quarta-feira, 25 de maio de 2011

A VERGONHA NACIONAL- NOVO CÓDIGO FLORESTAL

LEIAM:

- Nota da CNA 

-"Meu tio foi vítima do descaso", afirma sobrinha de casal extrativista

- Em entrevista, Zé Cláudio contou sobre ameaças
 e mais... 
A lista de votantes por UF


NOTA DA CNA 
Esta noite, venceu a legalidade. Assim, gratos à Democracia e ao pleno exercício do Poder Legislativo deste País, os produtores rurais brasileiros vão dormir confiantes que a lei os protege, não os persegue; que os valores ambientais serão respeitados e, principalmente, que há regras para o uso e manejo da terra, na qual geram riquezas e contribuem para o desenvolvimento nacional. 
As conquistas democráticas – e que somente podem ser consideradas conquistas democráticas quando nascem da tolerância e da renúncia de todos em benefício de uma composição que não desmoralize a ninguém – devem ser celebradas com humildade, em primeiro lugar, e com respeito por todos aqueles que, de alguma maneira e em algum sentido, apresentaram propostas, idéias, denúncias, protestos, por mais veementes, para que se construísse uma solução final satisfatória. 
Todo louvor, especialmente, à integridade moral, ao espírito público e ao senso de dever do deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP), que desafiou todos os preconceitos e jogou o peso da sua extraordinária, coerente e incorruptível história pessoal para construir uma das leis mais difíceis, delicadas e imprescindíveis já aprovadas pela Câmara dos Deputados. 
A agropecuária brasileira celebra os avanços realizados e, principalmente, o marco legal estabelecido. 
Brasília, 24 de maio de 2011 
SENADORA KÁTIA ABREU
Presidente

"Meu tio foi vítima do descaso", afirma sobrinha de casal extrativista
Clara Santos diz que nem o governo do Estado nem o governo federal tomaram medidas para proteger seu tio de ameaças de morte
Wilson Lima, iG Maranhão | 24/05/2011

imagem do casal - ver PDF anexo - Foto: Divulgação
José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, mortos nesta terça
A sobrinha do líder extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva, Clara Santos, afirmou ao iG na tarde desta terça-feira que o seu tio foi uma “vítima do descaso”.
Ela disse que o governo federal e e o governo estadual foram omissos em relação aos vários pedidos de proteção feitos por Silva após ele ter recebido diversas ameaças de morte de madeireiros da região. José Cláudio Ribeiro Silva foi executado a tiros ao lado da esposa, Maria do Espírito Santo da Silva, na noite desta segunda-feira em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará.
Segundo Clara Santos, a família não teve notícias de que tanto o Estado quanto a União tenham enviado proteção ao seu tio. No ano passado, por exemplo, ele disse em evento que discutiu a preservação da floresta amazônica (veja vídeo abaixo) que vivia “com uma bala na cabeça”: “A mesma coisa que fizeram no Acre com Chico Mendesquerem fazer comigo”, pontuou na época.
“Meu tio foi vítima do descaso. Ele ficava muito exposto e nunca os governos se manifestaram para dar apoio a ele. É revoltante, principalmente porque ele lutava por algo que deveria ser uma bandeira de luta do governo federal e estadual e não apenas dele”, disse Clara Santos.
“Ele pediu ajuda e proteção do Estado mas não tenho informações se foi atendido. Agora, depois que ele morreu, todos querem prestar solidariedade e ajuda. É uma pena. O Brasil perdeu um grande homem e com muita coerência em mais de 24 anos de luta”, declarou.
Parte inferior do formulário
Segundo a família, entidades de proteção da floresta amazônica de todo o País já prestaram solidariedade.
Enterro
O corpo de José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo está no Instituto Médico Legal (IML) e ainda não foi liberado. Os familiares realizarão o velório do casal na cidade de Marabá, maior cidade da região e distante 440 quilômetros de Belém. O enterro deve acontecer nesta quinta-feira em local ainda não definido.
O casal foi assassinado na noite desta segunda-feira, por volta das 20h, quando estava no Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, distante a 42 quilômetros da sede do município de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará.
Ele foi morto por dois homens em uma moto vermelha. A polícia ainda não conseguiu localizar os homens. A principal suspeita de Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na região é que o casal tenha sido executado por madeireiros. Segundo a família, os dois homens estavam circulando o assentamento desde manhã. “Não posso afirmar que foram madeireiros, mas temos indícios dos responsáveis por isso”, disse Clara Santos.
Em entrevista, Zé Cláudio contou sobre ameaças
O Estado de S.Paulo  25.05.11

Em entrevista à repórter da Estadão/ESPN Paulina Chamorro, em novembro do ano passado, o extrativista e líder ambiental José Cláudio Ribeiro contou como era conviver dia após dia com as ameaças de morte. Segundo Zé Cláudio, sua mulher sofria muito com a situação, mas era uma defensora da natureza ainda mais ferrenha que ele. "Quando eu paro um madeireiro, é ela quem fotografa com a máquina digital. Por isso que eles (quem os ameaçava) dizem: "Não pode matar ele e deixar ela. Não pode matar ela e deixar ele. Tem que matar os dois".

NOVO CÓDIGO FLORESTAL - VERGONHA



Veja a lista dos deputados que aprovaram o Código
Veja a lista dos deputados que aprovaram a emenda

54a. LEGISLATURA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 123 - 24/05/2011

quinta-feira, 5 de maio de 2011

OSX - SURFANDO NA ONDA DO PRÉ-SAL


Ou “de como barganhar com bilhões no bolso”

