegiado municipal, trabalhou para conseguir incluir as Audiências Distritais e expandir o prazo final para entrega do PDP para julho, o que, na prática, significa agosto ou setembro, provavelmente. Com essa vitória do movimento popular conseguimos retomar o processo em base minimamente participativa.

Foi uma grande vitória em meio a uma encarniçada guerra na qual a forte pressão por parte do setor da construção se comina perversamente com os interesses políticos que surgem em pleno ano eleitoral. E nós todos sabemos como funciona a dinâmica do processo eleitoral no país, palanque para todo tipo de oportunista, de demagogo, de palhaço que se aproveito do momento para tentar levar algum votinho. Pelo menos diante do povo presente nas audiências que já discutiu em todo o processo anterior, a demagogia e proselitismo se tornam mais difíceis e a chance de garantir mais demandas populares e ecológicas no texto final também aumenta.

A diferença da proposta da PMF original e a que conseguimos aprovar na reunião do NGM do dia 16.02, é que a primeira faria o processo “a frio”,

evitando ampla participação popular, enquanto a aprovada, fará o processo “a quente”, pois garante maior participação popular, atendendo ao espírito do Estatuto da Cidade. Como diz o ditado gaúcho: “de gaita fechada não sai som algum”, e, por isso mesmo, temos que abrir a gaita do processo para que se escute o som do povo, com transparência, com democracia, com legitimidade. No entanto, a fênix ainda agoniza.

FELIZ 2012

2011-12-31T05:55:00.001-08:00

O capitalismo tem essa "enebriante e sedutora propriedade" de explorar pessoas e natureza ao mesmo tempo, lhe propondo alcançar uma espécie de nirvana do "desenvolvimento humano", aquilo que alguns denominam de "paraíso", cuja ante-sala seria o "inferno". O melhor que você pode fazer é corromper essa máquina a todo instante, se negando a ser explorado, a movimentar bugigangas inúteis e fúteis, sem consumir coisa alguma. E, surpreendentemente, poderá descobrir que você leva uma vida muito intensa, cheia de coisas para fazer.

Eu, por exemplo, tento imitar os índios o tempo todo, embora eles, ao contrário do que foi inculcado no senso comum pela elite carrapata (no dialeto marxista - a burguesia), volta e meia também trabalham, mas de forma colaborativa entre eles, e não exploratória como acontece na moderna sociedade industrial capitalista e nas eras que a antecederam. Tento, pois, ser índio também, ainda que bastante limitado, reconheço. Mas, tento, em permanente e indomável postura anti-capitalista e ecológica. Coisa de birra, de ekoxato mesmo, que me deixa orgulhoso.

Em 2012, recomendo que você consuma menos, não se deixe explorar, denuncie todo tipo de patife e patifaria, doa a quem doer. Faz bem pra cabeça. Faça a coisa certa: seja mais índio, mais ecológico, o caminho para ser mais feliz, mais contemplativo, mais humano, menos autômato. Tudo aquilo que o capital NÃO deseja que você faça. Acredite, ele "morre de medo" que você faça isso - desrespeitar suas regras. Como antídoto, um carguinho, um presentinho...

E lembre-se, toda revolução começa com um primeiro passo, e este, é você mesmo que tem que dar. Comece por deixar o sofá em frente à TV e vá praticar "luta de classes" junto ao povo.

Eco-amplexos convexos desejando boas festas e boas lutas anti-capitalistas em 2012.

Gert Schinke

Um mundo ecologicamente orientado

2011-12-13T11:26:00.000-08:00

ELAINE TAVARES

Palavras Insurgentes

http://eteia.blogspot.com/

domingo, 11 de dezembro de 2011

Um mundo ecologicamente orientado

Gert Shinke é um homem que incomoda e desaloja certezas. Ele mexe com os paradigmas, aponta o dedo e exige mudanças. Ecologista, eco-bom, eco-protetor. Não quer nem ouvir falar de “desenvolvimento sustentável”, pois sabe muito bem que isso é maquiagem do capitalismo, que busca se enfeitar para enganar os trouxas. Não há sustentabilidade num processo de especulação, busca do lucro, exploração. Então ele apresenta novos conceitos, provoca viragens. “A única saída é um desenvolvimento ecologicamente orientado. Um modo de vida que não leve o mundo à destruição, que retome o equilíbrio com a natureza”, diz. E insiste que isso é possível.

Tem um bocado de gente que não gosta do Gert. Alguns “acusam” ele de querer ser vereador. Daí andar por aí com sua indefectível camisa amarela vociferando contra os vilões que depredam a natureza. Eu gosto dele, e gosto que ele queira ser vereador. Porque é bom que a gente tenha gente assim, honesta, verdadeira, que diz o que quer ser e o que quer fazer, às claras, sem véus.

Ontem, ouvindo-o falar sobre esse modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, lembrei uma cena da minha infância que há muito me havia fugido das retinas. Eu morava em São Borja, na beira do rio Uruguai e era comum, quando chovia muito, a gente sair de casa, indo para o Paso – bairro que ficava na beira do rio – para ver a enchente. E o incrível era que a enchente não era coisa ruim. Ela era hora de benção. As casas se erguiam na margem do rio em palafitas e raramente eram atingidas. O povo conhecia o rio, sabia dos seus maneios, como uma mulher que sabe do corpo de seu amado. Os balseiros iniciavam o transporte da madeira, aproveitando a correnteza, os guriatãs saltavam na água desde as casas e os homens jogavam a rede para pegar os dourados. Era um frenesi.

Nós, os que morávamos longe do rio, sempre fazíamos essa visita. Como se fosse um ritual. E meus olhos de criança se embriagavam do movimento das gentes, das balsas, do contrabando. Acho que foi aí que comecei a gostar de contar histórias. Aquela gente vivia em harmonia com o rio. Cada passo das suas vidas era ecologicamente orientado. Não havia surpresas nem desastres. E quando o rio baixava ainda fertilizava a terra para o plantio da mandioca.
Então eu penso, se houve um tempo em que a gente escutava a natureza, isso significa que podemos retomar. Há esperanças...

Lá no Rio Grande há uma música, inesquecível, a qual conta esse momento único da vida dos que nasceram na barranca do Uruguai. Divido com vocês o grande Noel Guarany... Balseiros do Rio Uruguai...

VOLTA À ILHA ATRÁS DO ESGOTO!

2011-12-02T15:11:00.001-08:00

NÃO PERCAM!

VOLTA À ILHA ATRÁS DO ESGOTO!

NESTE SÁBADO DIA 3 A PARTIR DAS 9 DA MANHÃ

SAÍDA DO CAMPECHE!

VEJA NO LINK ABAIXO!

http://gertschinkediscuteosaneamento.blogspot.com/

Carta de Itacuruba para o governador Eduardo Campos, de Pernambuco

2011-11-10T04:14:00.001-08:00

Nós, cidadãos, cidadãs e entidades promotoras e participantes da Caravana Antinuclear que percorreu, entre os dias 28 e31 de outubro de 2011, as cidades de Belém do São Francisco, Floresta, Itacuruba e Jatobá, em Pernambuco, ameaçadas pela possível instalação de uma usina nuclear, ao concluir a Caravana, dirigimo-nos às autoridades e a toda sociedade da região, do Nordeste e do Brasil. Através desta carta compartilhamos o resultado destes dias intensos de intercâmbio, aprendizagem e compromisso. Música, poesia, teatro, feira de ciências, fotos, cartazes, oficinas de desenho com crianças, palestras e debates foram oportunidades de informação farta e segura, que o povo da região soube aproveitar, já que não obtém das autoridades.

Uma conclusão cristalina fica da Caravana: O POVO NÃO QUER USINA NUCLEAR! Suas razões, se já eram suficientes após os desmantelos vividos com a megaobra da Barragem de Itaparica, ficaram ainda mais claras com as informações disponibilizadas pela Caravana. Não precisamos da energia termonuclear, porque ela é suja, perigosa e cara. Sob qualquer ponto de vista – social, ambiental, político, econômico e cultural – ela é insustentável e indefensável. Por que retomá-la neste momento, após o acidente de Fukushima, quando a maioria dos países dela desiste? O Programa Nuclear Brasileiro, até hoje desconhecido da sociedade, tem que ser imediatamente suspenso. Neste sentido, apoiamos a recém lançada Proposta de Emenda Constitucional Antinuclear de Iniciativa Popular.

Temos, como nenhum outro país, muitas e diversificadas fontes de energia: biomassa, solar, eólica, das marés – a serem desenvolvidas com respeito às pessoas e ao meio ambiente. Suspeita-se que a motivação da construção das usinas nucleares no Brasil é a produção bélica, nos levando a repudiá-las ainda mais.

O que a nossa região precisa não é de mais uma megaobra problemática, reavaliada e rejeitada pelas grandes potências mundiais, as mesmas que financiam o programa nuclear no Brasil. Carecemos de investimentos públicos como: educação, saúde, segurança, soberania alimentar e hídrica, economia popular e solidária, convivência com o semiárido, agilidade no processo de identificação e demarcação das terras tradicionais, revitalização do São Francisco, dentre outros. Para isso, contem com nosso apoio e participação. USINA NUCLEAR NÃO!

A hora grave vivida pela humanidade e pelo planeta exige de nós, mesmo ao revés de interesses econômicos, posturas éticas, de responsabilidade mútua pelo Bem-Comum das atuais e futuras gerações. A presença ainda numerosa de povos originários nesta região nos possibilita o resgate de suas tradições culturais, junto com a demarcação de seus territórios, para um diálogo intercultural e afirmação de utopias de “um outro mundo possível”, sem a ameaça nuclear.

Itacuruba, 30 de outubro de 2011.

Articulação Antinuclear Basileira - Articulação Popular São Francisco Vivo (SFVivo) - Articulação e Organização dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) – Associação Ambientalista da Cidade de Camaragibe-PE - Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) – Caritas NE2 – Centro Cultural Comunitário Direito de Ser/Itacuruba - Coalização Brasileira Contra as Usinas Nucleares - Comissão Pastoral da Terra (CPT) - Comunidades e Povos Indígenas dos Pankará, Pankararu, Tuxá, Pankararé, Atikum, Neopankararé – Comunidades Quilombolas Negros de Gilú, Poço dos Cavalos e Ingazeira / Itacuruba – Comunidade Quilombola Conceição das Crioulas/Salgueiro(PE) - Confraria do Rosário (Remanescentes de Quilombo)/Floresta – Confraria dos Romeiros de Floresta - Conselho Indigenista Missionário (CIMI) - Conselho Municipal de Meio Ambiente/Jatobá - Diocese de Floresta - Federação de Órgãos para a Assistência Social de Educação (FASE) - Fórum de Reforma Urbana de Recife (FERU) - Fundação Heinrich Böell - Greenpeace - Igrejas Evangélicas de Jatobá - Movimento Ecossocialista de Pernambuco (MESPE) - Paróquias de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba e Jatobá - Pastoral dos Migrantes, Prefeitura de Jatobá – Secretaria de Educação de Jatobá - Secretaria de Cultura de Itacuruba – Secretaria de Educação de Floresta – Sindicato dos Professores de Floresta – Sindicato dos Químicos de São Paulo-SP - União da Juventude Comunista (UJC) - entre outros.

I- Primeiros passos da luta ambientalista no Brasil II- Sustentabilidade e desenvolvimento ecológico orientado

2011-10-14T17:33:00.000-07:00

Entrevista Porto Gente

 Meio Ambiente

Primeiros passos da luta ambientalista no Brasil
Texto atualizado em 10 de Outubro de 2011 - 19h25

Vera Gasparetto de Florianópolis/SC

O internauta do Portogente vai conhecer o início da luta Ambientalista no Brasil, que começou no Rio Grande do Sul, mais precisamente em Porto Alegre, por um dos seus agitadores. Gert Schinke tem 55 anos de idade e há 37 anos é ecologista autodidata. Residente em Florianópolis (Santa Catarina), Schinke, que já foi vereador de Porto Alegre, preside o Instituto Para o Desenvolvimento de Mentalidade Marítima e é membro do Movimento Saneamento Alternativo.

Nesta primeira parte da entrevista, o gaúcho Schinke fala da criação da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiental Natural(Agapan), na década de 1970.

Portogente – Como se deu inicialmente a luta em defesa do meio ambiente no Brasil?
Gert Schinke – É preciso identificar melhor os diferentes períodos: até os anos 1970; dos anos 1970 até 2000; e o que ocorre na década atual. Até os anos 70, havia pouquíssimas entidades, todas voltadas a questões pontuais (sobre fauna, flora e parques, por exemplo), nenhuma de caráter claramente eco-político que enveredasse na superestrutura institucional e política. Sequer havia as chamadas entidades “guarda-chuvas”, as federativas de âmbito regional e alguma confederativa de âmbito nacional. Depois da década de 1970, impulsionado pela fundação da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), que teve entre seus fundadores o já falecido José Lutzenberguer, o movimento ecológico cresceu exponencialmente. Surgiu o “Manifesto Ecológico Brasileiro”, com redação do Lutz, um dos textos mais referenciais. Éramos “uma dúzia de gatos pingados”, mas nosso discurso fazia eco junto à população que começava a sofrer as mazelas da poluição, do desmatamento, da falta de proteção às águas e reservas naturais.

Para Schinke, maior potencial crítico ao sistema capitalista, hoje, vem do movimento ambientalista

Portogente – Em que período começou e quais eram as bandeiras?Minha militância começa em 1975 quando me filiei à Agapan, em plena luta contra a ditadura militar. Ao mesmo tempo, atuava no movimento estudantil, fazendo uma ponte entre os dois movimentos sociais. A maior luta, à época, se deu contra aBorregaard, fábrica de celulose no rio Guaíba, cuja fedentina atormentava Porto Alegre e região.

Portogente – De lá para cá como essa luta evoluiu?O movimento cresceu em tamanho e influência política, mas nem sempre acompanhado de qualidade e objetividade. Nos anos 1990, assistimos a uma enorme fragmentação, resultante da especialização trazida para o debate, combinado com as ingerências políticas de toda ordem. São poucas as entidades ecológicas que ainda conservam uma postura de atuação ampla, voltada à economia, à gestão do Estado, às políticas públicas conexas às questões ambientais, como saneamento e saúde, entre outras. Hoje o debate sobre meio ambiente requer ênfase nas questões econômicas, da energia, da produção, das tecnologias, numa dimensão que tem a política como elo comum. Essa visão é pouco compreendida, e até mesmo combatida pelos que querem ver o movimento ecológico ausente do debate sobre o modo de desenvolvimento e das decisões dos governos. Hoje, o maior potencial crítico ao sistema capitalista provém do movimento ecológico, fato que ocorre no mundo todo em função do desgaste dos partidos políticos.

Sustentabilidade e desenvolvimento ecológico orientado
Texto publicado em 11 de Outubro de 2011 - 21h42

Vera Gasparetto de Florianópolis/SC

Na segunda parte da entrevista, o historiador e ambientalista Gert Schinke, gaúcho de Montenegro, mas hoje morador da ilha de Florianópolis (Santa Catarina), fala sobre a diferença entre sustentabilidade e “desenvolvimento ecologicamente orientado”.

* Primeira parte: Primeiros passos da luta ambientalista no Brasil

Portogente – As pessoas e as empresas estão realmente criando consciência sobre a necessidade da defesa do meio ambiente?
Gert Schinke – Em parte sim, em parte não. Há, sem dúvida, mais consciência, mas esta não se traduz em ações práticas no âmbito individual, e coletivo menos ainda, tão pouco em uma cidadania que cobre ações governamentais mais urgentes e efetivas, a exemplo do que acontece com o saneamento básico, com o onipresente desmatamento, invasão de APPs [Áreas de Preservação Permanente]. No que diz respeito à reciclagem, estamos falando disso há 30 anos, e, com raras exceções, ela não passa de 5% na grande maioria dos municípios brasileiros, prova da falta de vontade política para avançar nessa e em outras áreas, como também na criação de novos parques naturais, para melhor “blindar” a natureza.

Portogente – O que é a sustentabilidade?
Esse conceito está ligado à questão do modo de produção, o capitalismo globalizado, no mundo de hoje. Está claro que é insustentável em longo prazo, evidenciado pelo cálculo incontroverso de que a humanidade precisa de vários planetas para sustentar o modo de vida atual. Diz-se que dois “apenas”. Temos que consumir menos de tudo, energia, comida, bugigangas, mas isso, porém, conspira contra o capitalismo, que vive sob o signo do crescimento infinito. Nós ecologistas dizemos que a verdadeira sustentabilidade só ocorrerá quando o modo de produção adotar a fórmula do “desenvolvimento ecologicamente orientado”. O tal “desenvolvimento sustentável”, jargão onipresente e hegemônico em quase todos os setores sociais, se mostrou claramente aquém para produzir as medidas necessárias para reverter o processo acelerado de degradação ambiental e o consumo irreversível dos insumos que sustentam a orgia material hoje reinante para uma minoria da população mundial. O total desequilíbrio é parte indissociável desse cenário ultrajante e desumano. Acordos internacionais, como a limitação dos gases do efeito estufa, entre outros, parecem cada vez mais utópicos.

Portogente – Qual sua opinião sobre o novo Código Florestal?Sobre o Código Florestal os ecologistas se aliam aos que defendem a moldura da lei atual, sem, no entanto, esquecer de trazer aprimoramentos ao projeto, mas nunca no sentido menos restritivo, enquanto os adversários do atual Código querem descaracterizá-lo, enfraquecê-lo, abrindo as brechas para inúmeras ações predatórias, na contramão do que o mundo clama nos dias atuais: mais conservação natural e maior proteção aos recursos.

Veja o vídeo:

O Consumismo

http://www.youtube.com/watch?v=0vN-_gc8hMs

NÃO À ENERGIA NUCLEAR

2011-08-30T21:19:00.000-07:00

NÃO À ENERGIA NUCLEAR NO BRASIL- 66 anos da Explosão da Bomba de Hiroshima

2011-08-07T08:59:00.000-07:00

NÃO À ENERGIA NUCLEAR NO BRASIL

1- É certo que necessitamos de energia para nossa sobrevivência e bem estar: produzir alimentos, produtos e equipamentos a serviço de mais qualidade de vida, nos proporcionar mobilidade para usufruir de liberdade, conhecer o mundo, abraçar a felicidade. Quando a energia que utilizamos, porém, compromete o bem estar das futuras gerações, estamos diante de um sério problema ético. Garantimos a nós o que não podemos garantir a elas. Pior, com o uso da energia nuclear assinamos uma fatura que elas inexoravelmente pagarão com enorme custo – cuidar de rejeitos tóxicos perigosíssimos os quais permanecerão nessa condição por uma eternidade. A equação do uso da energia nuclear começa pela ética, que, para nós, coloca A VIDA SEMPRE EM PRIMEIRO LUGAR, paradigma que deveria orientar todas as nossas decisões. Esse terrível “legado” que deixamos para as futuras gerações, é fazê-las cuidar de um passivo associado à morte - atitude anti-humana e antivida em todos os sentidos, injustificável sob todos os pontos de vista, mesmo sob o olhar de uma pretensiosa racionalidade científica.

2 - Diante de outras alternativas energéticas, o custo/benefício da energia nuclear é altamente negativo. O ganho líquido de energia, estimado em apenas 25% do que total gerado é tão irrisório, que não compensa o enorme investimento aplicado, o qual inclui o tempo necessário para gerenciar o armazenamento final do lixo radioativo, assim como todas as peças da estrutura dos reatores. Investimento esse, no caso do Brasil, de origem exclusivamente pública. Deixa-se de investir em escolas, portanto, para investir em uma central nuclear. Diante dos avanços tecnológicos obtidos na geração de energia eólica, solar e de biomassa, atualmente a energia nuclear é a mais cara do ponto de vista financeiro, portanto, claramente antieconômica sob o prisma “estritamente capitalista”.

3 - O argumento de que a energia nuclear não gera gases do efeito estufa, é claramente falacioso. Ao se computar toda a produção de gases, notadamente o CO2 produzido ao longo da construção, operação e desmonte de uma usina nuclear, chega-se a conclusão de que a apregoada “energia limpa”, além de terrivelmente tóxica, é também suja quanto à produção de gases do efeito estufa. A falácia está em retratar apenas a energia gerada isoladamente do contexto da construção das instalações e complexa gestão para sua obtenção, além daquela posteriormente gasta em sua desmontagem e “eterna guarda” dos rejeitos finais.

4 - A história da obtenção de energia através da fissão atômica compreende uma vasta e trágica coletânea de acidentes que deixaram milhares de pessoas mortas e deformadas e imensos territórios estéreis em várias partes do mundo, virtualmente impenetráveis e fortemente guarnecidas a manu militari, além de inúteis para utilização na agricultura, por exemplo. Um legado de desastres continuados, Three Mile Island, Chernobyl, Goiânia, estão entre os eventos que mais ficaram em nossa lembrança, a par das vozes que defendiam sua incolumidade a acidentes operacionais e ocasionados por forças da natureza, como mais uma vez, se viu desmentir nos eventos trágicos em Fukushima.

5 - A longevidade de uma central nuclear é curta (30 anos), e, considerando todas as suas fases, o tempo de geração é quase o mesmo que o tempo de planejamento da construção, sua construção propriamente dita, o plano de desmonte, o desmonte propriamente dito, a disposição dos rejeitos e seu guarnecimento seguro. Comparando-se nossa curta escala temporal civilizatória com o tempo de efetiva anulação da radioatividade produzida pelos rejeitos atômicos, pode-se afirmar com toda segurança, que os mesmos são de duração permanente, certamente para dezenas de gerações vindouras. O decaimento radioativo (meia vida) da maior parte dos materiais utilizados soma milhares de anos, um pesado legado transferido para quem sequer hoje está presente para decidir sobre sua utilização. Estima-se em 6 bilhões de toneladas de resíduos radioativos produzidos até os dias atuais. A par da sua duração, soma-se o problema ainda não resolvido quanto à acomodação segura dos rejeitos com maior radioatividade, soluções que envolvem desde a construção de mega-bunkers em minas profundas e de silos em montanhas, a complexas acomodações em profundezas oceânicas, todas elas altamente custosas e questionáveis quando à sua suposta “absoluta segurança”.

6 - A construção de centrais nucleares envolve um fator normalmente afastado da opinião pública – a vulnerabilidade militar, pois se tornam alvos privilegiados diante de qualquer conflito sério. Contra esse fator não há antídotos confiáveis, e a forma de mascará-los é propor investimentos correspondentes na área militar, sofisticando os sistemas defensivos e de ataque, incluindo aí, o emprego de armas nucleares, submarinos nucleares e sistemas de escudos de mísseis, nada que na prática afasta por completo as ameaças que sobre elas pairam. Em verdade, o antídoto só faz incrementar ainda mais a soma das vulnerabilidades de um país. Como alvos militares privilegiados que são, passam a ter um status de segurança ainda mais obscuro e elevado, tornando o controle social sobre esse sistema ainda mais difícil. Normalmente, o “pacote atômico” é legitimado com o rótulo patriótico de “orgulho nacional”, fator de projeção política do país no cenário internacional.

7 - A proporção das energias renováveis na matriz energética brasileira é uma das maiores do mundo dentre as maiores economias da atualidade, sendo que a energia nuclear representa menos de 3% do total. Bastaria que investimentos há muito reivindicados fossem feitos em eficiência energética a fim de compensar essa pífia produção. Cálculos indicam que se obteria seguramente 10% de acréscimo de energia somente na reforma de antigos geradores nas usinas hidrelétricas e mais um tanto em melhorias nas redes de distribuição, tecnologicamente ultrapassadas, e que tem gerado constantes apagões por todo país. Diante dos números e dos fatos, abrir mão de Angra III, além de desligar Angra I e Angra II, em nada comprometeria o desempenho e produção de energia no país que, aliás, está sobrando nos dias atuais, conforme atesta o próprio Ministério de Minas e Energia.

8 - A forma como é gerenciado o sistema elétrico brasileiro está mais para uma impenetrável “caixa-preta” do que para uma gestão transparente em um país dito democrático, o que comprova a tese de que vivemos em uma democracia de fachada e salienta a importância que tem a bandeira de controle social sobre o Estado e as políticas públicas, no caso, na área energética. Um núcleo hermeticamente fechado de tecnocratas enclausurados em alguns poucos órgãos do Estado – Ministério de Minas e Energia - MME, Empresa de Pesquisas Energéticas – EPE, Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, decide arbitrária e unilateralmente sobre os modelos, o volume de produção e a gestão do sistema energético nacional. No caso da energia nuclear, ainda se valem do manto do sigilo em função do fator de “segurança nacional”, pelo fato de envolver a construção do submarino nuclear por parte da Marinha, assim como os reatores de pesquisa que lhes darão suporte.

9 - Mundo afora, a energia nuclear está sendo abandonada por parte de países que importam grande parte de energia para seu consumo próprio. Recentemente foi o caso da Suíça e da Alemanha, que desativará seus nove reatores ainda em funcionamento, até 2022. A Itália seguiu essa histórica decisão, mediante o inquestionável resultado de um plebiscito que se posicionou amplamente favorável ao abandono da energia nuclear naquele país, também carente de fontes externas para suprir sua demanda de energia. Os exemplos acima atestam que em países nos quais a democracia participativa alcança as decisões energéticas, os governantes não relutam em decidir pelo abandono de origem nuclear.

10- Recente pesquisa de opinião realizada pelo IBOPE, parte brasileira da pesquisa global sobre o assunto, divulgada em abril do corrente ano, constatou que 54% dos brasileiros são contra o uso da energia nuclear para geração de eletricidade, resultado que se alinha com a opinião no mundo todo depois dos recentes eventos no Japão. De outra parte, 57% afirmaram “estarem preocupados com um acidente nuclear no país”, o que reforça os indícios sobre o péssimo gerenciamento da questão nuclear em nosso meio, sob todos os pontos de vista – planejamento, financeiro, segurança, operacional, solução para os rejeitos radioativos. Cientistas de todo mundo também vêm se posicionando contra o uso da energia nuclear, como foi o caso dos ganhadores do Prêmio Nobel Alternativo, em manifesto conjunto feito em 29.04.11, a partir de Hamburgo e Estocolmo, assinado por 50 personalidades, exigindo o banimento da energia nuclear no planeta, seguidos de manifestações semelhantes, também aqui no Brasil.

PELO ABANDONO DA ENERGIA NUCLEAR NO BRASIL

6 de agosto de 2011- 66 anos depois da explosão da 1ª Bomba Atômica em Hiroshima

Gert Schinke

2011-07-06T20:02:00.001-07:00

Um jornaleco de enrolar peixe publicado na FLORIPA DA MAGIA ESPECULATIVA, voltou à carga com sua campanha difamatória contra lideranças ambientalistas em sua edição de junho.

Eu que já sou "freguês de carteirinha" desse NAZI-JORNA-LIXO, cujo destino mais apropriado é a imediata reciclagem de papel jornal assim que cair em suas mãos, afirma, entre outras patifarias e mentiras, que eu, "o homem factóide", sou "dono do MOSAL - Movimento Saneamento Alternativo e do INMMAR - Instituto Para o Desenvolvimento de Mentalidade Marítima", e que "moro numa dacha (sic) de frente para o mar no morro do Pântano do Sul".

Ainda bem que o MOSAL e o INMMAR não "tem donos", e porque sou pobre de renda, não tenho o direito, conforme o jorna-lixo fascista, de morar de frente pro mar, privilégio supostamente reservado aos patifes endinheirados que sustentam o tal jorna-lixo, tais como um certo empresário que adora golfe num costão no norte da ilha e inúmeros outros que (des)constróem a natureza na ilha levantando prédios em tudo quanto é área de preservação (sempre com as devidas licenças, conforme eles próprios), reunidos em torno do SINDUSCON local.

Em realidade considero uma grande honra figurar como "ambientalista ekoxato" (o número 1), nas páginas desse jornalixo fascista, pois evidencia que eles localizaram seus verdadeiros inimigos - ecologistas, que, assim como eu, são rotineiramente difamados. E também localizaram os movimentos sociais, como o MOSAL, que está "incomodando" muita gente e a CASAN, entre outras empresas e órgãos públicos, sempre citado como grande ameaça, quando, na verdade, traz a solução para o LIXO que é o estado do saneamento na cidade e região.

Esse e tantos outros episódios recentes apenas evidenciam como as elites se valem de meios de comunicação (nesse caso um jornaleco nanico) para perpetuar o statur quo atual mediante constante difamação e veiculação de mentiras contumazes que, para muita gente desavisada e ingênua, passam como "verdadeiras". Ainda bem que a gente tem blogs, boletins e outros meios para desmentir esses pseudo-jornalistas que não passam de borrões fascistas, papagaios e puxa-sacos de endinheirados e toda laia de gente que só pensa no seu próprio umbigo.

alemão Gert

mais no Entrevistão - veja link ao lado!

2011-06-23T09:33:00.001-07:00

E NÃO PERCA!!!!
GERT SCHINKE FALA SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL
no ENTREVISTÃO do DIARINHO
em
ESPECIAIS DE GERT SCHINKE
http://especiaisdegertschinke.blogspot.com/

Entrevista à jornalista Vera Gasparetto da Porto Gente

2011-06-08T05:00:00.001-07:00

PG- Como foi o mandato do ex-governador Luiz Henrique em relação às questões ambientais no estado de SC?

GS- Foi um total desastre. O apelidamos de "governador motosserra", em função do perfil depredador da natureza que marcou a condução do seu governo em SC. Nas incontáveis viagens que fez ao exterior, "vendeu SC" para os grandes grupos investidores do setor do agronegócio, imobiliário, hoteleiro, portuário, siderúrgico e metal-mecânico. Foi o governo dele que articulou a vinda do Estaleiro OSX e da Fosfateira de Anitápolis para SC. Enquanto o primeiro desistiu, a segunda insiste em se instalar. Além disso, empenhou-se na revisão do Código Florestal de SC, que incorreu em inúmeras inconstitucionalidades, especialmente por legislar em área da União, e que serviu de balão de ensaio para o texto compilado pelo Aldo Rebelo, com total apoio dos ruralistas. Ainda esquartejou o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, impondo a ferro e fogo o tal "mosaico", que não passa de uma fórmula pra chancelar todas as ocupações ilegais que houveram ao longo de décadas, sem que o Estado tomásse qualquer atitude preventiva ou repressiva diante desses descalabros. Em suma, sem medo de errar na avaliação, o governo mais anti-ecológico que SC teve nas últimas décadas.

PG- O que significaram as mudanças no código estadual?

GS- Como já falei anteriormente, facultaram ao Estado a atribuição de legislar sobre áreas de APP, reserva legal diferenciada em relação ao Código Florestal nacional, além de outros quesitos nos quais ficou muito aquém do que havia sido reunido em sugestões ao longo das Audiências Públicas na época. Deixou de fora questões básicas e urgentes hoje em dia, como relativas ao tratamento das águas, de energia e habitação, especialmente em áreas urbanas, áreas onde essas questões deveriam ser colocadas em forma de critérios a serem respeitados no planejamento urbano e na construção civil. Tudo isso passou ao largo na forma de um texto genérico, incoerente e juridicamente vulnerável, razão pela qual estão em curso várias ACPs questionando-o. Mas o objetivo maior foi alcançado: testar a possibilidade de replicar o método e conteúdo em dimensão nacional, motivo pelo qual o novo Código Estadual foi aplaudido pelos ruralistas em todo país.

PG- Como você vê a indicação dele para a relatoria no Senado do novo Código Florestal?

GS- Com base nesses poucos episódios que lembrei acima e que resultam em um péssimo histórico na visão ecológica, espero que ele em nada melhorará o texto aprovado pela Câmara, na perspectiva de defesa na natureza. A CCJ, afinal, só analisa se há alguma insconstitucionalidade no projeto ou não, mas o simples fato de estar lá na relatoria indica que o lobby ruralista está atento a todos os movimentos no Congresso que possam significar um recuo em relação ao que avaliam como vitórias para suas posições, como a anistia aos desmatadores, afrouxamento de restrições na ocupação das áreas passíveis para uso na produção nas propriedades, e delegação aos Estados para legislar em áreas muito sensíveis e gerais que são de âmbito nacional, dentre outras questões. Tudo isso marcha claramente na contramão da história, quando precisamos urgentemente frear a rapina ecológica que hoje grassa no Brasil, vergonha para o mundo.

2011-06-01T06:37:00.000-07:00

Não percam!!!

UM SONHO PSICOGRAFADO

http://abobrinhasekoxatas.blogspot.com/

2011-05-26T15:36:00.000-07:00

LISTA DOS MOTO-SERRA DE SC NA VOTAÇÃO DO PROJETO DO ALDONEGÓCIO

2011-05-26T08:40:00.000-07:00

Santa Catarina (SC)
Carmen Zanotto	PPS	PvPps	Sim
Celso Maldaner	PMDB		Sim
Décio Lima	PT		Sim
Edinho Bez	PMDB		Sim
Esperidião Amin	PP		Sim
Gean Loureiro	PMDB		Sim
Jorge Boeira	PT		Sim
Jorginho Mello	PSDB		Sim
Luci Choinacki	PT		Sim
Mauro Mariani	PMDB		Sim
Onofre Santo Agostini	DEM		Sim
Pedro Uczai	PT		Não
Rogério Peninha Mendonça	PMDB		Sim
Ronaldo Benedet	PMDB		Sim
Valdir Colatto	PMDB		Sim
Zonta	PP		Sim
Total Santa Catarina: 16

A VERGONHA NACIONAL- NOVO CÓDIGO FLORESTAL

2011-05-25T18:17:00.001-07:00

LEIAM:

- Nota da CNA

-"Meu tio foi vítima do descaso", afirma sobrinha de casal extrativista

- Em entrevista, Zé Cláudio contou sobre ameaças

e mais...

A lista de votantes por UF

NOTA DA CNA

Esta noite, venceu a legalidade. Assim, gratos à Democracia e ao pleno exercício do Poder Legislativo deste País, os produtores rurais brasileiros vão dormir confiantes que a lei os protege, não os persegue; que os valores ambientais serão respeitados e, principalmente, que há regras para o uso e manejo da terra, na qual geram riquezas e contribuem para o desenvolvimento nacional.

As conquistas democráticas – e que somente podem ser consideradas conquistas democráticas quando nascem da tolerância e da renúncia de todos em benefício de uma composição que não desmoralize a ninguém – devem ser celebradas com humildade, em primeiro lugar, e com respeito por todos aqueles que, de alguma maneira e em algum sentido, apresentaram propostas, idéias, denúncias, protestos, por mais veementes, para que se construísse uma solução final satisfatória.

Todo louvor, especialmente, à integridade moral, ao espírito público e ao senso de dever do deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP), que desafiou todos os preconceitos e jogou o peso da sua extraordinária, coerente e incorruptível história pessoal para construir uma das leis mais difíceis, delicadas e imprescindíveis já aprovadas pela Câmara dos Deputados.

A agropecuária brasileira celebra os avanços realizados e, principalmente, o marco legal estabelecido.