OS ANTECEDENTES
Tudo começa há muito tempo atrás, quando o filho de um prócer da ditadura militar, Ministro de Estado, consegue informações e contatos privilegiados que o catapultariam para uma exitosa aventura empresarial, cujo sucesso já estaria assegurado de antemão, em curso de choque com o que apregoa a ideologia  liberal – mérito pelo trabalho duro, criatividade do indivíduo, espírito empreendedor. O personagem central dessa história, hoje o 8º homem mais rico do mundo, ficou só no último quesito, espírito empreendedor, além de muita ambição de enriquecer rapidamente. Sua trajetória está estampada nos sites das suas empresas, nos cadernos de economia de muitos jornais, nas revistas de fofocas mundo afora. Na elite brasileira, é comemorado como “orgulho nacional”, com direito a brindes e fotos ao lado de presidentes e a atual presidenta. Além de crédito “infinito” por parte do BNDES, banco de fomento que uso o meu, o seu, o nosso dinheiro.
Tudo andava muito bem no ramo da mineração, quando, de repente, se anunciou a descoberta do petróleo na camada do pré-sal no litoral paulista, notícia que fez estalar o fator “X” nos cálculos empresariais do grupo EBX. A especulação que a descoberta do pré-sal gerou no setor petrolífero foi imediata e implacável em despertar todos os demais setores empresariais envolvidos direta ou indiretamente com ele. Ato contínuo, as projeções sobre a produção de equipamentos de prospecção, transporte e refino do petróleo se iniciaram, porta que se abriu para a inserção da OSX, recém fundada, na disputa pelo butim da grande onda gerada pela descoberta do pré-sal. Algo como a “descoberta do ouro” no velho oeste. Agora, porém, “ouro preto” em alto mar.
O trágico nessa história, é que o pré-sal surge num momento delicado por que passa o mundo todo, e, particularmente no Brasil: com ele se aprofunda na matriz energética brasileira a fonte de hidrocarboneto, petróleo e gás, quando o país precisa repensar todo seu sistema energético para torná-lo mais ecológico, mais eficiente, menos dependente do petróleo. Na contramarcha da história, o que se vislumbra é o Brasil se transformar em poucos anos em grande exportador de petróleo, socorrendo as economias dependentes do mesmo e contribuindo assim para o aumento dos gases estufa, fator do aquecimento global, justo o que o mundo todo condena e quer minorar. Em vez de caminharmos na direção ecologicamente indicada, estamos rumando em direção contrária. É urgentíssimo e inadiável o incremento do uso de energias alternativas – solar, fotovoltaica e de biomassa ecologicamente produzidas. A exploração do pré-sal envolve riscos ecológicos altíssimos, além de custos econômicos e sociais que não compensam à sociedade como um todo. Com o pré-sal deformou-se ainda mais a valoração das prioridades por parte dos investimentos do Estado no atendimento das questões mais urgentes que a maioria da população precisa ver encaminhadas na busca de maior qualidade de vida, como saneamento básico, educação de qualidade, infra-estrutura de todo tipo.
Nesse cenário, a OSX, empresa voltada à produção e manutenção de equipamentos navais, com foco na indústria petrolífera, movimentou-se rapidamente na prospecção de um local que poderia receber um novo estaleiro para produzir especificamente equipamentos de prospecção petrolífera em alto mar, as tais plataformas adaptadas em cima de navios prontos para recebê-las. Não precisou fazer muito esforço, pois assim que noticiou a intenção de erigir um estaleiro, não faltaram prefeitos e governadores para acenar com os tais “incentivos fiscais”, maneira corrente pela qual se cria empregos no país.

O LOBBY LOCAL EM PROL DO ESTALEIRO
Biguaçu, município catarinense encravado numa baía de mar manso, com disponibilidade de terra na orla marítima, logo acenou com vantagens para a instalação do estaleiro, movimento que de imediato amealhou um sem número de apoiadores na região metropolitana, e que, a par de poucas semanas, configurou um verdadeiro movimento social e político em prol da instalação do estaleiro. Envolvendo ultra-rápida alteração de zoneamento urbano do seu Plano Diretor, senha para consolidar a opção locacional por Biguaçu, a Prefeitura viabilizou urbanisticamente a construção no imenso território comprado pela OSX, antes voltado para uso exclusivamente residencial e de lazer.
Isso tudo, em meio a um “ano eleitoral”, 2010, que radicalizou os discursos em prol de demandas das comunidades, que estereotipou as visões no curso do debate, que ofuscou as causas subjacentes aos interesses em jogo. O grupo EBX injetou milhões em campanhas eleitorais por via de contribuições aos partidos da base do governo federal, que irrigaram um sem número de candidatos proporcionais em SC, como se ficou sabendo posteriormente, comprovadas pelas prestações de contas do TER-SC. E o jogo se tornou bastante pesado, com as armas de sempre, identificaram-se os “ecochatos”, aparecem os colaboradores da hora, os lobbys se formaram com desenvoltura num piscar de olhos. Governos municipais, o estadual e o federal se uniram na oferta de uma “cesta de facilidades”, e promoveram rápida investida sobre o órgão de licenciamento para acelerar o processo de instalação do estaleiro, procurando tornar o empreendimento irreversível em Biguaçu, embora outras alternativas locacionais pareciam se mostrar mais vantajosas a OSX.
Na esteira da tradição política brasileira, o que se viu desenrolar aqui e em Brasília, foi o fenômeno da transmutação de várias autoridades públicas dos executivos e legislativos em verdadeiros “despachantes” da OSX, praticando aberto tráfico de influência, pressões de toda sorte sobre os órgãos licenciadores, especialmente diante do obstáculo criado pelo parecer contrário à instalação em Biguaçu exarado pela equipe de analistas do ICMbio local. Alguns parlamentares chegaram ao absurdo de propor a simples remoção de seus integrantes para produzir um novo parecer por parte do órgão, que, ao final das contas, foi feito meses depois em Brasília, por equipe especialmente constituída para tanto. Embora este último parecer propiciasse a instalação do estaleiro em Biguaçu, a empresa anunciou sua desistência da cidade antes mesmo de ele ter sido divulgado oficialmente. E só o foi, mediante intensa pressão da sociedade sobre a direção do ICMbio em Brasília.
O script desse roteiro já estava escrito tão logo a empresa acenou a intenção de construir o estaleiro. O tempo não só o comprovou, mas provou que diante do plano de negócio do grupo EBX, a locação em Biguaçu não seria tão atraente como o litoral carioca, no qual acabou ancorando seu estaleiro ao lado do porto de Açu, em São João da Barra. Muito mais fácil, muito mais lucrativo, muito mais gerenciável sob todos os pontos de vista. E melhor, opção que envolveria muito menos riscos ambientais e técnicos aqui em jogo: a incontornável proximidade das UCs no entorno da área escolhida em Biguaçu; agressões à fauna e flora costeira e marítima, além dos impactos paisagísticos, culturais e sociais em toda região metropolitana, largamente discutidos ao longo do processo e retratados nos demais textos que este acompanham.
Como já dizíamos na época do embate contra a instalação do estaleiro em Biguaçu, só haveria um ganhador nessa macabra equação política e econômica: o grupo EBX. Na escolha que fez pelo litoral carioca, deu uma soberba rasteira em seus aliados catarinenses, que, literalmente, ficaram a ver navios (ou plataformas de petróleo tomar outro destino). Para Biguaçu e SC ficou a discreta visita do “senhor dos anéiX” e uma vaga promessa de efetivar um outro empreendimento naquelas plagas, agora voltado ao setor imobiliário.