Brasília, 24 de maio de 2011

SENADORA KÁTIA ABREU

Presidente

"Meu tio foi vítima do descaso", afirma sobrinha de casal extrativista

Clara Santos diz que nem o governo do Estado nem o governo federal tomaram medidas para proteger seu tio de ameaças de morte

Wilson Lima, iG Maranhão | 24/05/2011

imagem do casal - ver PDF anexo - Foto: Divulgação

José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, mortos nesta terça

A sobrinha do líder extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva, Clara Santos, afirmou ao iG na tarde desta terça-feira que o seu tio foi uma “vítima do descaso”.

Ela disse que o governo federal e e o governo estadual foram omissos em relação aos vários pedidos de proteção feitos por Silva após ele ter recebido diversas ameaças de morte de madeireiros da região. José Cláudio Ribeiro Silva foi executado a tiros ao lado da esposa, Maria do Espírito Santo da Silva, na noite desta segunda-feira em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará.

Segundo Clara Santos, a família não teve notícias de que tanto o Estado quanto a União tenham enviado proteção ao seu tio. No ano passado, por exemplo, ele disse em evento que discutiu a preservação da floresta amazônica (veja vídeo abaixo) que vivia “com uma bala na cabeça”: “A mesma coisa que fizeram no Acre com Chico Mendesquerem fazer comigo”, pontuou na época.

“Meu tio foi vítima do descaso. Ele ficava muito exposto e nunca os governos se manifestaram para dar apoio a ele. É revoltante, principalmente porque ele lutava por algo que deveria ser uma bandeira de luta do governo federal e estadual e não apenas dele”, disse Clara Santos.

“Ele pediu ajuda e proteção do Estado mas não tenho informações se foi atendido. Agora, depois que ele morreu, todos querem prestar solidariedade e ajuda. É uma pena. O Brasil perdeu um grande homem e com muita coerência em mais de 24 anos de luta”, declarou.

Parte inferior do formulário

Segundo a família, entidades de proteção da floresta amazônica de todo o País já prestaram solidariedade.

Enterro

O corpo de José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo está no Instituto Médico Legal (IML) e ainda não foi liberado. Os familiares realizarão o velório do casal na cidade de Marabá, maior cidade da região e distante 440 quilômetros de Belém. O enterro deve acontecer nesta quinta-feira em local ainda não definido.

O casal foi assassinado na noite desta segunda-feira, por volta das 20h, quando estava no Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, distante a 42 quilômetros da sede do município de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará.

Ele foi morto por dois homens em uma moto vermelha. A polícia ainda não conseguiu localizar os homens. A principal suspeita de Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na região é que o casal tenha sido executado por madeireiros. Segundo a família, os dois homens estavam circulando o assentamento desde manhã. “Não posso afirmar que foram madeireiros, mas temos indícios dos responsáveis por isso”, disse Clara Santos.

Em entrevista, Zé Cláudio contou sobre ameaças

O Estado de S.Paulo 25.05.11

Em entrevista à repórter da Estadão/ESPN Paulina Chamorro, em novembro do ano passado, o extrativista e líder ambiental José Cláudio Ribeiro contou como era conviver dia após dia com as ameaças de morte. Segundo Zé Cláudio, sua mulher sofria muito com a situação, mas era uma defensora da natureza ainda mais ferrenha que ele. "Quando eu paro um madeireiro, é ela quem fotografa com a máquina digital. Por isso que eles (quem os ameaçava) dizem: "Não pode matar ele e deixar ela. Não pode matar ela e deixar ele. Tem que matar os dois".

NOVO CÓDIGO FLORESTAL - VERGONHA

2011-05-25T15:16:00.001-07:00

Veja a lista dos deputados que aprovaram o Código

Veja a lista dos deputados que aprovaram a emenda

54a. LEGISLATURA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 123 - 24/05/2011

http://www.camara.gov.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=4653&numLegislatura=54&codCasa=1&numSessaoLegislativa=1&indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=123&indTipoSessao=E&tipo=partido

Entenda a polêmica sobre o Novo Código Florestal

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,entenda-a-polemica-sobre-o-novo-codigo-florestal,723612,0.htm

2011-05-11T18:01:00.000-07:00

ABAIXO O PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO!!!

Vale a pena ver este vídeo!

http://subversivas.blogspot.com/2011/05/contrainformacao-verdade-sobre-belo_11.html

OSX - SURFANDO NA ONDA DO PRÉ-SAL

2011-05-05T04:11:00.001-07:00

Ou “de como barganhar com bilhões no bolso”

OS ANTECEDENTES

Tudo começa há muito tempo atrás, quando o filho de um prócer da ditadura militar, Ministro de Estado, consegue informações e contatos privilegiados que o catapultariam para uma exitosa aventura empresarial, cujo sucesso já estaria assegurado de antemão, em curso de choque com o que apregoa a ideologia liberal – mérito pelo trabalho duro, criatividade do indivíduo, espírito empreendedor. O personagem central dessa história, hoje o 8º homem mais rico do mundo, ficou só no último quesito, espírito empreendedor, além de muita ambição de enriquecer rapidamente. Sua trajetória está estampada nos sites das suas empresas, nos cadernos de economia de muitos jornais, nas revistas de fofocas mundo afora. Na elite brasileira, é comemorado como “orgulho nacional”, com direito a brindes e fotos ao lado de presidentes e a atual presidenta. Além de crédito “infinito” por parte do BNDES, banco de fomento que uso o meu, o seu, o nosso dinheiro.

Tudo andava muito bem no ramo da mineração, quando, de repente, se anunciou a descoberta do petróleo na camada do pré-sal no litoral paulista, notícia que fez estalar o fator “X” nos cálculos empresariais do grupo EBX. A especulação que a descoberta do pré-sal gerou no setor petrolífero foi imediata e implacável em despertar todos os demais setores empresariais envolvidos direta ou indiretamente com ele. Ato contínuo, as projeções sobre a produção de equipamentos de prospecção, transporte e refino do petróleo se iniciaram, porta que se abriu para a inserção da OSX, recém fundada, na disputa pelo butim da grande onda gerada pela descoberta do pré-sal. Algo como a “descoberta do ouro” no velho oeste. Agora, porém, “ouro preto” em alto mar.

O trágico nessa história, é que o pré-sal surge num momento delicado por que passa o mundo todo, e, particularmente no Brasil: com ele se aprofunda na matriz energética brasileira a fonte de hidrocarboneto, petróleo e gás, quando o país precisa repensar todo seu sistema energético para torná-lo mais ecológico, mais eficiente, menos dependente do petróleo. Na contramarcha da história, o que se vislumbra é o Brasil se transformar em poucos anos em grande exportador de petróleo, socorrendo as economias dependentes do mesmo e contribuindo assim para o aumento dos gases estufa, fator do aquecimento global, justo o que o mundo todo condena e quer minorar. Em vez de caminharmos na direção ecologicamente indicada, estamos rumando em direção contrária. É urgentíssimo e inadiável o incremento do uso de energias alternativas – solar, fotovoltaica e de biomassa ecologicamente produzidas. A exploração do pré-sal envolve riscos ecológicos altíssimos, além de custos econômicos e sociais que não compensam à sociedade como um todo. Com o pré-sal deformou-se ainda mais a valoração das prioridades por parte dos investimentos do Estado no atendimento das questões mais urgentes que a maioria da população precisa ver encaminhadas na busca de maior qualidade de vida, como saneamento básico, educação de qualidade, infra-estrutura de todo tipo.

Nesse cenário, a OSX, empresa voltada à produção e manutenção de equipamentos navais, com foco na indústria petrolífera, movimentou-se rapidamente na prospecção de um local que poderia receber um novo estaleiro para produzir especificamente equipamentos de prospecção petrolífera em alto mar, as tais plataformas adaptadas em cima de navios prontos para recebê-las. Não precisou fazer muito esforço, pois assim que noticiou a intenção de erigir um estaleiro, não faltaram prefeitos e governadores para acenar com os tais “incentivos fiscais”, maneira corrente pela qual se cria empregos no país.

O LOBBY LOCAL EM PROL DO ESTALEIRO

Biguaçu, município catarinense encravado numa baía de mar manso, com disponibilidade de terra na orla marítima, logo acenou com vantagens para a instalação do estaleiro, movimento que de imediato amealhou um sem número de apoiadores na região metropolitana, e que, a par de poucas semanas, configurou um verdadeiro movimento social e político em prol da instalação do estaleiro. Envolvendo ultra-rápida alteração de zoneamento urbano do seu Plano Diretor, senha para consolidar a opção locacional por Biguaçu, a Prefeitura viabilizou urbanisticamente a construção no imenso território comprado pela OSX, antes voltado para uso exclusivamente residencial e de lazer.

Isso tudo, em meio a um “ano eleitoral”, 2010, que radicalizou os discursos em prol de demandas das comunidades, que estereotipou as visões no curso do debate, que ofuscou as causas subjacentes aos interesses em jogo. O grupo EBX injetou milhões em campanhas eleitorais por via de contribuições aos partidos da base do governo federal, que irrigaram um sem número de candidatos proporcionais em SC, como se ficou sabendo posteriormente, comprovadas pelas prestações de contas do TER-SC. E o jogo se tornou bastante pesado, com as armas de sempre, identificaram-se os “ecochatos”, aparecem os colaboradores da hora, os lobbys se formaram com desenvoltura num piscar de olhos. Governos municipais, o estadual e o federal se uniram na oferta de uma “cesta de facilidades”, e promoveram rápida investida sobre o órgão de licenciamento para acelerar o processo de instalação do estaleiro, procurando tornar o empreendimento irreversível em Biguaçu, embora outras alternativas locacionais pareciam se mostrar mais vantajosas a OSX.

Na esteira da tradição política brasileira, o que se viu desenrolar aqui e em Brasília, foi o fenômeno da transmutação de várias autoridades públicas dos executivos e legislativos em verdadeiros “despachantes” da OSX, praticando aberto tráfico de influência, pressões de toda sorte sobre os órgãos licenciadores, especialmente diante do obstáculo criado pelo parecer contrário à instalação em Biguaçu exarado pela equipe de analistas do ICMbio local. Alguns parlamentares chegaram ao absurdo de propor a simples remoção de seus integrantes para produzir um novo parecer por parte do órgão, que, ao final das contas, foi feito meses depois em Brasília, por equipe especialmente constituída para tanto. Embora este último parecer propiciasse a instalação do estaleiro em Biguaçu, a empresa anunciou sua desistência da cidade antes mesmo de ele ter sido divulgado oficialmente. E só o foi, mediante intensa pressão da sociedade sobre a direção do ICMbio em Brasília.

O script desse roteiro já estava escrito tão logo a empresa acenou a intenção de construir o estaleiro. O tempo não só o comprovou, mas provou que diante do plano de negócio do grupo EBX, a locação em Biguaçu não seria tão atraente como o litoral carioca, no qual acabou ancorando seu estaleiro ao lado do porto de Açu, em São João da Barra. Muito mais fácil, muito mais lucrativo, muito mais gerenciável sob todos os pontos de vista. E melhor, opção que envolveria muito menos riscos ambientais e técnicos aqui em jogo: a incontornável proximidade das UCs no entorno da área escolhida em Biguaçu; agressões à fauna e flora costeira e marítima, além dos impactos paisagísticos, culturais e sociais em toda região metropolitana, largamente discutidos ao longo do processo e retratados nos demais textos que este acompanham.

Como já dizíamos na época do embate contra a instalação do estaleiro em Biguaçu, só haveria um ganhador nessa macabra equação política e econômica: o grupo EBX. Na escolha que fez pelo litoral carioca, deu uma soberba rasteira em seus aliados catarinenses, que, literalmente, ficaram a ver navios (ou plataformas de petróleo tomar outro destino). Para Biguaçu e SC ficou a discreta visita do “senhor dos anéiX” e uma vaga promessa de efetivar um outro empreendimento naquelas plagas, agora voltado ao setor imobiliário.

UMA INDÚSTRIA METAL-MECÂNICA “PESADA”

Depois que Florianópolis viu seu porto marítimo ser engolido por um aterro, seguido pela construção das duas novas pontes, a cidade mudou sua relação com o mar, teve sua paisagem drasticamente modificada e, a partir dos anos 70, vivenciou uma explosão urbana sem precedentes que alcançou todos os quadrantes da ilha e continente. Passada uma geração, já não se fala mais em fainas marítimas e lides e reparos navais praticados no Estaleiro Arataca, da Empresa Hoepcke. A partir de então, já passadas duas gerações, toda essa rica cultura náutica ficaria restrita aos núcleos de pescadores artesanais que sobreviveram ao longo do tempo, hoje resumidos a alguns bolsões de poucas centenas de famílias. Em síntese, a cultura marítima refluiu na escala de valores sociais, ao mesmo tempo que cresciam os setores de turismo receptivo, construção civil, comércio e serviços em ritmo exponencial.

Um estaleiro naval de porte é uma indústria pesada do ramo metal-mecânico, em função de peculiares características: altamente energívora (por trabalhar com soldagem de peças de aço); altamente poluidora (por produzir dejetos altamente tóxicos como resultado dessa montagem e tratamentos de pintura); altamente impactante na paisagem (por afetar todo entorno em que se localiza em função dos seus prédios e equipamentos, assim como pelas embarcações que circulam).

O insumo principal de um estaleiro é o aço, na forma de chapas padronizadas e outros gabaritos, que, atendem aos requisitos exigidos pelas embarcações em linha de produção em escala. Esse é o primeiro aspecto que chama atenção quanto à localização do estaleiro em Biguaçu, pois todos os principais insumos teriam que ser importados de longe, vindos de siderúrgicas do RJ e ES, por via marítima. Portanto, um custo extra para a produção de um estaleiro de grande porte como o que a OSX planejava instalar. Outro aspecto que chama atenção, é que a linha de produtos básica do estaleiro seria a montagem de plataformas em cima de embarcações pré-montadas em outro(s) estaleiro(s), razão pela qual haveria um fluxo dobrado de embarcações em direção ao estaleiro – vem a embarcação “despida” e volta “vestida” como plataforma petrolífera. Para permitir essa intrincada operação, imperioso seria haver uma dragagem de um canal na baía norte para propiciar acesso ao estaleiro. Embora tecnicamente possível, uma verdadeira tragédia do ponto de vista ecológico sobre o sistema de vida marítimo e da orla.

“D EFEITOS” COLATERAIS

A conclusão é que o “arranjo” para viabilizar o empreendimento acabou se mostrando tão complicado, custoso e impactante, que influenciou na decisão da empresa em levá-lo a outra locação na qual esses fatores teriam menor peso para serem solucionadas. E essa alternativa locacional, sem dúvida, estava colocada, entre outras possibilidades, na costa do RJ, já referida acima. A decisão da empresa, nesse sentido, foi calculista, balizada em cima dos fatores de riscos e custos envolvidos na empreitada.

Entre os complicadores na locação em Biguaçu estava o fornecimento de energia, fator condicionante para um empreendimento desse porte, o que implicaria num redesenho da rede alimentadora para toda a região metropolitana, sob pena de sofrer contínuos apagões. Essa adequação deveria ser bancada pelas concessionárias de geração e distribuição locais. Da mesma, forma, as redes de água potável e coleta de esgotos sanitários teriam que sofrer substanciais melhorias, pois hoje já não suportam a demanda naquela região. Escolas, creches, postos de saúde e polícia, tudo somado, é um bolão de recursos públicos drenados para uma prioridade não escolhida pelo povo, mas imposta unilateralmente por uma decisão empresarial alienígena que contava com seus aliados locais em todos os governos da região para conseguir viabilizá-la.

No que toca a possível, e certa, ameaça à fauna e flora marítima, outro complicador: o habitat dos golfinhos que habitam a baía norte e imediações, fator que implicou em enorme esforço por parte da empresa em estudar sua população e seus hábitos, o que resultou numa curiosa opção por realizar as obras de dragagem do canal de acesso ao estaleiro em época do ano na qual os golfinhos supostamente estariam em menor quantidade na região, argumento largamente propagado entre as diversas medidas mitigadoras nas obras de implantação e posterior operação do estaleiro. Ao final, os golfinhos ainda passariam a viver com melhor qualidade de vida do que nos tempos atuais, dadas todas as generosas providências que seriam tomadas para resguardá-los de eventuais “defeitos colaterais” oriundos dos impactos ambientais gerados pelo empreendimento.

O DISCURSO DO PROGRESSO E DO EMPREGO

Os argumentos mais ouvidos à época eram os mesmos chavões que escutamos atualmente vindos daqueles que procuram justificar Belo Monte, as centrais nucleares, novas montadoras de automóveis, quaisquer outros empreendimentos que tragam “progresso” material para nossa sociedade. São argumentos falaciosos, evidentemente, embora absorvidos por uma população ignorante, despolitizada e suscetível a todo tipo de demagogia política infantilizante de costume. Todos temperados por argumentos “técnicos” dos mais diversos perfis, além de condimentados com as precauções e advertências de costume quanto à sua segurança, quanto à eficiência, quanto à inexistência de riscos sociais e ambientais. Em suma, “problemas inexistentes”.

Os apelos nessa linha surtiram maiores efeitos em Biguaçu e nos municípios limítrofes, pois possíveis receptores dos supostos benefícios econômicos que o estaleiro traria para suas populações. É interessante observar que no contexto dos supostos benefícios, a migração para a região resultante da atração exercida pelo estaleiro e suas inevitáveis conseqüências negativas na cidade de Biguaçu, sempre eram omitidas pelas autoridades e prepostos da empresa, quando não transformada em pura vantagem para a cidade. Flagrante prejuízo que, ao trocar de sinal, vira “vantagem”, no caldo do progresso banalizado conceitualmente.

Por parte da empresa, consciente das dificuldades quanto à qualidade e disponibilidade de mão de obra qualificada para tocar o estaleiro, projetou uma série de ações para dar conta da qualificação profissional na região, pois, sabidamente, aqui não há tradição de trabalho em estaleiros navais de porte. Assim, centenas de trabalhadores teriam que ser trazidos de outras regiões do país, incluindo aí o norte do Estado, Itajaí e São Francisco do Sul, em menor medida, até que os “locais” estivessem aptos às diversas funções técnicas, operacionais e laborativas para a construção dessas grandes plataformas. Isso não é trabalho para “amadores”, mas sim para profissionais com boa formação educacional e treinamento específico no ramo metal-mecânico.

Já em Florianópolis, cuja população se concentra em maior quantidade na ilha, pouco usufruiria os alegados benefícios, mas pelo contrário, seria a cidade mais impactada pelos “defeitos” colaterais que o empreendimento produziria: agressão à paisagem; assoreamento marítimo em função da dragagem do canal na baía norte; eventuais poluições no mar ameaçando as praias do norte da ilha; especulação imobiliária gerada pelo afluxo dos quadros técnicos e gerenciais para tocar o empreendimento e funcionamento do estaleiro depois de montado, entre outros fatores. Daí se compreende porque houve maior resistência popular ao estaleiro em Florianópolis, ao contrário do que ocorreu em Biguaçu e outras cidades da região continental.

MOTIVAÇÕES DIVERSAS NA OPOSIÇÃO AO ESTALEIRO

Se por um lado, muitos moradores no norte da ilha, especialmente na orla interior e na face norte, viam com maior ênfase a ameaça do ponto de vista paisagístico e poluidor do empreendimento, outros moradores da cidade colocavam maior ênfase nas implicações ecológicas de âmbito metropolitano, além de impactos sobre a fauna e biota marítimas que seriam afetadas. Um outro fator ainda moveu um bom número de pessoas que, a par de todos os argumentos colocados anteriormente, era o da relação estabelecida entre os produtos resultantes do estaleiro e o cenário de produção energética no país, no qual as plataformas de petróleo alimentariam uma fonte de energia ecologicamente condenável, na contramarcha do que o mundo atual exigiria – uma forte e acelerada guinada para diminuir a dependência do petróleo, pelos diversos fatores sobejamente conhecidos em dias de inquestionável aquecimento global.

Tudo somado, esse conjunto de motivações, cada qual com seu foco e escala de valores, propiciou um movimento social em repúdio ao estaleiro que obteve repercussão regional e nacional, alimentou a polêmica e gerou um saldo de consciência ambiental maior na cidade e região. Esse fator não foi, porém, o determinante, em nossa avaliação para influenciar na decisão tomada pela empresa em ancorar o estaleiro no RJ. O cálculo custo/benefício, feita a comparação dos arranjos dos empreendimentos entre a locação em Biguaçu e no RJ, pesou decisivamente a favor da opção pelo litoral carioca. Do ponto de vista da lógica empresarial capitalista, totalmente acertada na visão do empreendedor, pois trazendo maiores vantagens econômicas e financeiras, razão de existir da empresa.

CONCLUSÃO

O enfoque ao qual no ativemos ao longo dessa pequena dissertação, é o “olhar ecológico”, olhar este que perpassa todos os fatores envolvidos de forma transversal, e atribui um valor maior aos condicionantes naturais já existentes, assim como os custos ecológicos decorrentes do empreendimento, nem sempre de fácil percepção por parte da população. São os custos relacionados com a produção do produto final, o consumo de energia para tanto, os passivos ambientais resultantes em escala de longo prazo. Esses fatores, via de regra, são escamoteados por parte dos empreendedores, especialmente no que diz respeito aos grandes empreendimentos de toda ordem. Pois vivemos num mundo que exige menor aceleração econômica, menor consumo de bugigangas, menor gasto de energia. De outra parte, um mundo que clama por mais tempo livre, de mais saúde individual e ambiental, de maior qualidade de vida para assegurar um futuro melhor para as futuras gerações, sempre na perspectiva de longo prazo. Por tudo isso, o estaleiro em Biguaçu, ou lá onde quer que ele seja instalado, se coloca como mais um obstáculo em meio ao caminho que almejamos trilhar.

Gert Schinke*, Florianópolis, maio de 2011

*Historiador, ecologista, presidente-executivo do INMMAR – Instituto Para o Desenvolvimento de Mentalidade Marítima. Membro do MOSAL – Movimento Saneamento Alternativo e membro do CDFGF – Centro de Direitos Humanos da Grande Florianópolis

Em defesa da TARIFA ZERO

2011-04-01T08:32:00.000-07:00

Em defesa da TARIFA ZERO

DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO

A bandeira da TARIFA ZERO - gratuidade do transporte público coletivo urbano, deve ser vista como uma conquista social da maior envergadura, colocada no mesmo patamar dos demais “DIREITOS SOCIAIS” garantidos na Constituição Federal. Não é pouca coisa. Em certa medida, uma “utopia”, no bom sentido do termo, dada a sua envergadura, alcance e dimensão social. Tão pouco é novidade, pois até mesmo praticada em outros rincões mundo afora, e no Brasil também, ainda que limitadamente ao final dos anos 80, no governo Erundina na Prefeitura de São Paulo. O paralelo com o sistema SUS é procedente no que diz respeito à universalização e gratuidade a toda população, embora ressalvando as deficiências e limitações que o sistema apresenta e se aprofundam dia a dia no conturbado meio urbano, carente de bom planejamento e boa gestão da coisa pública – corrupção, tráfico de influência, falta de transparência e participação. Também na educação fundamental, que deveria ser totalmente gratuita para a criançada, mas que, por motivos óbvios não é, também poderia se traçar esse paralelo. Lembro que já há uma articulação em marcha para apresentar uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional, no Congresso, para aprovar a inserção do “transporte público urbano”, como “direito social”, coisa que a Constituição de 88 não assegurou ao lado das demais conquistas sociais. Mais adiante é possível compreender melhor porque isso não aconteceu naquela época.

10 - NO CONTEXTO DO CAPITALISMO SELVAGEM

A proposta da TARIFA ZERO no transporte público coletivo urbano arranca uma conquista social do capitalismo, selvagem como o conhecemos na exploração do trabalho, da natureza, de qualquer coisa inerte e viva sobre a face da terra. Ela é, portanto, uma proposta de caráter SOCIALIZANTE, que colocará à disposição de TODAS AS PESSOAS o direito de ir e vir, no contexto da mobilidade social, coisa que hoje está longe do alcance da grande maioria das pessoas em nossa sociedade. Não é, todavia, uma proposta de cunho SOCIALISTA, modo de produção e regime que está no horizonte, quiçá longínquo, e que implica na superação do capitalismo enquanto modo de produção e sistema de dominação político-cultural. É bastante óbvio supor que num sistema socialista haverá transporte público gratuito, entre outras gratuidades a toda população – na “vida sem catracas”, coisas que o capitalismo não pode oferecer, e não as consuma sequer nos chamados países ditos “ricos”. Quem imagina, portanto, que apenas num regime socialista poderá haver TARIFA ZERO, se engana – ela está totalmente ao alcance num país de duro capitalista selvagem como o nosso. O que a fará existir de fato, é o resultado do cabo de forças políticas que arrancará do sistema mais essa conquista social, assim como o foi a gratuidade da educação fundamental e o SUS na saúde pública.

9 - UM CABO DE GUERRA PERMANENTE

Lutar por um “não aumento da tarifa”, ou por qualquer “menor aumento”, é um cabo de guerra no contexto do capitalismo que extorque, sob o regime de concessão, um sobre-lucro da população. A operação por parte das empresas transportadoras conta, normalmente, com o total apoio do poder público, ator fundamental no cenário e que age com evidente cumplicidade orgânica e política com as mesmas. O cabo de guerra é permanente e sempre necessário para evitar ainda maior exploração da população, mas não altera, contudo, o modo de operação do sistema de transporte, tão pouco aponta para a universalização do mesmo. Entre muitos outros exemplos desses “cabos de guerra”, lembro a “intervenção no sistema de transporte público” levado a cabo na administração da Frente Popular em Porto Alegre, no início de 1989, em função na negativa dos empresários em manter as tarifas congeladas, razão pela qual promoveram um lock-out no transporte, fator que “obrigou” a intervenção nas empresas. Esse cabo de guerra foi vencido depois de três dias de absoluto caos na cidade, muita tensão e disputa na opinião pública, manutenção das tarifas originais e a retomada dos serviços por parte das empresas privadas de ônibus. À época eu exercia a vereança na bancada da Frente Popular, me envolvi diretamente nas ações de resistência popular e defendi a intervenção do poder público nas empresas privadas com toda energia. Mas o sistema não mudou em sua estrutura, apenas melhorou em alguns itens ao longo dos anos que se seguiram. As melhorias são sempre bem vindas, mas o povo continua pagando tarifa individual para cada viagem que realiza, assim como em todo lugar no Brasil.

8 - CONDICIONAMENTOS CULTURAIS REALIMENTADOS

Por que você acha normal que deva haver postos de saúde, hospitais e equipes médicas multidisciplinares de plantão 24 horas por dia? E tudo gratuito? E porque você acha normal que o transporte público coletivo seja cobrado individualmente a cada viagem e não seja “de graça”, como é o atendimento do SUS? O seu direito de ir e vir, de desfrutar da cidade, não é equivalente em valor do seu direito à saúde, à educação, entre outros serviços prestados pelo Estado? Embora seus direitos sejam “individuais”, o serviço não o é – ele é COLETIVO, fator que estabelece as rotas, os horários, os equipamentos e todas as regras para que ele funcione dignamente com esse propósito – atender coletivamente a sociedade. Prega a cultural hegemônica que o ônibus deveria chegar à porta de sua casa de minuto a minuto, coisa totalmente ilógica, irreal e com o único propósito de denegrir a imagem do transporte coletivo. É um argumento claramente falacioso, fartamente utilizado pela indústria automobilística na promoção do “império do transporte individual”, mot pelo qual vende o carro, a motocicleta. Esse “modo individual”, ainda que cada vez mais limitado em função dos seus custos ecológicos e sociais, pode chegar à porta da sua casa e ser utilizado no minuto em que você o desejar, trazendo-lhe a sensação da virtual “disponibilidade permanente”, prazer e outros sentimentos a ele associados. A indústria automobilística já há muito tempo luta justamente contra o fantasma das severas limitações impostas à circulação de automóveis nas grandes cidades e, em função desse parâmetro, miniaturiza os modelos, constrói sob condições cada vez mais econômicas, pois disputa ferozmente a população “no mercado da mobilidade”, especialmente diante dos sistemas de transporte coletivos, seja prestados pelo Estado, sejam prestados por empresas privadas. O transporte coletivo, portanto, compreende regras socialmente negociadas, padronização, constância, fiscalização governamental e dos usuários, entre outros quesitos, que lhe empresta a credibilidade enquanto alternativa de qualidade no “ir e vir”. São dois sistemas que partem de pressupostos e motivações completamente distintas. Quando o equilíbrio entre os diversos modais de transporte é quebrado, fazendo a equação pender para o lado do transporte individual de passageiros, surgem os inexoráveis congestionamentos de trânsito e conseqüente poluição atmosférica – chaga das metrópoles em todo mundo.

7 - A SEDUTORA PROPAGANDA DO CARRO

A indústria automobilística incrementou como nunca suas estratégias para seduzir as pessoas nas últimas décadas. Esse “objeto de desejo” está no plano do amor. Nesse jogo do vale tudo, usa o apelo sexual, aventureiro, nobre, despojado, esportivo, e todo um imenso leque de parâmetros idiossincráticos e culturais para que a pessoa se sinta na “obrigação moral” de comprar um automóvel, sem o qual ela não será bem vista na “sociedade do automóvel”. Já quanto ao modelo, é óbvio que ele terá que se adequar ao poder de compra do consumidor, razão pela qual se produzem carros para pobres assim como para bilionários. Faz sentido produzir, em época de economia de energia e de materiais, automóveis seriados com motores de 1000 cavalos de potência? Alguns destes custando vários milhões? Antes de dar algum lucro, acima de tudo eles são ícones de marcas, de poder, de status, da indústria e de quem os compra. A “Fórmula 1” é produto direto dessa macabra estratégia que confunde esporte com tecnologia. Ainda se vale do “greenwash” – maquiagem verde, trabalhando o apelo ecológico nos automóveis, de forma a torná-los “mais verdes” – hoje quase virtualmente recicláveis, “ambientalmente corretos”. E isso seduz milhões de pessoas que consomem e surfam na “onda verde tecnológica” em todos os setores. Toda a ampla cultura que gira em torno do automóvel, desde os brinquedos de criança, passando pelos clubes de marcas, corridas, exposições, concursos, e todo tipo de iniciativas associadas, emprestam à nossa sociedade industrial moderna uma marca única na história recente, com traço totalmente distinto se comparada às nações indígenas ou a povos que ainda resistem bravamente à sanha da indústria automotiva e os setores a ela associados. O complexo “das auto” vale-se de uma miríade de milionárias e sofisticadas pesquisas de opinião (market share) para aprimorar e lançar novos produtos, ao mesmo tempo que consolida valores culturais na contramarcha da igualdade e respeito de gêneros, das culturas locais, de estilos de vida anti-consumistas e frugais. Como é possível, em pleno século XXI, num mundo que clama por igualdade entre gêneros, na era dos “direitos humanos”, ver tanta exploração sexual da mulher, figura onipresente nas feiras automotivas de toda ordem, banalizada e usada como adorno nos produtos ali expostos? Isso é tido como “normal”, “aceitável”, “tolerável” em nossa sociedade machista. Desde o “calendário da Pirelli”, onipresente nas borracharias, até o honorável presente dos pais aos filhos que passaram em algum vestibular, deificam o automóvel. A estratégia de expansão e sobrevivência da indústria automotiva, calcada no binômio marketing e mídia, atua como um dos mais eficientes atores do “soft power”, estratégia política que prioriza a cultura e o estilo de vida como forma de dominação e controle político sobre a população. Quem ama automóvel, adora o capitalismo, o sistema que lhe deu “vida”. Se você é um autêntico anti-capitalista, vá de ônibus, a pé ou de bike. Automóvel é o maior ícone do capitalismo.

6 - SUBSÍDIOS DIRETOS E INDIRETOS PARA O SISTEMA CARRO

Colocando o automóvel em sua cadeia produtiva se tem a real dimensão do seu “poder” dentro da nossa sociedade de consumo moderna. Aço, plástico, borracha, madeira, fibras, óleo, petróleo. MUITO PETRÓLEO. Para extrair, elaborar e distribuir tudo isso, antes mesmo de se ter um automóvel, energia. MUITA ENERGIA. O peso do modal automóvel no sistema produtivo capitalista é enorme, fator do seu rápido desenvolvimento e recuperação no pós-guerra, assim como fator de aceleração da globalização nas décadas recentes. Cabe lembrar que a dependência energética ao petróleo aprofundou-se na medida em que a indústria automobilística cresceu e tomou o planeta. Os países árabes e os demais grandes produtores de petróleo estão umbilicalmente enredados com o sistema econômico global, pano de fundo para um complicado cenário político dominado por longevas ditaduras de todo tipo e perfil, invariavelmente ligadas às grandes petroleiras. Não é possível dissociar a indústria automotiva do capitalismo selvagem e global como o conhecemos hoje – impregnado de tecnologia, poluído, mortífero. Nas grandes cidades, seu peso é ainda mais sentido, na forma da ocupação dos espaços urbanos, competindo com demandas sociais por espaços de lazer, cultura, esporte e toda uma série de atividades necessárias a uma boa qualidade de vida no meio urbano. No Brasil, porém, o modal rodoviário superou a maioria dos países mundo afora na deformação de sua matriz de transporte. Na cena brasileira conquistou absoluta hegemonia diante dos modais ferroviário e aquaviário, que, em comparação a outros países, superam-no largamente em volumes transportados. Aqui o processo cunhou de “rodoviarista” a diretriz que efetivou o predomínio do caminhão e do automóvel sobre o trem e o navio. De outra parte, os subsídios diretos e indiretos ao modal automóvel são imensos, e por vezes maquiados, para que possam ser absorvidos politicamente pela sociedade. Na vasta indústria metal-mecânica, química e siderúrgica, base do insumo para a indústria automobilística, há uma injeção bilionária de aportes por parte dos bancos públicos de fomento econômico – BNDES, BB e CEF, além dos seus similares estaduais e regionais, para ficarmos somente em um exemplo. É um subsídio indireto à indústria automobilística paga por todo povo, embora fruído por uma pequena parcela. Quando se constrói mais um viaduto está se tirando dinheiro de outro lugar, como para uma escola, um centro de saúde, ou outro investimento que, por suas características próprias, atenderá as pessoas diretamente visando seu crescimento enquanto cidadãos – desenvolvimento humano, ao passo que o viaduto normalmente só propicia maior velocidade de tráfego. No contexto das “isenções fiscais” ocorrem verdadeiras aberrações do ponto de vista das prioridades de investimentos públicos, forma de injeção direta de dinheiro público no lucro das montadoras, quando, por exemplo, se abre mão de décadas de impostos, como soe acontecer em todos os cantos do Brasil, a título de criação de empregos. A roda do complexo “das auto” gira mais acelerada, produz mais traquitanas, requer mais estradas e viadutos, clama por mais energia, processo visivelmente insustentável. Logo no início da revolução sandinista na Nicarágua, a administração municipal da capital Manágua adotou uma espécie de “colaboração espontânea” de tarifa de ônibus, suspendendo as tarifas normais até então praticadas no sistema privado da “era Somoza”, política que tinha como principal objetivo o estímulo ao uso do ônibus por parte da população, para garantir que a roda da combalida economia girasse. Ao mesmo tempo, garantia combustível ao sistema público mediante total subsídio, uma vez que faltava combustível ao país – todo importado à época. Lá, num país muito mais pobre do que o Brasil, o sistema de transporte público funcionava efetivamente como se estivesse vigindo uma espécie de TARIFA ZERO, embora não com esse nome. E o modo de produção naquela pobre Nicarágua estava longe de ser algo parecido com o socialismo.