UMA INDÚSTRIA METAL-MECÂNICA “PESADA”
Depois que Florianópolis viu seu porto marítimo ser engolido por um aterro, seguido pela construção das duas novas pontes, a cidade mudou sua relação com o mar, teve sua paisagem drasticamente modificada e, a partir dos anos 70, vivenciou uma explosão urbana sem precedentes que alcançou todos os quadrantes da ilha e continente. Passada uma geração, já não se fala mais em fainas marítimas e lides e reparos navais praticados no Estaleiro Arataca, da Empresa Hoepcke. A partir de então, já passadas duas gerações, toda essa rica cultura náutica ficaria restrita aos núcleos de pescadores artesanais que sobreviveram ao longo do tempo, hoje resumidos a alguns bolsões de poucas centenas de famílias. Em síntese, a cultura marítima refluiu na escala de valores sociais, ao mesmo tempo que cresciam os setores de turismo receptivo, construção civil, comércio e serviços em ritmo exponencial.
Um estaleiro naval de porte é uma indústria pesada do ramo metal-mecânico, em função de peculiares características: altamente energívora (por trabalhar com soldagem de peças de aço); altamente poluidora (por produzir dejetos altamente tóxicos como resultado dessa montagem e tratamentos de pintura); altamente impactante na paisagem (por afetar todo entorno em que se localiza em função dos seus prédios e equipamentos, assim como pelas embarcações que circulam).
O insumo principal de um estaleiro é o aço, na forma de chapas padronizadas e outros gabaritos, que, atendem aos requisitos exigidos pelas embarcações em linha de produção em escala. Esse é o primeiro aspecto que chama atenção quanto à localização do estaleiro em Biguaçu, pois todos os principais insumos teriam que ser importados de longe, vindos de siderúrgicas do RJ e ES, por via marítima. Portanto, um custo extra para a produção de um estaleiro de grande porte como o que a OSX planejava instalar. Outro aspecto que chama atenção, é que a linha de produtos básica do estaleiro seria a montagem de plataformas em cima de embarcações pré-montadas em outro(s) estaleiro(s), razão pela qual haveria um fluxo dobrado de embarcações em direção ao estaleiro – vem a embarcação “despida” e volta “vestida” como plataforma petrolífera. Para permitir essa intrincada operação, imperioso seria haver uma dragagem de um canal na baía norte para propiciar acesso ao estaleiro. Embora tecnicamente possível, uma verdadeira tragédia do ponto de vista ecológico sobre o sistema de vida marítimo e da orla.

“D EFEITOS”  COLATERAIS
A conclusão é que o “arranjo” para viabilizar o empreendimento acabou se mostrando tão complicado, custoso e impactante, que influenciou na decisão da empresa em levá-lo a outra locação na qual esses fatores teriam menor peso para serem solucionadas. E essa alternativa locacional, sem dúvida, estava colocada, entre outras possibilidades, na costa do RJ, já referida acima. A decisão da empresa, nesse sentido, foi calculista, balizada em cima dos fatores de riscos e custos envolvidos na empreitada.
Entre os complicadores na locação em Biguaçu estava o fornecimento de energia, fator condicionante para um empreendimento desse porte, o que implicaria num redesenho da rede alimentadora para toda a região metropolitana, sob pena de sofrer contínuos apagões. Essa adequação deveria ser bancada pelas concessionárias de geração e distribuição locais. Da mesma, forma, as redes de água potável e coleta de esgotos sanitários teriam que sofrer substanciais melhorias, pois hoje já não suportam a demanda naquela região. Escolas, creches, postos de saúde e polícia, tudo somado, é um bolão de recursos públicos drenados para uma prioridade não escolhida pelo povo, mas imposta unilateralmente por uma decisão empresarial alienígena que contava com seus aliados locais em todos os governos da região para conseguir viabilizá-la.
No que toca a possível, e certa, ameaça à fauna e flora marítima, outro complicador: o habitat dos golfinhos que habitam a baía norte e imediações, fator que implicou em enorme esforço por parte da empresa em estudar sua população e seus hábitos, o que resultou numa curiosa opção por realizar as obras de dragagem do canal de acesso ao estaleiro em época do ano na qual os golfinhos supostamente estariam em menor quantidade na região, argumento largamente propagado entre as diversas medidas mitigadoras nas obras de implantação e posterior operação do estaleiro. Ao final, os golfinhos ainda passariam a viver com melhor qualidade de vida do que nos tempos atuais, dadas todas as generosas providências que seriam tomadas para resguardá-los de eventuais “defeitos colaterais” oriundos dos impactos ambientais gerados pelo empreendimento.