5 - O IMPLACÁVEL E EFICIENTE LOBBY DA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA

Na disputa pelos investimentos públicos a indústria automotiva se vale de um forte e eficientíssimo lobby político, quase imbatível nos dias atuais, especialmente no Brasil, cuja estrutura político/institucional do Estado é altamente vulnerável a ele, e impregnado pela visão do “desenvolvimentismo material vulgar”, produto dos padrões culturais impostos pelo estilo de vida consumista reinante nos países “ricos”. No Congresso Nacional, por exemplo, acordos partidários para a ocupação dos cargos nas Comissões Permanentes da Câmara Federal e do Senado, colocam alguns deputados e senadores “chaves”, cujas campanhas eleitorais recebem apoio dos setores empresariais ligados à indústria automotiva e seus associados, como transportadoras, construtoras de obras civis, distribuidoras de veículos, consórcios e seguradoras, dentre muitos outros, no comando de comissões estratégicas, como a Comissão de Viação e Transportes, por exemplo, agora presidida pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM- SP). Toda legislação, todos os investimentos destinados ao setor, regulamentações e outros interesses do setor, passam por esta comissão e tem no deputado um lobista no lugar apropriado para costurá-los entre seus pares. No grande cenário de uma “matriz de dominação política”, a ocupação desses cargos, dentre outros na estrutura do Estado, é de vital importância para o setor. A exemplo de outros setores empresariais, como o do cigarro e de bebidas, por exemplo, assim é feito, funciona muito bem e produz ótimos dividendos aos mesmos. Não por acaso, são os setores que mais resistem ao “financiamento público de campanhas eleitorais”, pois isso lhes tira poder sobre seus candidatos.

4 - O SUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO

Da mesma forma como o SUS foi justificado para que fosse criado, propiciando atendimento universal e gratuito a toda população, um sistema de transporte coletivo urbano se justifica pelos mesmos critérios, e, assim como acontece com a saúde, você poderá optar por utilizar ou não utilizar o sistema público gratuito. A clínica privada convive com o SUS e com ele disputa permanentemente a população adoentada. Por isso, trabalha para que o SUS degenere e baixe sua qualidade de atendimento. Quem teria seus interesses contrariados com um sistema de TARIFA ZERO? Certamente as empresas privadas no ramo do transporte de passageiros, a indústria automobilística e todos os seus associados, que, via de regra, hoje se beneficiam com o sistema tal qual o conhecemos – sob o regime de concessão para a exploração da iniciativa privada. Aqui é bom lembrar, em complemento ao que já foi colocado anteriormente, que o lobby das empresas de ônibus privadas é um dos mais eficazes articuladores políticos, patrono de incontáveis personagens da vida política e gerador de negócios escusos na sua orgânica e visceral relação com o poder público em suas três esferas administrativas – municipal, estadual e federal. Esse fator, por si só, será um dos maiores entraves para implantar um sistema de TARIFA ZERO, pois o empresariado se aferra ao regime de concessão pública dos serviços, caracterizados por sua longuíssima duração no afã de perpetuar seu rentável negócio. A contratação direta de frotas por parte do poder público dispensaria o regime de concessão atualmente empregado, o que não inviabiliza o negócio do “transporte coletivo de passageiros”, apenas o reposiciona no mercado. Daí o porquê da necessidade de aprovar a PEC no Artigo 6º da Constituição – dar solidez e status de “direito social” ao transporte público coletivo urbano, e, com isso, fortalecer a injeção direta de recursos públicos no sistema de transporte. De outra parte, se todos poderão usar, quem paga a conta de um sistema que oferece transporte gratuito? Haveria várias formas de se fazer isso: criação de um fundo público específico; destinação orçamentária em detrimento de outras destinações já existentes – invertendo prioridades, entre outras possibilidades. Quanto a prioridades, ao invés de um novo viaduto ou de novo recapeamento asfáltico, por vezes claramente dispensável, recurso para o custeio direto do sistema de transporte público.

3 - INTEGRAÇÃO DE MODAIS É VITAL

No contexto de políticas de transporte público urbano, é necessário olhar para a integração efetiva dos modais de transporte de passageiros, coisa que patina em nosso país: CASA - bicicleta – ônibus – metrô – a pé – barco – metrô – ônibus – bicicleta – CASA, só para ficarmos num mero exemplo prático. A integração de modais de transporte no meio urbano está diretamente relacionada à eficiência de todos os sistemas coletivos e o grau de qualidade dessa integração é fator definidor para o abandono dos mesmos em favor da adesão de meios individuais de locomoção automotores – automóveis e motocicletas. Como é possível explicar que, do ponto de vista dos custos e da comodidade, parece ser mais interessante se locomover na Ilha de Santa Catarina com uma motocicleta do que com o sistema ônibus? E por quê razão não há verbas para implantar redes cicloviárias e bicicletários ao passo que há verbas abundantes para pavimentar rodovias e construir viadutos por todos os lados? Verbas existem, sua aplicação, porém, é resultado de uma disputa política permanente, via de regra pendendo para o lobby rodoviarista - poderoso exército de atores muito bem articulados em todas as esferas da administração pública. Florianópolis é um clássico exemplo onde esse cenário se evidencia claramente.

2 - DIMENSÃO METROPOLITANA NA GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO

Por fim, é imperioso lembrar a integração dos sistemas de transporte coletivos urbanos na esfera metropolitana, curso no qual também estamos bastante atrasados, aqui e acolá. Os inúmeros “aglomerados urbanos” dispersos em todo Brasil, com suas populações entre 400 mil a um milhão de habitantes, são próprios para estabelecer sistemas integrados de transporte, a exemplo de outros serviços públicos essenciais, como saneamento básico, por exemplo. Nesse cenário, o regime de TARIFA ZERO também ajuda a consolidar essa dimensão da gestão pública. Diante das verdadeiras aberrações administrativas que vivenciamos hoje, a par da era digital, que produzem tantas deformações e conflitos tarifários, de horários e tudo mais, haveria certamente também um enorme ganho de eficiência e qualidade para a população envolvida nessas imensas regiões conurbadas Brasil afora. Não falta conhecimento para viabilizá-las, falta vontade política. E quando ela falta, tem que trocar os políticos que estão à rédea dos governos. Simples assim.

1 - O OLHAR ECOLÓGICO APONTA PARA A TARIFA ZERO

Há, dentre todos os argumentos a favor da implantação do sistema de TARIFA ZERO, um que ganha cada vez mais força e consistência: o fator “ecológico” dessa medida. Sob o ponto de vista do uso mais racional da energia, incrementar o uso do transporte coletivo nas cidades é claramente mais adequado do que incrementar o uso do automóvel e quaisquer outros tipos de automotores individuais. Fazer com que uma boa fatia dos usuários dos modais individuais migrem para o sistema coletivo fará com que diminuam os enormes e onipresentes congestionamentos no trânsito urbano, dispensará áreas para estacionamentos e, o melhor de tudo, freará a expansão alucinada do sistema viário que não para de crescer e chegar aos mais isolados rincões – fator de inexoravelmente realimentação da expansão urbana. Estamos falando em ofertar um bom transporte público para quem hoje utiliza o individual. Esse fator é ainda mais premente quando numa situação como a que vive Florianópolis, cidade confinada numa ilha oceânica, de espaço limitado, onde a expansão urbana conflita cotidianamente com a natureza que se pretende preservada, seja por via da pressão política, seja por via da legislação ambiental. O processo do Plano Diretor Participativo evidenciou que na atual gestão municipal a política que vigora é a do não planejamento urbano, ao procrastinar a revisão do Plano Diretor indefinidamente, sem qualquer regime de moratória construtiva, ao tambor de uma farsa participativa, e que consumou ao longo dos últimos anos o mais aviltante processo de especulação imobiliária que a cidade já vivenciou. Administração para os especuladores imobiliários. No caso específico de Florianópolis, de urbe policêntrica, o atual preço da tarifa é alto, tendo em vista vários deslocamentos do usuário do ônibus ao longo do dia, fator que inibe concretamente a fruição da cidade por parte da população de menor renda e penaliza principalmente a juventude desempregada. Se a implantação de um sistema TARIFA ZERO resultar concretamente em aumentar a mobilidade para essa população e, ao mesmo tempo, reduzir o número de viagens de automóveis na cidade, ele já produziu um enorme ganho social e ecológico para fruição de todas as pessoas – ganho de caráter universal, portanto. Contudo, não é uma situação peculiar de Florianópolis, mas presente em todo Brasil. Por outro lado, o poder público pode incrementar em muito o uso de combustíveis mais apropriados quando ele contrata as frotas, estabelecendo critérios e parâmetros técnicos para os veículos, com vistas à diminuição da poluição atmosférica, fator importante nas grandes cidades e diretamente vinculado aos índices de saúde pública e de desenvolvimento humano. Há muito tempo adentramos na era do biodiesel e dos ônibus elétricos.

Ao olharmos de uma forma ainda mais abrangente, que vá além dos sistemas de transporte coletivos e individuais, e seu estreito vinculo com o planejamento e a expansão urbana, chegamos ao conceito da MOBILIDADE HUMANA, que nos proporciona uma visão ainda mais completa do que a “mobilidade urbana”. Ela introduz novos vetores no modo de ir e vir que focam uma substancial alteração dos equipamentos, espaços e gestão dos diferentes componentes da mobilidade urbana, todos já conhecidos e experimentados aqui e ali mundo afora, em todo ou em parte. No conceito de mobilidade humana a rapidez do transporte, fator que muitas vezes obriga a expansão da malha viária às raias do absurdo, perde peso e se compensa com alternativas de mobilidade menos agressivas ao meio ambiente urbano, assim como mais confortáveis às pessoas. O caso mais clássico está no exemplo da escolha dos ônibus, dentre tantos outros. Comparando aos atuais, carroças sobre pneus – nossos conhecidos “latões”, pode-se construir ônibus extremamente confortáveis que incorporam todos os quesitos ergonômicos, de ambientação climática e sofisticação mecânica, tornando-as verdadeiras limusines coletivas. Por quê isso não é feito? Ora, na busca do maior lucro, nenhum empresário comprará um ônibus que custará o dobro ou o triplo daquele “mais barato” que existe no mercado, até porque não tem obrigação alguma de fazê-lo. Assim, resta aos usuários do transporte coletivo de ônibus a “agradável” situação de se locomover mas não viver, pois impossível de ler alguma coisa, até mesmo impossível de conversar em algumas situações.

Em última análise, o conceito da MOBILIDADE HUMANA requer uma cidade mais lenta, que consuma menos energia, mais tranqüila, mais verde em todos os sentidos. Essa visão influenciará fortemente as atuais escolas de urbanismo, pois claramente voltada para um projeto de desenvolvimento ecologicamente orientado, totalmente diverso do atual, que se move sob a égide da exploração do trabalho, da especulação e destruição da natureza.

Por todos os argumentos acima colocados, a par das inúmeras ponderações complementares que o tema ensejará, estou convicto que a implantação da TARIFA ZERO no transporte coletivo urbano de passageiros será um marco em nosso país, uma enorme conquista de caráter social, assim como o foram as demais conquistas arrancadas duramente ao longo das últimas décadas até o presente. Ela não cairá do céu, porém, mas resultará de um embate vigoroso contra o lobby automotivo e seus associados históricos.

TARIFA ZERO é mais um passo no longo caminho para uma vida sem catracas.

Florianópolis, abril de 2011

Gert Schinke – historiador e ecologista

Apenas para lembrar sobre as inexoráveis e inimagináveis conseqüências que advirão com o desastre nuclear no Japão.

2011-03-18T20:55:00.000-07:00

Em 26 de abril de 1986, a explosão de um reator na usina nuclear
soviética de Chernobyl causou um dos maiores acidentes do século XX.

Três dias depois da explosão, os jornais explicavam como a nuvem de radioatividade se espalhava por países vizinhos, contaminando alimentos e ampliando as consequências do acidente.

Dois anos depois, durante o Plano Cruzado, o Brasil compra a "carne de

Chernobyl" para " repor estoques".

Nas fotos abaixo, alemão Gert, pesquisa sobre a radioativa "CARNE DE CHERNOBYL", em missão da Comissão Especial por ele criada na Câmara de Vereadores de PoA em 1990, durante seu mandato de vereança naquela capital.

A contaminação por radiação, o triste legado de Chernobyl

2011-03-17T21:24:00.000-07:00

EVENTO EM PROL DA CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL DO PÂNTANO DO SUL FOI UM SUCESSO!

E foi no clima de planície alagada, com muita chuva caindo, que o Evento em prol da criação do Parque do Pântano do Sul reuniu 50 pessoas neste sábado à noite!

O ND do Pântano do Sul chamou - nos apoiaram o ND do Campeche, assim como diversas entidades do sul da ilha ( Cine Clube Armação, INMMAR, MOSAL, Radio Campeche, Pobres e Nojentas, Amocan, Associação dos Pescadores Artesanais do Campeche), ao mesmo tempo que nos acompanharam simpatizantes e militantes, do mesmo sul e de vários cantos da ilha.

O porquê e o motivo da urgência em se criar o Parque Natural, ratificando o reconhecimento da vocação e importância dessas terras, foi apresentado através de imagens e das explanações de Gert Schinke: a história, o envolvimento das pessoas, as riquezas e belezas da planície e das matas - que muitos tentam ocultar ou desqualificar para justificar seu soterramento em concreto armado, a complexa função desse sistema natural no frágil equilíbrio das coisas, os jogos e armações montados nos bastidores de gabinetes para a apropriação e especulação de uma área comunal, a burocracia, a política que pode resolver ou destruir, a persistência de quem acredita e o chamado à união de forças...

E depois... o filme: HOME.

Um tapa, uma explicação mais do que explícita do porque é que nossa planície tem que ser preservada e um empurrão para que continuemos nossa batalha!

Retomamos assim,os trabalhos do nosso ND do Pântano do Sul com a mesma disposição de sempre!

Lúcio Gregori no 3º Encontro do Mov. Passe Livre

2011-03-17T17:32:00.001-07:00

[áudio] palestra de Lúcio Gregori no 3º Encontro do Mov. Passe LivrePor d. 03/08/2006 às 23:09

áudio em mp3

o transporte coletivo (atual) é privado -

sobre a municipalização -

sobre o projeto tarifa zero -

Lúcio Gregori, 70, é engenheiro e foi secretário de Transportes entre 1990 e 1992, durante a gestão de Luiza Erundina (então no PT) na prefeitura de São Paulo. Foi o idealizador da municipalização (gestão do sistema de transporte pela prefeitura e não pelas empresas - projeto que foi implementado) e do Tarifa Zero.

Na palestra, Lúcio fala sobre como o transporte público não é, mas deveria ser, um serviço público. O transporte, diz, é gerido por um sistema de concessão que permite que empresas privadas explorem e administrem o transporte, jogando seus custos para os usuários/as que o utilizam.

No momento em que é cobrada a tarifa de usuários e usuárias, se cria um mecanismo que divide entre quem pode ou não usá-lo. Algo público é algo comum ao uso de todos/as. A tarifa faz, então, com que o transporte seja privado. Algo público é algo comum ao uso de todos/as.

Lúcio questiona o fato de nenhum outro serviço público (saúde, educação) ser cobrado através de taxas de quem os utiliza.

Também afirma que a cobrança para o custeio do transporte deve ser feita diretamente de quem se beneficia dele: a classe dominante, que necessita do transporte coletivo para que seus empregados/as se desloquem ao local de trabalho.

Em sua gestão na secretaria de Transportes, Lúcio desenvolveu um sistema de cobrança (uma reforma na cobrança de impostos) em que haveria um aumento na taxa de IPTU de bancos e mansões, terrenos não usados, assim como maior tributação para empresas. Este dinheiro serviria para o custeio do Tarifa Zero, que, com a municipalização, transformaria o transporte em público de fato.

Na época, até mesmo o PT se colocou negativamente em relação ao projeto, com a argumentação de que ele acabaria com a "governabilidade" (quebraria a relação com outros partidos políticos). Integrantes do partido e até vereadores da época chegaram a desmobilizar comitês de luta que estavam se formando para lutar pela aplicação do projeto.

Email:: floripa@midiaindependente.org

Mais duas sobre a drenagem do dinheiro público

2011-03-09T05:37:00.000-08:00

Leia em:

Governo vê abusos salariais de R$ 300 mi

FGV vai auditar contracheques de 540 mil servidores do Executivo

Governo vê abusos salariais de R$ 300 mi

Auditoria conduzida pelo Ministério do Planejamento indica irregularidades em folhas de pagamentos de várias universidades federais

Lu Aiko Otta e Lisandra Paraguassú - O Estado de S.Paulo – 04.03.11

Está em curso uma auditoria na folha de pagamento das universidades federais que aponta para pagamentos indevidos de salários que podem chegar a R$ 300 milhões. O caso mais notório é o da Universidade de Brasília (UnB), onde servidores ganharam na Justiça reajuste de 26,05% correspondente à inflação que deixou de ser paga no Plano Bresser (1987). A correção foi estendida a todos os funcionários como gratificação, recebida até por quem nem trabalhava na época.

Os pagamentos indevidos na UnB chegam a R$ 30 milhões. No ano passado, a universidade envolveu-se numa disputa judicial com o Executivo sobre o pagamento dessa gratificação que terminou em uma greve na instituição. O governo não cedeu e os servidores conseguiram decisão judicial que manteve o pagamento.

O caso da UnB levou o governo a fazer a auditoria nas demais instituições de ensino superior, seguindo a filosofia do atual governo de fazer "mais com menos" e economizar com o combate a fraudes e gastos indevidos.