O DISCURSO DO PROGRESSO E DO EMPREGO
Os argumentos mais ouvidos à época eram os mesmos chavões que escutamos atualmente vindos daqueles que procuram justificar Belo Monte, as centrais nucleares, novas montadoras de automóveis, quaisquer outros empreendimentos que tragam “progresso” material para nossa sociedade. São argumentos falaciosos, evidentemente, embora absorvidos por uma população ignorante, despolitizada e suscetível a todo tipo de demagogia política infantilizante de costume. Todos temperados por argumentos “técnicos” dos mais diversos perfis, além de condimentados com as precauções e advertências de costume quanto à sua segurança, quanto à eficiência, quanto à inexistência de riscos sociais e ambientais. Em suma, “problemas inexistentes”.
Os apelos nessa linha surtiram maiores efeitos em Biguaçu e nos municípios limítrofes, pois possíveis receptores dos supostos benefícios econômicos que o estaleiro traria para suas populações. É interessante observar que no contexto dos supostos benefícios, a migração para a região resultante da atração exercida pelo estaleiro e suas inevitáveis conseqüências negativas na cidade de Biguaçu, sempre eram omitidas pelas autoridades e prepostos da empresa, quando não transformada em pura vantagem para a cidade. Flagrante prejuízo que, ao trocar de sinal, vira “vantagem”, no caldo do progresso banalizado conceitualmente.
Por parte da empresa, consciente das dificuldades quanto à qualidade e disponibilidade de mão de obra qualificada para tocar o estaleiro, projetou uma série de ações para dar conta da qualificação profissional na região, pois, sabidamente, aqui não há tradição de trabalho em estaleiros navais de porte. Assim, centenas de trabalhadores teriam que ser trazidos de outras regiões do país, incluindo aí o norte do Estado, Itajaí e São Francisco do Sul, em menor medida, até que os “locais” estivessem aptos às diversas funções técnicas, operacionais e laborativas para a construção dessas grandes plataformas. Isso não é trabalho para “amadores”, mas sim para profissionais com boa formação educacional e treinamento específico no ramo metal-mecânico.
Já em Florianópolis, cuja população se concentra em maior quantidade na ilha, pouco usufruiria os alegados benefícios, mas pelo contrário, seria a cidade mais impactada pelos “defeitos” colaterais que o empreendimento produziria: agressão à paisagem; assoreamento marítimo em função da dragagem do canal na baía norte; eventuais poluições no mar ameaçando as praias do norte da ilha; especulação imobiliária gerada pelo afluxo dos quadros técnicos e gerenciais para tocar o empreendimento e funcionamento do estaleiro depois de montado, entre outros fatores. Daí se compreende porque houve maior resistência popular ao estaleiro em Florianópolis, ao contrário do que ocorreu em Biguaçu e outras cidades da região continental.

MOTIVAÇÕES DIVERSAS NA OPOSIÇÃO AO ESTALEIRO
Se por um lado, muitos moradores no norte da ilha, especialmente na orla interior e na face norte, viam com maior ênfase a ameaça do ponto de vista paisagístico e poluidor do empreendimento, outros moradores da cidade colocavam maior ênfase nas implicações ecológicas de âmbito metropolitano, além de impactos sobre a fauna e biota marítimas que seriam afetadas. Um outro fator ainda moveu um bom número de pessoas que, a par de todos os argumentos colocados anteriormente, era o da relação estabelecida entre os produtos resultantes do estaleiro e o cenário de produção energética no país, no qual as plataformas de petróleo alimentariam uma fonte de energia ecologicamente condenável, na contramarcha do que o mundo atual exigiria – uma forte e acelerada guinada para diminuir a dependência do petróleo, pelos diversos fatores sobejamente conhecidos em dias de inquestionável aquecimento global.
Tudo somado, esse conjunto de motivações, cada qual com seu foco e escala de valores, propiciou um movimento social em repúdio ao estaleiro que obteve repercussão regional e nacional, alimentou a polêmica e gerou um saldo de consciência ambiental maior na cidade e região. Esse fator não foi, porém, o determinante, em nossa avaliação para influenciar na decisão tomada pela empresa em ancorar o estaleiro no RJ. O cálculo custo/benefício, feita a comparação dos arranjos dos empreendimentos entre a locação em Biguaçu e no RJ, pesou decisivamente a favor da opção pelo litoral carioca. Do ponto de vista da lógica empresarial capitalista, totalmente acertada na visão do empreendedor, pois trazendo maiores vantagens econômicas e financeiras, razão de existir da empresa.

CONCLUSÃO
O enfoque ao qual no ativemos ao longo dessa pequena dissertação, é o “olhar ecológico”, olhar este que perpassa todos os fatores envolvidos de forma transversal, e atribui um valor maior aos condicionantes naturais já existentes, assim como os custos ecológicos decorrentes do empreendimento, nem sempre de fácil percepção por parte da população. São os custos relacionados com a produção do produto final, o consumo de energia para tanto, os passivos ambientais resultantes em escala de longo prazo. Esses fatores, via de regra, são escamoteados por parte dos empreendedores, especialmente no que diz respeito aos grandes empreendimentos de toda ordem. Pois vivemos num mundo que exige menor aceleração econômica, menor consumo de bugigangas, menor gasto de energia. De outra parte, um mundo que clama por mais tempo livre, de mais saúde individual e ambiental, de maior qualidade de vida para assegurar um futuro melhor para as futuras gerações, sempre na perspectiva de longo prazo. Por tudo isso, o estaleiro em Biguaçu, ou lá onde quer que ele seja instalado, se coloca como mais um obstáculo em meio ao caminho que almejamos trilhar.
Gert Schinke*, Florianópolis, maio de 2011
*Historiador, ecologista, presidente-executivo do INMMAR – Instituto Para o Desenvolvimento de Mentalidade Marítima. Membro do MOSAL – Movimento Saneamento Alternativo e membro do CDFGF – Centro de Direitos Humanos da Grande Florianópolis

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Em defesa da TARIFA ZERO



Em defesa da TARIFA ZERO

DIREITO  SOCIAL  AO  TRANSPORTE  PÚBLICO  URBANO

A bandeira da TARIFA ZERO - gratuidade do transporte público coletivo urbano, deve ser vista como uma conquista social da maior envergadura, colocada no mesmo patamar dos demais “DIREITOS SOCIAIS” garantidos na Constituição Federal. Não é pouca coisa. Em certa medida, uma “utopia”, no bom sentido do termo, dada a sua envergadura, alcance e dimensão social. Tão pouco é novidade, pois até mesmo praticada em outros rincões mundo afora, e no Brasil também, ainda que limitadamente ao final dos anos 80, no governo Erundina na Prefeitura de São Paulo. O paralelo com o sistema SUS é procedente no que diz respeito à universalização e gratuidade a toda população, embora ressalvando as deficiências e limitações que o sistema apresenta e se aprofundam dia a dia no conturbado meio urbano, carente de bom planejamento e boa gestão da coisa pública – corrupção, tráfico de influência, falta de transparência e participação. Também na educação fundamental, que deveria ser totalmente gratuita para a criançada, mas que, por motivos óbvios não é, também poderia se traçar esse paralelo. Lembro que já há uma articulação em marcha para apresentar uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional, no Congresso, para aprovar a inserção do “transporte público urbano”, como “direito social”, coisa que a Constituição de 88 não assegurou ao lado das demais conquistas sociais. Mais adiante é possível compreender melhor porque isso não aconteceu naquela época.