"Encontramos irregularidades em várias outras universidades", disse o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Ele não detalhou quais instituições, mas sabe-se que em quase todas as mais antigas há algum problema - a exceção são as criadas no governo Lula.

Há, por exemplo, casos de gratificações resultantes de planos econômicos que foram incorporadas às folhas de pagamento, como na UnB e na Federal do Semiárido (RN). Ou de instituições que incorporaram ao salário dos servidores horas extras semanais pagas regularmente antes que uma decisão de 1984 impusesse limite anual. É o caso das Universidades Federais de Minas, do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

Há, ainda, a incorporação de funções gratificadas. Até 10 anos atrás, reitores, pró-reitores e chefes de departamento, em alguns casos, tinham direito a incorporar um quinto por ano dessa gratificação ao salário-base. Com cinco anos no cargo, toda a gratificação estava garantida e ainda gerava um efeito cascata, já que sobre o salário-base são calculadas todas as demais gratificações.

Justiça.

A maior parte dos pagamentos foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas da União e a decisão está sendo questionada judicialmente. É o caso, por exemplo, da UFMG, que teve o pagamento das horas extras suspenso em 2004, mas um grupo de funcionários, a maior parte aposentados, obteve na Justiça o direito de continuar recebendo.

Na Universidade Federal do Ceará não há casos de ganhos por conta de planos econômicos, mas há casos de incorporações de gratificações e de horas extras. "São várias ações, a maior parte transitada em julgado. Mas eu não tenho mais informações porque quem cuida disso é a Advocacia-Geral da União", disse o reitor da instituição, Jesualdo Farias. "Existe um potencial de ressarcimento aos cofres públicos de R$ 300 milhões", disse o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia Silva.

FGV vai auditar contracheques de 540 mil servidores do Executivo

Trabalho deve reduzir gastos com folha entre 5% e 10% e pretende coibir pagamentos indevidos e acúmulo ilegal de cargos

Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo – 03.03.11

BRASÍLIA - A auditoria nas universidades é o primeiro passo de um pente-fino que o governo pretende fazer nos gastos federais, atendendo à diretriz da presidente Dilma Rousseff de melhorar a qualidade do gasto público. Até o fim deste mês, começará uma auditoria nos 540 mil contracheques dos funcionários da ativa no Executivo.

"Não é um processo por amostragem", disse o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia Silva. "Vamos pegar cada servidor, com todas as rubricas, e ver caso a caso."

Correia não tem estimativas sobre a economia a ser obtida com esse trabalho, mas informou que governos estaduais e municipais que fazem auditoria na folha conseguem cortar de 5% a 10% dos gastos. No caso do Executivo federal, seria algo como R$ 3,25 bilhões a R$ 7,5 bilhões.

A irregularidade mais comum é o servidor incorporar ao salário o adicional por cargo de chefia, mesmo quando deixa de exercê-la. "Isso era permitido até o fim dos anos 90, mas agora isso não existe mais", explicou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. "Há também casos de pessoas que ganham adicional de insalubridade e não trabalham em ambiente de risco."

O trabalho ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas. Correia explicou que o próprio Ministério do Planejamento audita a folha. "Mas é uma equipe pequena e achamos importante ter um trabalho mais intenso." O contrato com a FGV prevê, além da auditoria, o treinamento de funcionários para montar uma equipe própria no ministério que checará a folha periodicamente.

Cruzamento.

Está em curso, também, um trabalho de cruzamento da folha de servidores federal com as dos Estados. Até o momento, 13 unidades da Federação forneceram seus cadastros. Com isso, será possível identificar funcionários que acumulam indevidamente cargos nas duas esferas administrativas. Haverá também uma conferência com dados da Previdência Social.

Até outubro, o Planejamento pretende adotar um sistema que emitirá alertas toda vez que houver pagamento salarial fora do padrão, automaticamente. É semelhante ao sistema das administradoras de cartão de crédito, que telefonam para o cliente quando há um gasto diferente do usual. Batizado de Sistema de Inteligência e Gestão de Auditoria (Siga), deve entrar em operação em outubro e cobrirá 86% da folha salarial.

Outras despesas do governo também serão alvo da atenção do Planejamento. É o caso do programa de abono e seguro-desemprego. Ao detalhar o corte de R$ 50,1 bilhões, a equipe econômica previu queda de R$ 3 bilhões nos gastos do programa só com o combate a fraudes. Segundo Correia, há estudos sobre uma série de despesas do governo. "Uma coisa é saber que o problema existe e conviver com ele, outra é saber que existe e tentar resolvê-lo. É isso que vamos fazer."

2011-02-18T18:43:00.001-08:00

Chomsky: EUA estão seguindo seu manual no Egito

2011-02-16T09:12:00.000-08:00

Amy Goodman Qua, 09 de Fevereiro de 2011

Em entrevista a Amy Goodman, do Democracy Now, Noam Chomsky analisa o desenrolar dos protestos no Egito e o comportamento do governo dos Estados Unidos diante deles. Na sua avaliação, o governo Obama está seguindo o manual tradicional de Washington nestas situações: "Há uma rotina padrão nestes casos: seguir apoiando o tempo que for possível e se ele se tornar insustentável – especialmente se o exército mudar de lado – dar um giro de 180 graus e dizer que sempre estiveram do lado do povo, apagar o passado e depois fazer todas as manobras necessárias para restaurar o velho sistema, mas com um novo nome". Nas últimas semanas, os levantes populares ocorridos no mundo árabe provocaram a destituição do ditador Zine El Abidine Bem Ali, o iminente fim do regime do presidente egípcio Hosni Mubarak, a nomeação de um novo governo na Jordânia e a promessa do ditador de tantos anos do Yemen de abandonar o cargo ao final de seu mandato. ODemocracy Now falou com o professor do MIT, Noam Chomsky, acerca do que isso significa para o futuro do Oriente Médio e da política externa dos EUA na região. Indagado sobre os recentes comentários do presidente Obama sobre Mubarak, Chomsky disse: "Obama foi muito cuidadoso para não dizer nada; está fazendo o que os líderes estadunidenses fazem habitualmente quando um de seus ditadores favoritos têm problemas, tentam apoiá-lo até o final. Se a situação chega a um ponto insustentável, mudam de lado".

Amy Goodman: Qual é sua análise sobre o que está acontecendo e como pode repercutir no Oriente Médio?

Noam Chomsky: Em primeiro lugar, o que está ocorrendo é espetacular. A coragem, a determinação e o compromisso dos manifestantes merecem destaque, E, aconteça o que aconteça, estes são momentos que não serão esquecidos e que seguramente terão consequências a posteriori: constrangeram a polícia, tomaram a praça Tahrir e permaneceram ali apesar dos grupos mafiosos de Mubarak. O governo organizou esses bandos para tratar de expulsar os manifestantes ou para gerar uma situação na qual o exército pode dizer que teve que intervir para restaurar a ordem e depois, talvez, instaurar algum governo militar. É muito difícil prever o que vai acontecer. Os Estados Unidos estão seguindo seu manual habitual. Não é a primeira vez que um ditador "próximo" perde o controle ou está em risco de perdê-lo. Há uma rotina padrão nestes casos: seguir apoiando o tempo que for possível e se ele se tornar insustentável – especialmente se o exército mudar de lado – dar um giro de 180 graus e dizer que sempre estiveram do lado do povo, apagar o passado e depois fazer todas as manobras necessárias para restaurar o velho sistema, mas com um novo nome. Presumo que é isso que está ocorrendo agora. Estão vendo se Mubarak pode ficar. Se não aguentar, colocarão em prática o manual.

Amy Goodman: Qual sua opinião sobre o apelo de Obama para que se inicie a transição no Egito?

Noam Chomsky: Curiosamente, Obama não disse nada. Mubarak também estaria de acordo com a necessidade de haver uma transição ordenada. Um novo gabinete, alguns arranjos menores na ordem constitucional, isso não é nada. Está fazendo o que os líderes norteamericanos geralmente fazem. Os Estados Unidos tem um poder constrangedor neste caso. O Egito é o segundo país que mais recebe ajuda militar e econômica de Washington. Israel é o primeiro. O mesmo Obama já se mostrou muito favorável a Mubarak. No famoso discurso do Cairo, o presidente estadunidense disse: "Mubarak é um bom homem. Ele fez coisas boas. Manteve a estabilidade. Seguiremos o apoiando porque é um amigo". Mubarak é um dos ditadores mais brutais do mundo. Não sei como, depois disso, alguém pode seguir levando a sério os comentários de Obama sobre os direitos humanos. Mas o apoio tem sido muito grande. Os aviões que estão sobrevoando a praça Tahrir são, certamente, estadunidenses. Os EUA representam o principal sustentáculo do regime egípcio. Não é como na Tunísia, onde o principal apoio era da França. Os EUA são os principais culpados no Egito, junto com Israel e a Arábia Saudita. Foram estes países que prestaram apoio ao regime de Mubarak. De fato, os israelenses estavam furiosos porque Obama não sustentou mais firmemente seu amigo Mubarak.

Amy Goodman: O que significam todas essas revoltas no mundo árabe?

Noam Chomsky: Este é o levante regional mais surpreendente do qual tenho memória. Às vezes fazem comparações com o que ocorreu no leste europeu, mas não é comparável. Ninguém sabe quais serão as consequências desses levantes. Os problemas pelos quais os manifestantes protestam vem de longa data e não serão resolvidos facilmente. Há uma grande pobreza, repressão, falta de democracia e também de desenvolvimento. O Egito e outros países da região recém passaram pelo período neoliberal, que trouxe crescimento nos papéis junto com as consequências habituais: uma alta concentração da riqueza e dos privilégios, um empobrecimento e uma paralisia da maioria da população. E isso não se muda facilmente.

Amy Goodman: Você crê que há alguma relação direta entre esses levantes e os vazamentos de Wikileaks?

Noam Chomsky: Na verdade, a questão é que Wikileaks não nos disse nada novo. Nos deu a confirmação para nossas razoáveis conjecturas.

Amy Goodman: O que acontecerá com a Jordânia?

Noam Chomsky: Na Jordânia, recém mudaram o primeiro ministro. Ele foi substituído por um ex-general que parece ser moderadamente popular, ou ao menos não é tão odiado pela população. Mas essencialmente não mudou nada. Tradução: Katarina Peixoto - Fonte: Carta Maior

2011-01-29T15:38:00.001-08:00

“Todo mundo está 'pensando' em deixar um planeta melhor para nossos filhos... Quando é que se 'pensará' em deixar filhos melhores para o nosso planeta?"

2011-01-19T15:46:00.001-08:00

2011-01-13T17:41:00.000-08:00

CAMPECHE URGENTE!!!

E vem mais uma bomba!!!
Foram dezenas as denúncias!!!
Derrubaram o Bar do Seu Chico sob alegação do mesmo encontrar-se em área protegida... Muito bem, o empreendimento "Essence" iniciou a construção de uma passarela até a praia e, pelo que foi apurado, iriam construir um deck, lá também!
Por que será que tiraram o bar do seu Chico de lá?
Coincidência?
Construção da passarela e deck planejados para o local onde ficava o bar do Seu Chico e nas dunas, respectivamente!
Após denúncias e protestos, o material foi todo retirado do local!
ANTENA EM ESTADO DE ALERTA!!!

A MANIPULAÇÃO, SEGUNDO CHOMSKY

2011-01-10T14:05:00.001-08:00

A MANIPULAÇÃO, SEGUNDO CHOMSKY

O lingüista estadunidense Noam Chomsky, que se define politicamente como companheiro de viagem” da tradição anarquista, é considerado um dos maiores intelectuais da atualidade. Entre outros estudos, ele elaborou excelentes livros e textos sobre o papel dos meios de comunicação no sistema capitalista. É dele a clássica frase de que “a propaganda representa para a democracia aquilo que o cassetete significa para o estado totalitário”. No didático artigo abaixo, Chomsky lista as “10 estratégias de manipulação” das elites governantes. Vale a penar ler e reler:

1- A estratégica da distração.

O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundações de contínuas distrações e de informações insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir ao público de interessar-se pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. “Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado, sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja como os outros animais (citação do texto “Armas silenciosas para guerras tranqüilas”)”.

2- Crias problemas, depois oferecer soluções.

Este método também é chamado “problema-reação-solução”. Cria-se um problema, uma situação” prevista para causar certa reação no público, a fim de que este seja o mandante das medidas que se deseja fazer aceitar. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o mandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para fazer aceitar como um mal necessário o retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos.

3- A estratégia da degradação.

Para fazer com que se aceite uma medida inaceitável, é suficiente aplicar progressivamente, em “degradado”, sobre uma duração de 10 anos. É dessa maneira que condições socioeconômicas radicalmente novas têm sido impostas durante os anos de 1980 a 1990. Desemprego em massa, precariedade, flexibilidade, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que haviam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de forma brusca.

4- A estratégica do deferido.

Outra maneira de se fazer aceitar uma decisão impopular é a de apresentá-la como sendo dolorosa e necessária”, obtendo a aceitação pública no momento para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, por que o esforço não é empregado imediatamente. Em seguida, por que o público, a massa, tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que “tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isto dá mais tempo ao público para acostumar-se com a idéia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.

5- Dirigir-se ao público como crianças de baixa idade.

A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discurso, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade, como se o espectador fosse um menino de baixa idade ou um deficiente mental. Quanto mais se intente buscar enganar ao espectador, mais se tende a adotar um tom infantilizante. Por que?

“Se você se dirige a uma pessoa como se ela tivesse a idade de 12 anos, então, em razão da sugestionabilidade, ela tenderá, com certa probabilidade, uma resposta ou reação também desprovida de um sentido critico como a de uma pessoa de 12 anos de idade (ver “Armas silenciosas para guerras tranqüilas”)”.

6- Utilizar o aspecto emocional muito mais do que a reflexão.

Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional, e por fim ao sentido critico dos indivíduos. Além do mais, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou enxertar idéias, desejos, medos e temores, compulsões, ou induzir comportamentos…

7- Manter o público na ignorância e na mediocridade.

Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. “A qualidade da educação dada as classes sociais inferiores deve ser a mais pobre e medíocre o possível, de forma que a distância da ignorância que paira entre as classes inferiores às classes sociais superiores seja e permaneça impossíveis para o alcance das classes inferiores (ver “Armas silenciosas para guerras tranqüilas”)”.

8- Promover ao público a ser complacente na mediocridade.

Promover ao público a achar “cool” pelo fato de ser estúpido, vulgar e inculto…

9- Reforçar a revolta pela culpabilidade.

Fazer o indivíduo acreditar que é somente ele o culpado pela sua própria desgraça, por causa da insuficiência de sua inteligência, de suas capacidades, ou de seus esforços. Assim, ao invés de rebelar-se contra o sistema econômico, o individuo se auto-desvalida e culpa-se, o que gera um estado depressivo do qual um dos seus efeitos é a inibição da sua ação. E sem ação, não há revolução!

10- Conhecer melhor os indivíduos do que eles mesmos se conhecem.

No transcorrer dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência têm gerado crescente brecha entre os conhecimentos do público e aquelas possuídas e utilizadas pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem desfrutado de um conhecimento avançado do ser humano, tanto de forma física como psicologicamente. O sistema tem conseguido conhecer melhor o individuo comum do que ele mesmo conhece a si mesmo. Isto significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos do que os indivíduos a si mesmos.

2011-01-08T02:47:00.001-08:00

PRATO DO DIA

Entrada: O sistema capitalista eco-rapinador

Prato quente: A elite burguesa e sua governança mundial

Acompanhamentos: aguçar a análise crítica, fortalecer a atitude emancipatória e a rebeldia prática

Cachacinha: Fazer troça do estilo de vida burguês, denunciar boçais, patifes de todo tipo e estirpe, eco-rapinadores bípedes, mamíferos, com dedo polegar e indicador em forma de pinça que perambulam no planeta com o único propósito de destruí-lo (com esmero) quando em vida.

Sobremesa: denunciar certos políticos que tratam a todos como debilóides, infantilóides, babacas, os quais, a despeito de todas as advertências, votam naqueles que assim os tratam. Círculo vicioso em modo “perpetuo-mobile”, perfeito para perpetuar o sistema capitalista.

Minha curiosidade investigativa sobre essa quase perfeita “matriz de dominação” pretende aguçar a análise crítica, fortalecer a atitude emancipatória e a rebeldia prática em cada pessoa que transita por este espaço. Não é tarefa fácil, virtualmente inalcançável.

Como ecologista de carteirinha há 37 anos dentre os 55 de idade, posso me dar ao luxo de exagerar volta e meia, apresentar alguma hipérbole googleiforme, trazer alguma piadinha, especialmente em se tratando dos “políticos profissionais”, categoria corporativa auto-alçada à beneficiária vitalícia do INSS, e fazer desse espaço um libelo de denúncia constante e perspicaz ao “desenvolvimento sustentável”, avatar capitalista sobre o qual se assenta o modelo de produção global.

Em seu lugar, difundir e aprimorar o “desenvolvimento ecologicamente orientado”, conceito fundante de um novo modelo de desenvolvimento, valores comportamentais e estilo de vida que o Planeta possa suportar permanentemente. Hoje é tudo o contrário disso em marcha acelerada.

E fazer isso, incomoda muita gente, pois a verdade sempre parece doer. Com diz aquele ditado popular: a pessoa fica mais furiosa com o sujeito que lhe denunciou a traição do(a) amante, do que com ele(a) que traiu.

Essa “condição humana” também se faz sentir na eco-política, pois terreno viscoso que não está imune às maneirices da política tradicional, ao mesmo tempo que procura manter-se firme no terreno ético que se assenta no conhecimento científico e histórico da evolução da vida e da sociedade. O desafio está em “não cair em tentação” às iscas lançadas pelo sistema de dominação burguês, incansável no aliciamento, na cooptação, na sedução ao poder, ao dinheiro, ao glamour, à fama...