10 - NO CONTEXTO DO CAPITALISMO SELVAGEM
A proposta da TARIFA ZERO no transporte público coletivo urbano arranca uma conquista social do capitalismo, selvagem como o conhecemos na exploração do trabalho, da natureza, de qualquer coisa inerte e viva sobre a face da terra. Ela é, portanto, uma proposta de caráter SOCIALIZANTE, que colocará à disposição de TODAS AS PESSOAS o direito de ir e vir, no contexto da mobilidade social, coisa que hoje está longe do alcance da grande maioria das pessoas em nossa sociedade. Não é, todavia, uma proposta de cunho SOCIALISTA, modo de produção e regime que está no horizonte, quiçá longínquo, e que implica na superação do capitalismo enquanto modo de produção e sistema de dominação político-cultural. É bastante óbvio supor que num sistema socialista haverá transporte público gratuito, entre outras gratuidades a toda população – na “vida sem catracas”, coisas que o capitalismo não pode oferecer, e não as consuma sequer nos chamados países ditos “ricos”. Quem imagina, portanto, que apenas num regime socialista poderá haver TARIFA ZERO, se engana – ela está totalmente ao alcance num país de duro capitalista selvagem como o nosso. O que a fará existir de fato, é o resultado do cabo de forças políticas que arrancará do sistema mais essa conquista social, assim como o foi a gratuidade da educação fundamental e o SUS na saúde pública.

9 - UM CABO DE GUERRA PERMANENTE
Lutar por um “não aumento da tarifa”, ou por qualquer “menor aumento”, é um cabo de guerra no contexto do capitalismo que extorque, sob o regime de concessão, um sobre-lucro da população. A operação por parte das empresas transportadoras conta, normalmente, com o total apoio do poder público, ator fundamental no cenário e que age com evidente cumplicidade orgânica e política com as mesmas. O cabo de guerra é permanente e sempre necessário para evitar ainda maior exploração da população, mas não altera, contudo, o modo de operação do sistema de transporte, tão pouco aponta para a universalização do mesmo. Entre muitos outros exemplos desses “cabos de guerra”, lembro a “intervenção no sistema de transporte público” levado a cabo na administração da Frente Popular em Porto Alegre, no início de 1989, em função na negativa dos empresários em manter as tarifas congeladas, razão pela qual promoveram um lock-out no transporte, fator que “obrigou” a intervenção nas empresas. Esse cabo de guerra foi vencido depois de três dias de absoluto caos na cidade, muita tensão e disputa na opinião pública, manutenção das tarifas originais e a retomada dos serviços por parte das empresas privadas de ônibus. À época eu exercia a vereança na bancada da Frente Popular, me envolvi diretamente nas ações de resistência popular e defendi a intervenção do poder público nas empresas privadas com toda energia. Mas o sistema não mudou em sua estrutura, apenas melhorou em alguns itens ao longo dos anos que se seguiram. As melhorias são sempre bem vindas, mas o povo continua pagando tarifa individual para cada viagem que realiza, assim como em todo lugar no Brasil.

8 - CONDICIONAMENTOS CULTURAIS REALIMENTADOS
Por que você acha normal que deva haver postos de saúde, hospitais e equipes médicas multidisciplinares de plantão 24 horas por dia? E tudo gratuito? E porque você acha normal que o transporte público coletivo seja cobrado individualmente a cada viagem e não seja “de graça”, como é o atendimento do SUS? O seu direito de ir e vir, de desfrutar da cidade, não é equivalente em valor do seu direito à saúde, à educação, entre outros serviços prestados pelo Estado? Embora seus direitos sejam “individuais”, o serviço não o é – ele é COLETIVO, fator que estabelece as rotas, os horários, os equipamentos e todas as regras para que ele funcione dignamente com esse propósito – atender coletivamente a sociedade. Prega a cultural hegemônica que o ônibus deveria chegar à porta de sua casa de minuto a minuto, coisa totalmente ilógica, irreal e com o único propósito de denegrir a imagem do transporte coletivo. É um argumento claramente falacioso, fartamente utilizado pela indústria automobilística na promoção do “império do transporte individual”, mot pelo qual vende o carro, a motocicleta. Esse “modo individual”, ainda que cada vez mais limitado em função dos seus custos ecológicos e sociais, pode chegar à porta da sua casa e ser utilizado no minuto em que você o desejar, trazendo-lhe a sensação da virtual “disponibilidade permanente”, prazer e outros sentimentos a ele associados. A indústria automobilística já há muito tempo luta justamente contra o fantasma das severas limitações impostas à circulação de automóveis nas grandes cidades e, em função desse parâmetro, miniaturiza os modelos, constrói sob condições cada vez mais econômicas, pois disputa ferozmente a população “no mercado da mobilidade”, especialmente diante dos sistemas de transporte coletivos, seja prestados pelo Estado, sejam prestados por empresas privadas. O transporte coletivo, portanto, compreende regras socialmente negociadas, padronização, constância, fiscalização governamental e dos usuários, entre outros quesitos, que lhe empresta a credibilidade enquanto alternativa de qualidade no “ir e vir”. São dois sistemas que partem de pressupostos e motivações completamente distintas. Quando o equilíbrio entre os diversos modais de transporte é quebrado, fazendo a equação pender para o lado do transporte individual de passageiros, surgem os inexoráveis congestionamentos de trânsito e conseqüente poluição atmosférica – chaga das metrópoles em todo mundo.