Também publicarei artigos assinados que venham a somar na discussão e denúncia contra o sistema predador capitalista e que estejam afinados com o pensamento ecológico para sua superação. Fiquem à vontade.

"Cuidado com aquele que tem a língua doce e uma espada na cintura. Um inimigo declarado é perigoso, mas um falso amigo é pior."

2011-01-04T22:05:00.001-08:00

'O presidente esteve a ponto de se tornar um autoritário'- ESP- 31 de dezembro de 2010 | 23h 11

2011-01-04T21:45:00.000-08:00

Chico Oliveira, sociólogo aposentado da USP

Qual leitura o sr. faz dos oito anos do presidente Lula?

O balanço geral é mediano. Essa história de "nunca antes neste país"

é conversa fiada. O Brasil foi a segunda economia mundial a crescer

sustentadamente durante um século. Mas foi um crescimento

feito sem nenhuma distribuição de renda. A gestão do presidente

Lula não diminuiu desigualdade nenhuma, isso é lenda criada

a partir de muita propaganda. O que houve foi uma transferência

de renda a partir do governo para os estratos mais pobres.

Distribuição ocorre quando existe a mudança da renda de uma classe

social para outra. Nesse sentido, não houve nenhum avanço.

O sr. concorda com os que afirmam que Lula é um mito?

Sim, e como acontece em todos os casos o mito é maior do que

a realidade. Ele construiu um mito poderoso devido a vários

fatores, entre os quais, conta o muito o fato de ele ser de

origem pobre. Até hoje o presidente é considerado um operário,

mas não pega em uma ferramenta há 50 anos. Isso o ajuda a

fomentar uma figura.

E o Bolsa-Família?

Nós fomos educados na ética cristã, que nos impede de sermos

indiferentes à fome. Então, ninguém pode ser contra. Agora,

politicamente, o programa diz que o crescimento econômico

continua sendo excludente, que é preciso algo por fora do salário

para dar condições de vida às pessoas. Outro fator grave é que

ele é uma regressão, uma volta à política personalista, baseada

no favor, algo ruim da tradição brasileira.

André Singer, cientista político e ex-assessor de Lula na

Presidência, compara os anos Lula aos de Roosevelt

(presidente dos EUA entre 1933 e 1945 e recuperou a

economia daquele país). O senhor concorda?

Respeito muito o André como intelectual. Ele elevou o nível de

debate no PT. Mas acho que há um equívoco da parte dele. Lula

não pegou o País em uma grave crise. Os anos do ex-

presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) não foram

gloriosos, mas não foram de quebradeira, de jeito nenhum. Roosevelt

pegou os EUA no fundo da crise. Além disso, o André se esquece

de que Roosevelt acabou com o trabalhismo americano. Entre as

grandes democracias do mundo, a única na qual os trabalhadores

não têm um partido é a dos EUA.

O sr. vê traços autocráticos no presidente Lula?

Montado nessa popularidade, ele exagerou. O presidente esteve

à beira de se tornar autoritário. Foi além dos limites. Só duas

pessoas no século 20 disseram, como ele, que eram a encarnação

do povo: Adolf Hitler e Joseph Stalin.

Lula e o PT chegaram ao Planalto fazendo um discurso forte

contra a corrupção. O sr. se decepcionou nesse quesito?

O poder absoluto corrompe muito. O presidente do Brasil pode

nomear muitos cargos. Não há partido que resista a uma coisa

dessas. O PT se perdeu no poder, ficou menor do que o

presidente e não consegue impor seu programa. Lula e o PT

tem um estilo predatório de administrar o Estado e lidar com as

finanças públicas.

Lula foi melhor do que Fernando Henrique Cardoso?

Fui muito amigo do Fernando Henrique durante 12 anos e nos

afastamos quando ele virou presidente. Fui revê-lo depois que ele

deixou Brasília. Sei quem ele é e já fiz essa comparação. Fernando

Henrique fez muito mal ao Estado com as privatizações. Ele,

com isso, quebrou a capacidade de o Estado regular a

economia, quebrou alguns instrumentos construídos com o sacrifício

do povo para que o Estado pudesse intervir na economia.

Mas tentou avançar institucionalmente, e essa é a grande diferença

entre eles. O Lula não tem uma criação institucional. A República

não avançou um milímetro com Lula. O que é celebrado na

gestão Lula não se transformou em regra. Getúlio Vargas (ditador e

presidente do Brasil de 1930 a 1945 e presidente de 1951 a 1954),

quando criou as leis trabalhistas, obrigou as empresas a seguirem

as regras da nova legalidade, que significavam uma nova

hegemonia. A sociedade caminha pela luta de classes dentro dos

caminhos que a hegemonia cria. Não ocorreu isso com Lula.

Mas e o aumento do salário mínimo não é um avanço?

Não, é um processo da economia, nada está garantido. Se amanhã

a economia der para trás, o salário mínimo que se dane, não é

um avanço. O salário mínimo do Juscelino Kubitschek (presidente

entre 1956 e 1961) chegou, em valores de hoje, a R$ 1.500, e caiu

porque as forças do trabalho não tiveram capacidade de sustentá-lo

e porque logo depois viriam os governos militares. Avanços são

direitos. Para ficar na história como um estadista, não apenas

como um presidente popular, Lula deveria ter transformado, por

exemplo, o Bolsa-Família em legislação constitucional. Não fez

reformas. O Lula não é um estadista, de jeito nenhum. Ele não

é aquele que constrói instituições que significam uma nova hegemonia.

O sr. estava entre os fundadores do PT... *

Isso de fundador não faz muita diferença. Muita gente estava na fundação

do partido (no colégio Sion, em São Paulo, em 1980) e depois nunca

mais apareceu. O que interessa é a militância, e eu fui militante.

Como o sr. acha que a era Lula ficará para a História?

Se os historiadores tiverem juízo, ele será lido como o presidente mais

privatizante da história. Ele não é estatizante, isso é falso, uma lenda

que a imprensa inventou e que ele usa como arma. Ele é

privatizante no sentido de estar criando regras para que poucos

grupos controlem a economia brasileira, usando o BNDES

(Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para isso.

Com Lula, nós estamos entrando naquilo que a teoria marxista chamava

de capitalismo monopolista de estado, do qual não há volta. Todas as

vezes que essas forças crescem, as dos trabalhadores diminuem. É

esse país que ele vai legar para a Dilma.

Diante da alta popularidade de Lula, o sr. se arrepende de ter saído

do PT? **

De jeito nenhum. Esse negócio de popularidade é como maré, vai e volta.

QUEM É

Chico de Oliveira é professor aposentado de sociologia da Universidade

de São Paulo, da qual recebeu o título de professor emérito, e foi um dos

fundadores do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. Entre seus

livros, destaca-se Crítica à Razão Dualista.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,o-presidente-esteve-a-

ponto-de-se-tornar-um-autoritario,660378,0.htm

Nota do blogger:

*: Gert Schinke também esteve no Colégio Sion em 1980, como

delegado do Movimento Pró-PT do RS, e continua militante até

hoje em vários movimentos sociais. Saiu do PT em 1991 e atualmente

é filiado ao PSOL.

**: Gert Schinke jamais se “arrependeu” de ter saído do PT, sendo

que após sua desfiliação àquele partido, houve intensa campanha

de difamação sobre sua pessoa em Porto Alegre e região, com

a produção de dossiê, culminando com perseguição

política até bem recentemente por via de sua demissão do

BESC em 2005, patrocinada pelos dirigentes locais do PT

em retaliação à sua resistência em corroborar projetos

sociais duvidosos à entidades ligadas ao partido em SC.

POLÍTICA- O APARATCHIK* E O MILITANTE**

2010-12-27T12:10:00.000-08:00

A primeira vista parece uma comparação simplória, porque extrema, porque limitada. Mas ela tem
justo o intuito de refletir sobre um possível equilíbrio entre simbolismos extremos, arranjo que nos
possibilita amalgamar a teoria e a práxis, combinação tão propalada no menu teórico marxista.

Fico perplexo com o volume de teorias bizantinas que emanam a cada momento posterior ao
primeiro turno para dar conta de posições ideológicas emaranhadas por táticas e estratégias
políticas que muitas vezes se assemelham a receitas insossas e emboloradas pelo tempo,
ineficazes para aguçar o paladar da nossa refeição diária: praticar política enquanto socialistas
psolistas que somos. É uma tarefa pesada por esses dias.

Em tempos em que vivemos uma forte maré conservadora varrendo o mundo, especialmente no
Brasil dos últimos anos da era Lula, como explicar essa situação, tendo no comando do governo
um partido que propalava profunda transformação, justiça e igualdade social? Junte-se a isso, o
desconforto, maior ou menor, dependendo de cada qual, quanto à cumplicidade na construção e
fortalecimento do PT ao longo da sua história, situação da qual somente a juventude (bem mais
jovem) que aderiu ao PSOL depois do seu surgimento ou advinda de outros partidos de
esquerda, escapa.

Mea culpa, fundei e construí o PT ao longo de redondos dez anos – o bastante para me afastar
dele aos dez anos de vida. Certo dia presenciei um diálogo inesquecível na sede municipal do
partido em Porto Alegre, véspera do segundo turno Lula X Collor, novembro de 1989, portanto:

“Fulano (mui companheiro): Que embaixada você reivindicará?

Sicrano (mui companheiro): Paris, é claro, kkkkkkk (empinando o nariz)

Outro sicrano (mui companheiro): Sou mais Londres, faz mais meu estilo.

Outro sicrano (também mui companheiro): Quero ir para Buenos Aires, pois lá tem muita
parrijada e lindas noitadas de tango.”

Fecha a cortina.

Embora meio ressabiado com o diálogo que havia escutado vindo desses “altos dirigentes
partidários”, empenhei-me de corpo e alma na campanha Lulalá em 89, mas os sinais que eles
despertaram na minha pobre alma, foram suficientes para confirmar que logo depois, o apego aos
cargos e as benesses da estrutura burguesa, seriam fatais para atrair um sem número de
espertos militantes às cadeiras comissionadas na Assembléia Legislativa, na Câmara Municipal e
na Prefeitura de Porto Alegre.

Os tais “espertos”, não por acaso seriam os aparatchiks partidários, porta-vozes carimbados das
tendências internas e elocubradores de intermináveis textos teóricos distribuídos então a mano
militari entre a militância na forma de impressionantes calhamaços de papel. Parecia uma
competição de quanto maior, melhor. Poucos eram lidos, é claro, e, via de regra, muito menos
entendidos pela grande maioria, aspecto que parecia pouco importar, pois eram feitos mesmo
para impressionar o militante raso, aquele “de base”. Faziam o estilo “cabeça revolucionária” tão
presente na época, prolixa em texto, pobre em práxis.

A U D I Ê N C I A N Ã O É A N U Ê N C I A !

2010-12-27T11:58:00.000-08:00

Florianópolis, fevereiro de 2010


Há muito se fala sobre a forma como as Audiências P blicas em geral são mal conduzidas, não geram ganhos qualitativos e perderam sua importância no debate. Depois da Constituição de 88, dispositivos garantem a livre opinião e a transparência na condução da coisa pública, razões maiores para a existência de todas as Audiências Públicas. Acontece que, jamais houve um dispositivo legal que estabelecesse um roteiro básico obrigatório, que indicasse como deveria acontecer início, meio e fim desse importante momento da nossa vida democrática depois dos anos de ditadura militar, época em que reunião de três pessoas era subversão.


Praticamente em todas as áreas da gestão pública acontecem Audiências, e assim como começaram a proliferar, também começaram a evidenciar suas deficiências, mas acima de tudo, suas deformidades à luz de
uma padronização, resultado da ausência de uma mínima normatização formal. Assim, praticamente cada órgão público de licenciamento ambiental, por exemplo, estabelece a “sua forma” de fazer suas APs, aplicando
um “regimento interno” gestado normalmente em seus departamentos jurídicos. O método deve atender, porém, aos acordos políticos estabelecidos entre seus maiores dirigentes e as forças políticas e econômicas
que os sustentam nos cargos. Em suma, os acordos políticos “estabelecem” as regras do jogo nas APs.


É voz corrente nos movimentos sociais que as APs se transformaram, na maioria das vezes, em verdadeiros espetáculos teatrais, mera execução de uma obrigatoriedade legal que, na prática, não acarreta riscos aos
agentes públicos e aos projetos envolvidos, pois inócuas são para operar possíveis alterações no curso dos processos de análise para os licenciamentos de toda ordem, assim como a formulação/implantação de políticas
públicas nas diferentes esferas do Estado. Politicamente, apenas servem para legitimar a participação popular.


Na grande maioria dos casos a divulgação é pífia e ineficiente – que, em geral, se resume a um edital afixado em algum mural no órgão que a promove. Anúncios em rádios, chamadas em televisão, nem pensar. Também, em geral não há registros fidedignos que posteriormente possam ser utilizados pelos demais interessados no assunto: promotores públicos, entidades, justiça, e os demais órgãos públicos envolvidos. Poucas resultam em “atas”, e quando existem, são normalmente mal feitas, genéricas e, na maioria dos casos, omissas em
questões importantes, cheias de erros – até mesmo factuais, inconclusivas, entre outras características que, somadas, conotam imenso descaso para com aquilo que deveria ser um momento importante na análise dos
processos: a opinião do povo sobre o tema em pauta. “Povo” leia-se: instituições acadêmicas e especialistas; ONGs atuantes na área; apresentação de estudos já realizados sobre o tema; o morador local; etc...


Mas um aspecto que mais chama atenção nas APs de forma geral, é que seus regimentos internos, quando existem, impedem uma manifestação efetiva e autêntica por parte da sociedade: impõe todo tipo de armadilha
regimental para cercear a palavra à população, privilegiando os empreendedores, os quais, via de regra,dispõe de espaço quase ilimitado para expor seus “produtos”, ao passo que às pessoas da comunidade, é dado
um tempo exíguo, normalmente tão restrito, que sequer conseguem estabelecer um debate condizente com esse nome. Proíbe-se, entre outras coisas, o repasse de tempo de intervenção de uma pessoa para outra, o que limita a exposição de valiosos argumentos; estabelece-se tempo limitadíssimo de falação às pessoas; proíbe-se projeção de material ilustrativo em plena era digital; inventa-se uma pausa em meio aos trabalhos para esvaziar o plenário. As imposições estabelecidas por estes “regimentos internos” acabam deformando de
tal forma o debate que, via de regra, as discussões em pauta acabam se limitando às superficialidades – a forma de restringir uma boa compreensão por parte do público participante. É a pantomima que reina.


Urge que as APs, em todas as esferas, sejam regulamentadas à luz dos atuais direitos de cidadania, impondo uma regra geral aos órgãos e instituições públicas, pois, acima de tudo, é o interesse público que está em
questão e deve ser privilegiado, e não os interesses privados envolvidos em suas pautas. Além de exigir
adequada divulgação do evento, e prever a possibilidade, inclusive, de continuidade da AP em outro momento,
caso ela não esgote o assunto. Também deveria exigir o registro fidedigno das opiniões e posições externadas,para que possam ser levadas em conta pelos agentes públicos em suas análises processuais, e eventualmente
até mesmo acolher alguma conclusão gerada na “AUDIÊNCIA”, fator que resgataria seu verdadeiro sentido.


O que não pode continuar é esse “verdadeiro circo”, um faz de conta – mera “ANUÊNCIA”, a que todos nós
somos submetidos todos os dias: APs de fachada para cumprimento formal da exigência legal; manifesto
privilégio aos empreendedores envolvidos nos projetos e solene desconsideração por tudo que as comunidades
aportam de conhecimento e posições amadurecidas em seus próprios foros de discussão autônomos do
Estado. Esta, aliás, condição sine qua non para que haja verdadeira democracia participativa – permitir a
explicitação (e não a supressão) dos conflitos existentes e sua melhor solução em vista o interesse público
envolvido. Por tudo isso, fica claro que “AUDIÊNCIA NÃO É ANUÊNCIA!”.

SANEAMENTO -“PLACEBO DEMOCRÁTICO” IGUAL AO PDP

2010-12-26T22:49:00.000-08:00

- uma análise desapaixonada da proposta do PMISB

A recente realização da bateria de Audiências Públicas para apresentação do PMISB - Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, atendeu a um rito que a PMF, leia-se governos Dario 1 e 2, dominam com esmero científico. Coisa nunca vista na cidade, a participação popular foi “tão expressiva” que a quantidade de autoridades e pessoal de apoio, via de regra, era maior que a do público presente. Não era por menos, pois além da péssima divulgação, a opção por esse período tumultuado do ano parece ter sido proposital. Resultado: participação popular zero.

O que se assistiu foi mais uma daqueles teatros no qual tudo está previamente programado e deve ser executado para atender a uma obrigação legal. Proposta mal feita, muito aquém do que realmente se necessita em termos de qualidade nas diretrizes e quantidade de investimentos na área, ficamos com a impressão de que lá por 2030, prazo teto para as metas, ainda estaremos longe de algo que se possa qualificar como “aceitável”.

Enquanto o mundo está às voltas com o aquecimento global, falta de água potável, contaminação de toda ordem, em especial dos aqüíferos, desaparecimento de espécies, degradação ecológica urbana e no campo, a PMF produz uma proposta que mais parece ter sido feita sob encomenda para a CASAN, contumaz inadimplente na execução do mínimo necessário e integrada ao esquema político que alimenta a fértil indústria de água potável, (des)tratamento de esgoto, e eleição de vários políticos no Estado, além de agrupar uma montanha destes em seus quadros de direção administrativa. E todo ano também distribui faustos lucros a estes.