7 - A SEDUTORA PROPAGANDA DO CARRO
A indústria automobilística incrementou como nunca suas estratégias para seduzir as pessoas nas últimas décadas. Esse “objeto de desejo” está no plano do amor. Nesse jogo do vale tudo, usa o apelo sexual, aventureiro, nobre, despojado, esportivo, e todo um imenso leque de parâmetros idiossincráticos e culturais para que a pessoa se sinta na “obrigação moral” de comprar um automóvel, sem o qual ela não será bem vista na “sociedade do automóvel”. Já quanto ao modelo, é óbvio que ele terá que se adequar ao poder de compra do consumidor, razão pela qual se produzem carros para pobres assim como para bilionários. Faz sentido produzir, em época de economia de energia e de materiais, automóveis seriados com motores de 1000 cavalos de potência? Alguns destes custando vários milhões? Antes de dar algum lucro, acima de tudo eles são ícones de marcas, de poder, de status, da indústria e de quem os compra. A “Fórmula 1” é produto direto dessa macabra estratégia que confunde esporte com tecnologia. Ainda se vale do “greenwash” – maquiagem verde, trabalhando o apelo ecológico nos automóveis, de forma a torná-los “mais verdes” – hoje quase virtualmente recicláveis, “ambientalmente corretos”. E isso seduz milhões de pessoas que consomem e surfam na “onda verde tecnológica” em todos os setores. Toda a ampla cultura que gira em torno do automóvel, desde os brinquedos de criança, passando pelos clubes de marcas, corridas, exposições, concursos, e todo tipo de iniciativas associadas, emprestam à nossa sociedade industrial moderna uma marca única na história recente, com traço totalmente distinto se comparada às nações indígenas ou a povos que ainda resistem bravamente à sanha da indústria automotiva e os setores a ela associados. O complexo “das auto” vale-se de uma miríade de milionárias e sofisticadas pesquisas de opinião (market share) para aprimorar e lançar novos produtos, ao mesmo tempo que consolida valores culturais na contramarcha da igualdade e respeito de gêneros, das culturas locais, de estilos de vida anti-consumistas e frugais. Como é possível, em pleno século XXI, num mundo que clama por igualdade entre gêneros, na era dos “direitos humanos”, ver tanta exploração sexual da mulher, figura onipresente nas feiras automotivas de toda ordem, banalizada e usada como adorno nos produtos ali expostos? Isso é tido como “normal”, “aceitável”, “tolerável” em nossa sociedade machista. Desde o “calendário da Pirelli”, onipresente nas borracharias, até o honorável presente dos pais aos filhos que passaram em algum vestibular, deificam o automóvel. A estratégia de expansão e sobrevivência da indústria automotiva, calcada no binômio marketing e mídia, atua como um dos mais eficientes atores do “soft power”, estratégia política que prioriza a cultura e o estilo de vida como forma de dominação e controle político sobre a população. Quem ama automóvel, adora o capitalismo, o sistema que lhe deu “vida”. Se você é um autêntico anti-capitalista, vá de ônibus, a pé ou de bike. Automóvel é o maior ícone do capitalismo.

6 - SUBSÍDIOS DIRETOS E INDIRETOS PARA O SISTEMA CARRO
Colocando o automóvel em sua cadeia produtiva se tem a real dimensão do seu “poder” dentro da nossa sociedade de consumo moderna. Aço, plástico, borracha, madeira, fibras, óleo, petróleo. MUITO PETRÓLEO. Para extrair, elaborar e distribuir tudo isso, antes mesmo de se ter um automóvel, energia. MUITA ENERGIA. O peso do modal automóvel no sistema produtivo capitalista é enorme, fator do seu rápido desenvolvimento e recuperação no pós-guerra, assim como fator de aceleração da globalização nas décadas recentes. Cabe lembrar que a dependência energética ao petróleo aprofundou-se na medida em que a indústria automobilística cresceu e tomou o planeta. Os países árabes e os demais grandes produtores de petróleo estão umbilicalmente enredados com o sistema econômico global, pano de fundo para um complicado cenário político dominado por longevas ditaduras de todo tipo e perfil, invariavelmente ligadas às grandes petroleiras. Não é possível dissociar a indústria automotiva do capitalismo selvagem e global como o conhecemos hoje – impregnado de tecnologia, poluído, mortífero. Nas grandes cidades, seu peso é ainda mais sentido, na forma da ocupação dos espaços urbanos, competindo com demandas sociais por espaços de lazer, cultura, esporte e toda uma série de atividades necessárias a uma boa qualidade de vida no meio urbano. No Brasil, porém, o modal rodoviário superou a maioria dos países mundo afora na deformação de sua matriz de transporte. Na cena brasileira conquistou absoluta hegemonia diante dos modais ferroviário e aquaviário, que, em comparação a outros países, superam-no largamente em volumes transportados. Aqui o processo cunhou de “rodoviarista” a diretriz que efetivou o predomínio do caminhão e do automóvel sobre o trem e o navio. De outra parte, os subsídios diretos e indiretos ao modal automóvel são imensos, e por vezes maquiados, para que possam ser absorvidos politicamente pela sociedade. Na vasta indústria metal-mecânica, química e siderúrgica, base do insumo para a indústria automobilística, há uma injeção bilionária de aportes por parte dos bancos públicos de fomento econômico – BNDES, BB e CEF, além dos seus similares estaduais e regionais, para ficarmos somente em um exemplo. É um subsídio indireto à indústria automobilística paga por todo povo, embora fruído por uma pequena parcela. Quando se constrói mais um viaduto está se tirando dinheiro de outro lugar, como para uma escola, um centro de saúde, ou outro investimento que, por suas características próprias, atenderá as pessoas diretamente visando seu crescimento enquanto cidadãos – desenvolvimento humano, ao passo que o viaduto normalmente só propicia maior velocidade de tráfego. No contexto das “isenções fiscais” ocorrem verdadeiras aberrações do ponto de vista das prioridades de investimentos públicos, forma de injeção direta de dinheiro público no lucro das montadoras, quando, por exemplo, se abre mão de décadas de impostos, como soe acontecer em todos os cantos do Brasil, a título de criação de empregos. A roda do complexo “das auto” gira mais acelerada, produz mais traquitanas, requer mais estradas e viadutos, clama por mais energia, processo visivelmente insustentável. Logo no início da revolução sandinista na Nicarágua, a administração municipal da capital Manágua adotou uma espécie de “colaboração espontânea” de tarifa de ônibus, suspendendo as tarifas normais até então praticadas no sistema privado da “era Somoza”, política que tinha como principal objetivo o estímulo ao uso do ônibus por parte da população, para garantir que a roda da combalida economia girasse. Ao mesmo tempo, garantia combustível ao sistema público mediante total subsídio, uma vez que faltava combustível ao país – todo importado à época. Lá, num país muito mais pobre do que o Brasil, o sistema de transporte público funcionava efetivamente como se estivesse vigindo uma espécie de TARIFA ZERO, embora não com esse nome. E o modo de produção naquela pobre Nicarágua estava longe de ser algo parecido com o socialismo.

5 - O IMPLACÁVEL E EFICIENTE LOBBY DA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA
Na disputa pelos investimentos públicos a indústria automotiva se vale de um forte e eficientíssimo lobby político, quase imbatível nos dias atuais, especialmente no Brasil, cuja estrutura político/institucional do Estado é altamente vulnerável a ele, e impregnado pela visão do “desenvolvimentismo material vulgar”, produto dos padrões culturais impostos pelo estilo de vida consumista reinante nos países “ricos”. No Congresso Nacional, por exemplo, acordos partidários para a ocupação dos cargos nas Comissões Permanentes da Câmara Federal e do Senado, colocam alguns deputados e senadores “chaves”, cujas campanhas eleitorais recebem apoio dos setores empresariais ligados à indústria automotiva e seus associados, como transportadoras, construtoras de obras civis, distribuidoras de veículos, consórcios e seguradoras, dentre muitos outros, no comando de comissões estratégicas, como a Comissão de Viação e Transportes, por exemplo, agora presidida pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM- SP). Toda legislação, todos os investimentos destinados ao setor, regulamentações e outros interesses do setor, passam por esta comissão e tem no deputado um lobista no lugar apropriado para costurá-los entre seus pares. No grande cenário de uma “matriz de dominação política”, a ocupação desses cargos, dentre outros na estrutura do Estado, é de vital importância para o setor. A exemplo de outros setores empresariais, como o do cigarro e de bebidas, por exemplo, assim é feito, funciona muito bem e produz ótimos dividendos aos mesmos. Não por acaso, são os setores que mais resistem ao “financiamento público de campanhas eleitorais”, pois isso lhes tira poder sobre seus candidatos.