Assim como Dario fez ao longo de seus dois governos com o PDP, procrastinando o processo para esgarçá-lo até que todos os participantes dessem de ombros (alguns literalmente morreram na praia) com vistas a produzir um projeto fajuto, fraudado na sua participação comunitária e moldado aos interesses da construção civil, setor sócio do seu grupo político regional, agora ele novamente faz com a discussão do PMISB.

Trata-se de uma dinâmica que produz um “placebo democrático” – a impressão de que você participa livremente, exercita sua cidadania, mas, ao final, tudo o que você sugeriu, é apenas letra morta, nada é levado realmente em consideração. Resultado: paulatina frustração em participar do circo, já que o ritual tem se mostrado somente para isso. Quando argumento que “audiência não é anuência”, mais uma vez estamos diante de um processo que mostra exatamente o contrário – audiências para mera anuência, pois nenhuma das questões que apresentamos foi efetivamente levada em consideração, apenas algumas de forma parcial, absolutamente aquém do que propusemos modificar para que este plano realmente sirva para um avanço razoável.

Locutor enfezado, total formalismo, regimento draconiano, pompa e prosa, situação que reproduziu eventos de posse de mandatários de órgãos estatais, cenário totalmente avesso ao padrão popular de participação na discussão, premeditada inibição do público para que esta não acontecesse. Na AP do Rio Tavares, por exemplo, na qual participei, foi somente depois que um senhor de idade arrebatou o microfone da assessora da PMF e reclamou aos berros da tragicômica situação, que a condução dos trabalhos afrouxou um pouco o regimento interno e permitiu a troca de idéias entre as pessoas da comunidade e os funcionários da PMF e seus assessores ignorando o infalível cronômetro.

Situação humilhante para a democracia e demonstra que essas fórmulas institucionais já não mais suprem as reais necessidades de participação popular. Há que se transpor os limites impostos pela democracia participativa que hoje se limita na mera exposição e audição da vontade popular, mas não a acolhe na formulação das políticas públicas que os governos executam. Nesse contexto, o espaço democrático é concedido ao povo na forma de um “placebo democrático”, que serve para mera legitimação das propostas dos executivos. A realidade pede uma “democracia conquistada”, de nova qualidade, para efetivo acolhimento da vontade popular no processo de formulação das políticas públicas, processo este que fará do povo um ator cúmplice e efetivo fiscalizador dos executivos, primeiro passo para um eficiente “controle social” sobre o Estado. Parece que disso ainda estamos muito, muito longe em nosso país. Um fato que denuncia todo esse teatrinho é que a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, recentemente entregue pelo Prefeito à Câmara Municipal, não traz um centavo de investimento em saneamento básico para 2011. Voz corrente nos bastidores da PMF e lembrado nas APs, é de que “se esqueceram” de colocar alguma verba no orçamento, embora estivessem trabalhando arduamente nos cálculos de investimentos para os próximos vinte anos. Haja explicação!!!

Defender LIXO ZERO para resíduos sólidos e MODELO DESCENTRALIZADO para tratamento de esgotos, parecem ser coisas do outro mundo aos ouvidos de alguns funcionários da PMF e assessores que montaram a proposta. São coisas impossíveis de ser implementadas, mantidas as atuais estruturas de funcionamento da máquina municipal e da empresa de saneamento estadual. Mas isso terá que ser feito dia mais, dia menos, pois a situação exigirá profunda reformulação nessa área para dar conta da execução do próprio plano se a intenção é realmente implementá-lo. A realidade requer uma gestão totalmente nova. Ao transportar lixo misturado por tonelada para Biguaçu não haverá santo que faça incrementar um esquema de coleta seletiva eficiente, pois o “bolo” diminuirá, e isso gerará conseqüências políticas indesejáveis aos atuais mandatários. Assim, letra morta para “incrementar o índice de reciclagem” que hoje não passa de 5% do total recolhido no município. É uma vergonha para nossa cidade e assim continuará se não se reformular toda a política para o setor com coragem e investindo massivamente para mudar o péssimo padrão atual de saneamento básico. Tarefa “reservada” para um outro governo.

Nas APs foi dito e reafirmado que o “aterro sanitário” de Biguaçu esgotará sua capacidade daqui a seis anos, prazo no qual terá que ser encontrada outra solução para depositar pelo menos a maior parte do lixo recolhido na cidade. Adivinho que tal como uma fênix surgida das cinzas, logo, logo, mais uma vez se aventará a fórmula mágica dos incineradores de lixo para dar conta do “abacaxi”. Até mesmo diante dessa datada situação, seria imperioso incrementar ao máximo o processo de reciclagem na cidade, coisa em que o plano é de uma timidez humilhante. Na mesma linha, a timidez dos investimentos propostos, na média de R$ 145 milhões/ano na última versão, e, pior, aplicados no longo período de vinte anos (2030), quase uma geração. Uma proposta coerente seria a de comprimir essa agenda para 10 anos, sabendo-se que jamais os governos cumprem os prazos acordados e sempre dão “um jeitinho” para alongá-los, tomando-se mais uma vez o triste exemplo do PDP, que já deveria estar aprovado há pelo menos dois anos. E continua pela metade. Com algum “jeitinho”, ficará para o próximo Prefeito. Haja coração!!!

“Fique em dia com a sua cidade”, é o que diz a propaganda de rádio do governo municipal, convidando você a pagar antecipadamente o IPTU de 2011 com um bom desconto. Na verdade, nós é que temos que propagar que o Dario fique em dia com nossa cidade, pois isso ele não está há muito tempo ao descumprir com o Estatuto da Cidade quando enveredou por uma fraude no processo do PDP, subtraindo-lhe o “P” do participativo.

Gert Schinke, dezembro de 2010

*Mais textos sobre Saneamento no blog:
http://gertschinkediscuteosaneamento.blogspot.com/

ENERGIA- OSX - OX*, O BOI QUE NÃO É DE MAMÃO, EM: MINHA SAGA HERÓICA PARA AMEALHAR FORTUNA

2010-12-26T22:45:00.000-08:00

OX*, O BOI QUE NÃO É DE MAMÃO, EM:

NO CASSINO GLOBAL

Filho da mais nobre estirpe lusitana a serviço da última ditadura militar, o pródigo filho ox herdou uma biblioteca geológica que lhe indicou onde garimpar tesouros, ainda que não em cofres, mas subterrâneos. Com alguns papéis, leia-se concessões de mineração, procurou sócios havidos por fazer grandes fortunas a partir do “nada”, talvez inspirado em Bill Gates e outros exemplos da modernidade pós-industrial. Investimentos de “alto risco” viram investimento de “baixo risco” quando governos lhes dão sólidas garantias e créditos generosos. Assim, nosso filho pródigo iniciou sua epopéia rumo ao estrelato empresarial: informações estratégicas; papéis garantidos; apoios políticos; muitos, muitos advogados e um ingrediente tão básico quanto os anteriores - capitais voláteis (como fundos de pensão privados e estatais perseguindo outra nobre saga que é garantir sustento às viúvas do primeiro mundo) na busca de pouso seguro para converter-se em “investimentos de baixo risco” e render-lhes fruto$. Tarefa básica cumprida, o pródigo ox anuncia seus fantásticos projetos com hiper-estardalhaço pirotécnico, nada mais nada menos que super-portos, mega-estruturas, hiper-minas, super-serviços, megas, megas e outros megas... O delírio percorre as mais recônditas e obscuras salas de executivos do mundo todo. Alvoroço na banca e no poder, especialmente na capital federal, palco privilegiado da saga de ox.

NOME SEDUTOR

O nome comercial “EBX” carrega traços de sofisticação pós-modesnista, design marketeiro que o aproXima do seu personagem inspirador – o OX da Bolsa de Nova Iorque. Não por acaso, o espécime touro representa com sua postura agressiva, os mais secreto$ desejo$ dos especuladores em todo mundo, machos mui viris, unanimidade no cassino global. Para açucarar sua arquitetura empresarial, além de oportunos investimentos/promessa em etanol, outros setores levariam a marca d’água “X” do nosso afável ox, como as OSX, MMX, OGX, LLX, dentre outras porventura desconhecidas. Nunca antes “nesse país” se viu um império empresarial ser erguido verticalmente de forma completa e num passe de mágica, coisa jamais sonhada por um Henry Ford – da mineração, à energia, à logística, aos serviços navais, à banca, de baixo pra cima, de cima pra baixo. Não é pouca coisa nesses dias de feroz competitividade nos mercados globais. Para alguns, mão invisível do “livre mercado”.

A MAGIA DA INEVITABILIDADE

O que é perfeitamente evitável, diante da traquinagem capitalista se torna “inevitável”. Não há, portanto, como deter, segundo essa macabra lógica, os “saudáveis investimentos” que vêm em nosso socorro. Sob o mot do “desenvolvimento sustentável” e entoando o samba de uma nota só em trazer o “progresso” para nossa pobre gente, um circo providencial se arma para apresentar resoluta e ilimitada solidariedade ao esvoaçante capital a procura de pouso seguro, cuja expressão material e “humana” é nosso admirável ox. Começa uma chantagem de mão dupla: saio do Estado se não me derem apoio. De outra parte, se não apóias nossas campanhas, não faremos coro a teu projeto. Acordo selado, ox vai em frente.

O MELHOR MOMENTO É AGORA

Um cardume de puxa-sacos, de oportunistas, de lambe-lambes, de aliciadores, de intermediadores, de despachantes, se unem num piscar de olhos em torno de um intere$$e comum. Mas o que apregoam em

comum: trazer, enfim, o admirável mundo novo - redenção para nossa gente. Embora todo “milagre” que apregoam possa ser feito de outras formas, a magia da inevitabilidade não permite as pessoas romperem os grilhões mentais que as prendem ao surrado discurso de ox, ainda que diante de tantas advertências, exemplos de sucessivos desastres no mundo todo, e até bem aqui perto de seus narizes. O capitalismo cassino se reproduz com uma sofisticada arquitetura de poder que combina em sua matriz de dominação um sem número de vetores objetivos e subjetivos. De um lado muita propina e generosas contribuições. De outro lado, discursos inflamados acenando promessas e garantias materiais e intangíveis. Difícil saber o que conta mais: a grana que azeita a engrenagem ou a mímica que oblitera a visão e enferruja as mentes. Ambas, caminham lado a lado em meio ao descontraído rebolation de campanha que já vem sendo tramada a tempo. A Prefeitura de Biguaçu-city, por exemplo, em insuspeito ato de bravura, alterou o zoneamento urbano na região especificamente para acomodar o estaleiro, anteriormente destinada à habitação. Por aqui tivemos a “moeda verde”, lá surgira uma “moeda azul”?

PRADARIA COM GPS

Fenômeno por ser ainda melhor estudado “nesse país” é verificar como a grande maioria dos parlamentares (não meus, por pressuposto), assim como autoridades executivas (e do judiciário também) portam-se diante de pomposos projetos empresariais como o pretendido por ox. O executivo (no poder executivo, digo) vira uma espécie de facilitador, ou dificultador, dependendo do afago insinuado. O parlamentar vira

despachante do empresário para ajeitar as coisas junto ao executivo, seu “canal” privilegiado. E ambos procuram um juiz para convencê-lo que a lei pode ser interpretada de outra forma que não aquela como foi anteriormente. É o samba do criolo doido no qual a distorção de função é o lugar comum, tão comum quanto as disfunções e distorções que se constata na máquina pública, marca do nosso imexível Estado pré-capitalista vivendo na era do hiper-capitalismo global. O “sistema GPS” ajuda nosso ox a se achar na pradaria.

SELEÇÃO DE EFICIENTES DESPACHANTES

Em ato de nobre bravura e eivada de autêntico nacionalismo e espírito público, uma famosa senadora “pede a cabeça” do superintendente do

ICMBio porque ele supostamente não teria participado de uma reunião e

não explicou sua ausência a ela e ao capitão do time. Ato continuo, o time de despachantes

empresariais tramita o processo para Brasília, sítio abençoado onde se concentram os

“grão-despachantes” do país. Estes têm um chefe maior, que não apenas despacha sobre

questões de Estado, mas articula mirabolantes acertos para a iniciativa privada. Foram as

bênçãos e garantias institucionais dadas por Lula ao Primeiro-Ministro português, José

Sócrates, que permitiram as negociações para que a Portugal Telecom (PT) vendesse para a

Telefónica espanhola a participação na Vivo e virasse sócia da "supertele" Oi, conforme

noticiado por toda grande mídia nacional e internacional no dia 29 de julho. Esse time, por

outro lado, também toma iniciativas inusitadas, como a que articulou a criação de uma

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas no Congresso (a casa dos “300

picaretas”, lembram?), da qual nossa astuta senadora é Presidenta (da tal comissão). Não

parece estranho alguém zelar pela diminuição dos gases do efeito estufa e ao mesmo

tempo zelar pelos interesses da indústria petrolífera e seus associadoX, cuja evolução vai na

contramarcha do que se espera de todos os países do planeta em franco aquecimento? A

indústria petrolífera é tão massivamente apoiada pelo atual governo que até mesmo a CEF

(amável caixinha da nossa vida e da nossa casa) emprestou mais dinheiro no ano passado,

pasmem, à voluptuosa petrobráX do que emprestou para obras de saneamento básico,

notícia igualmente veiculada na grande mídia nos últimos dias. Toda essa trama deságua no

mesmo emissário – o “desenvolvimento sustentável”, jargão propalado aos quatro ventos

pelo empresariado, governo, mídia, o time de despachantes, e seus aliados de sempre.

MAQUIAGEM VERDE

O que é “indústria pesada”, vira na linguagem “apropriadamente verde” uma montadora de equipamentos off shore e correlatos, “modo chomskyano” de maquiagem lingüística para enganar a todos com mentiras, falácias, especulações, falsas expectativas e outras ferramentas próprias dos “think tanks” arregimentados

para produzir a onda de apoio às empreitadas do paper-capital intensivo. Enquanto o Brasil exporta milhões de toneladas de minério e aço, ao mesmo tempo importa chapas de aço da China e da Coréia para construir navios aqui. Porque seria diferente em Biguaçu-city?

Barcaças trazendo aço de onde? Aço que cruzou o mundo, arribou em porto próximo e novamente embarcou em uma “modesta barcaça”. Tremendamente energívora, esta indústria pesada compromete a demanda energética de toda a região metropolitana, fator que invoca a necessidade de mais geração energética, seja de gás, seja hídrica. Rombo inexorável no cofre estatal que deixará de investir em outras coisas como saúde, educação, etc, etc..., aparentemente secundárias, pois, afinal, o que conta hoje é um “bom emprego”.

Pergunta oportuna: porque cargas de navio os estaleiros nacionais não constroem para companhias de navegação mercante que não a petrobráX, já que o país gasta R$ 6bi por ano em frete contratado a companhias do exterior? É dinheiro que não nos falta?

BUGUI BUGUI LE LE LE

Coisa adjeta é constatar como o time de despachantes empresariais trata o povo - de bobo, massa submissa de imbecis, bando de iletrados, incapaz de analisar os papéis dos atores em cena, dos prós e contras do projeto, das implicações sócio-ecológicas e, ainda por cima, desmemoriado. Chega às raias da humilhação assistir aos apelos de alguns despachantes mais entusiasmados e os representantes do grupo empresarial ofertando pirulitos sociais – creches, escolas, delegacias de polícia, etc, etc... As tais “compensações ambientais” não têm limites em fantasia. Plantar monocultura de pinus na serra ou bancar projetos sociais em comunidades carentes equivale a abrir uma freeway submarina na baía norte? Tal

cálculo seria inspirado em algum “critério técnico”? Quando não há mais explicação razoável para contrapor a argumentos ecológicos, invariavelmente apelam para o tecno- lero-lero, forma de desqualificar os atores sociais e políticos presentes no processo de avaliação, e refúgio de pseudo-cientistas aprisionados por contracheques. Há algo, porém, que é certo e inevitável, coisa que este time conhece muito bem: logo mais algumas ONGs da “inevitabilidade” tentarão tirar uma lasquinha nas verbas destinadas a projetos sócio- ambientais, troco miúdo que grupos desse porte leiloam a rodo para massagear a opinião pública a seu favor, nada que compromete seus obesos lucros. E assim, se fecha o círculo vicioso da admirável saga percorrida pelo nosso poderoso “ox”, herói do nosso tempo.

A SAÍDA ELEGANTE

A forma como empreendimentos dessa natureza tem saído de cena no Brasil são dignos de filmes de pós-

apocalipse holivudiano: terra arrasada; populações miseráveis largadas à própria sorte; imensurável

coleção de destroços, ruínas e um mar de passivos tóxicos, ingredientes de cenários comuns por todos os cantos. Muitos anos mais tarde, talvez, depois que esses “passivos” já foram amalgamados pelo tempo, áreas contaminadas viram áreas de lazer nas periferias (embora normalmente ainda tóxicas), a custa de vultosos investimentos do poder público. Como sempre, lucro privatizado, custo socializado. Afinal, você também não é sócio de alguma empresa X ? Bastaria que algum poço em águas marítimas explodisse

para suspender parte das vultosas encomendas da “nossa” eco-petrobráx, e imediatamente os investimentos programados para a construção da frota de petroleiros tomariam outro rumo. O risco de retorno do investimento o capitalista joga sobre as costas da população e do Estado, ambos tomados como reféns da chantagem sócio-econômica que só tem um único ganhador garantido – ele próprio. Terminada a saga, nosso ox saiu-se vencedor.

Já vi esse filme muitas vezes e não quero ver de novo. FORA OSX !!!!

*BOI em inglês – lê-se “oks”. A palavra inglesa não porta a letra “s” de saciar, sacrílego, sagaz, sacripanta