4 - O SUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Da mesma forma como o SUS foi justificado para que fosse criado, propiciando atendimento universal e gratuito a toda população, um sistema de transporte coletivo urbano se justifica pelos mesmos critérios, e, assim como acontece com a saúde, você poderá optar por utilizar ou não utilizar o sistema público gratuito. A clínica privada convive com o SUS e com ele disputa permanentemente a população adoentada. Por isso, trabalha para que o SUS degenere e baixe sua qualidade de atendimento. Quem teria seus interesses contrariados com um sistema de TARIFA ZERO? Certamente as empresas privadas no ramo do transporte de passageiros, a indústria automobilística e todos os seus associados, que, via de regra, hoje se beneficiam com o sistema tal qual o conhecemos – sob o regime de concessão para a exploração da iniciativa privada. Aqui é bom lembrar, em complemento ao que já foi colocado anteriormente, que o lobby das empresas de ônibus privadas é um dos mais eficazes articuladores políticos, patrono de incontáveis personagens da vida política e gerador de negócios escusos na sua orgânica e visceral relação com o poder público em suas três esferas administrativas – municipal, estadual e federal. Esse fator, por si só, será um dos maiores entraves para implantar um sistema de TARIFA ZERO, pois o empresariado se aferra ao regime de concessão pública dos serviços, caracterizados por sua longuíssima duração no afã de perpetuar seu rentável negócio. A contratação direta de frotas por parte do poder público dispensaria o regime de concessão atualmente empregado, o que não inviabiliza o negócio do “transporte coletivo de passageiros”, apenas o reposiciona no mercado. Daí o porquê da necessidade de aprovar a PEC no Artigo 6º da Constituição – dar solidez e status de “direito social” ao transporte público coletivo urbano, e, com isso, fortalecer a injeção direta de recursos públicos no sistema de transporte. De outra parte, se todos poderão usar, quem paga a conta de um sistema que oferece transporte gratuito? Haveria várias formas de se fazer isso: criação de um fundo público específico; destinação orçamentária em detrimento de outras destinações já existentes – invertendo prioridades, entre outras possibilidades. Quanto a prioridades, ao invés de um novo viaduto ou de novo recapeamento asfáltico, por vezes claramente dispensável, recurso para o custeio direto do sistema de transporte público.
3 - INTEGRAÇÃO DE MODAIS É VITAL
No contexto de políticas de transporte público urbano, é necessário olhar para a integração efetiva dos modais de transporte de passageiros, coisa que patina em nosso país: CASA - bicicleta – ônibus – metrô – a pé – barco – metrô – ônibus – bicicleta – CASA, só para ficarmos num mero exemplo prático. A integração de modais de transporte no meio urbano está diretamente relacionada à eficiência de todos os sistemas coletivos e o grau de qualidade dessa integração é fator definidor para o abandono dos mesmos em favor da adesão de meios individuais de locomoção automotores – automóveis e motocicletas. Como é possível explicar que, do ponto de vista dos custos e da comodidade, parece ser mais interessante se locomover na Ilha de Santa Catarina com uma motocicleta do que com o sistema ônibus? E por quê razão não há verbas para implantar redes cicloviárias e bicicletários ao passo que há verbas abundantes para pavimentar rodovias e construir viadutos por todos os lados? Verbas existem, sua aplicação, porém, é resultado de uma disputa política permanente, via de regra pendendo para o lobby rodoviarista - poderoso exército de atores muito bem articulados em todas as esferas da administração pública. Florianópolis é um clássico exemplo onde esse cenário se evidencia claramente.
2 - DIMENSÃO METROPOLITANA NA GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO
Por fim, é imperioso lembrar a integração dos sistemas de transporte coletivos urbanos na esfera metropolitana, curso no qual também estamos bastante atrasados, aqui e acolá. Os inúmeros “aglomerados urbanos” dispersos em todo Brasil, com suas populações entre 400 mil a um milhão de habitantes, são próprios para estabelecer sistemas integrados de transporte, a exemplo de outros serviços públicos essenciais, como saneamento básico, por exemplo. Nesse cenário, o regime de TARIFA ZERO também ajuda a consolidar essa dimensão da gestão pública. Diante das verdadeiras aberrações administrativas que vivenciamos hoje, a par da era digital, que produzem tantas deformações e conflitos tarifários, de horários e tudo mais, haveria certamente também um enorme ganho de eficiência e qualidade para a população envolvida nessas imensas regiões conurbadas Brasil afora. Não falta conhecimento para viabilizá-las, falta vontade política. E quando ela falta, tem que trocar os políticos que estão à rédea dos governos. Simples assim.
1 - O OLHAR ECOLÓGICO APONTA PARA A TARIFA ZERO
Há, dentre todos os argumentos a favor da implantação do sistema de TARIFA ZERO, um que ganha cada vez mais força e consistência: o fator “ecológico” dessa medida. Sob o ponto de vista do uso mais racional da energia, incrementar o uso do transporte coletivo nas cidades é claramente mais adequado do que incrementar o uso do automóvel e quaisquer outros tipos de automotores individuais. Fazer com que uma boa fatia dos usuários dos modais individuais migrem para o sistema coletivo fará com que diminuam os enormes e onipresentes congestionamentos no trânsito urbano, dispensará áreas para estacionamentos e, o melhor de tudo, freará a expansão alucinada do sistema viário que não para de crescer e chegar aos mais isolados rincões – fator de inexoravelmente realimentação da expansão urbana. Estamos falando em ofertar um bom transporte público para quem hoje utiliza o individual. Esse fator é ainda mais premente quando numa situação como a que vive Florianópolis, cidade confinada numa ilha oceânica, de espaço limitado, onde a expansão urbana conflita cotidianamente com a natureza que se pretende preservada, seja por via da pressão política, seja por via da legislação ambiental. O processo do Plano Diretor Participativo evidenciou que na atual gestão municipal a política que vigora é a do não planejamento urbano, ao procrastinar a revisão do Plano Diretor indefinidamente, sem qualquer regime de moratória construtiva, ao tambor de uma farsa participativa, e que consumou ao longo dos últimos anos o mais aviltante processo de especulação imobiliária que a cidade já vivenciou. Administração para os especuladores imobiliários. No caso específico de Florianópolis, de urbe policêntrica, o atual preço da tarifa é alto, tendo em vista vários deslocamentos do usuário do ônibus ao longo do dia, fator que inibe concretamente a fruição da cidade por parte da população de menor renda e penaliza principalmente a juventude desempregada. Se a implantação de um sistema TARIFA ZERO resultar concretamente em aumentar a mobilidade para essa população e, ao mesmo tempo, reduzir o número de viagens de automóveis na cidade, ele já produziu um enorme ganho social e ecológico para fruição de todas as pessoas – ganho de caráter universal, portanto. Contudo, não é uma situação peculiar de Florianópolis, mas presente em todo Brasil. Por outro lado, o poder público pode incrementar em muito o uso de combustíveis mais apropriados quando ele contrata as frotas, estabelecendo critérios e parâmetros técnicos para os veículos, com vistas à diminuição da poluição atmosférica, fator importante nas grandes cidades e diretamente vinculado aos índices de saúde pública e de desenvolvimento humano. Há muito tempo adentramos na era do biodiesel e dos ônibus elétricos.
Ao olharmos de uma forma ainda mais abrangente, que vá além dos sistemas de transporte coletivos e individuais, e seu estreito vinculo com o planejamento e a expansão urbana, chegamos ao conceito da MOBILIDADE HUMANA, que nos proporciona uma visão ainda mais completa do que a “mobilidade urbana”. Ela introduz novos vetores no modo de ir e vir que focam uma substancial alteração dos equipamentos, espaços e gestão dos diferentes componentes da mobilidade urbana, todos já conhecidos e experimentados aqui e ali mundo afora, em todo ou em parte. No conceito de mobilidade humana a rapidez do transporte, fator que muitas vezes obriga a expansão da malha viária às raias do absurdo, perde peso e se compensa com alternativas de mobilidade menos agressivas ao meio ambiente urbano, assim como mais confortáveis às pessoas. O caso mais clássico está no exemplo da escolha dos ônibus, dentre tantos outros. Comparando aos atuais, carroças sobre pneus – nossos conhecidos “latões”, pode-se construir ônibus extremamente confortáveis que incorporam todos os quesitos ergonômicos, de ambientação climática e sofisticação mecânica, tornando-as verdadeiras limusines coletivas. Por quê isso não é feito? Ora, na busca do maior lucro, nenhum empresário comprará um ônibus que custará o dobro ou o triplo daquele “mais barato” que existe no mercado, até porque não tem obrigação alguma de fazê-lo. Assim, resta aos usuários do transporte coletivo de ônibus a “agradável” situação de se locomover mas não viver, pois impossível de ler alguma coisa, até mesmo impossível de conversar em algumas situações.
Em última análise, o conceito da MOBILIDADE HUMANA requer uma cidade mais lenta, que consuma menos energia, mais tranqüila, mais verde em todos os sentidos. Essa visão influenciará fortemente as atuais escolas de urbanismo, pois claramente voltada para um projeto de desenvolvimento ecologicamente orientado, totalmente diverso do atual, que se move sob a égide da exploração do trabalho, da especulação e destruição da natureza.
Por todos os argumentos acima colocados, a par das inúmeras ponderações complementares que o tema ensejará, estou convicto que a implantação da TARIFA ZERO no transporte coletivo urbano de passageiros será um marco em nosso país, uma enorme conquista de caráter social, assim como o foram as demais conquistas arrancadas duramente ao longo das últimas décadas até o presente. Ela não cairá do céu, porém, mas resultará de um embate vigoroso contra o lobby automotivo e seus associados históricos.
TARIFA ZERO é mais um passo no longo caminho para uma vida sem catracas.
Florianópolis, abril de 2011
Gert Schinke – historiador e ecologista

sexta-feira, 18 de março de 2011

Apenas para lembrar sobre as inexoráveis e inimagináveis conseqüências que advirão com o desastre nuclear no Japão.


Em 26 de abril de 1986, a explosão de um reator na usina nuclear 
soviética de Chernobyl causou um dos maiores acidentes do século XX.




Três dias depois da explosão, os jornais explicavam como a nuvem de radioatividade se espalhava por países vizinhos, contaminando alimentos e ampliando as consequências do acidente.

Dois anos depois, durante o Plano Cruzado, o Brasil compra a "carne de 
Chernobyl" para " repor estoques".

Nas fotos abaixo, alemão Gert, pesquisa sobre a radioativa "CARNE DE CHERNOBYL", em missão da Comissão Especial por ele criada na Câmara de Vereadores de PoA em 1990, durante seu mandato de vereança naquela capital. 






A contaminação por radiação, o triste legado de Chernobyl