‘PLATAFORMA ECOLÓGICA’ PARA A ELEIÇÃO 2012
INTRODUÇÃO
Esta ‘plataforma’ foi uma consulta que teve como objetivo maior provocar um oportuno e fundamental debate com (e entre) os candidatos à Prefeitura Municipal de Florianópolis, assim como com os candidatos à vereança, sobre a sustentabilidade ecológica para o futuro da cidade, justo quando ela ainda revisa o seu ultrapassado Plano Diretor, instrumento este que norteará as políticas públicas municipais para o planejamento urbano e ocupação do solo nos próximos anos. Na impossibilidade de promover um debate, em face de vários motivos práticos e de agenda, entre os candidatos à Prefeitura Municipal de Florianópolis, a FEEC, valeu-se desse instrumento para auferir as posições dos mesmos sobre o tema meio ambiente, que é transversal, muito amplo e de alta complexidade.
O CONCEITO ORIENTADOR DA ‘PLATAFORMA’
O ‘conceito orientador’ sobre o qual a ‘plataforma ecológica’ é montado, parte das premissas científicas ecológicas acumuladas ao longo das últimas décadas, as quais indicam claramente a finitude e o colapso dos recursos naturais, situação agravada pelo fato de a maior parte da nossa cidade encontrar-se sobre uma ilha oceânica. Desse pressuposto inarredável – da ‘cidade em uma ilha’, resultam conseqüências inevitáveis e irrefutáveis, tais como restrições necessárias (em nossa visão) à expansão urbana e ao sistema viário, assim como restrições sobre o uso de energia, água e o consumo de bens, gerador do descarte de toda espécie. Deriva desse ‘conceito orientador’, a idéia da ‘cidade lenta’ em direção contrária ao atual processo de acelerado crescimento em todos os setores, fenômeno que provoca a aceleração da dinâmica e do nosso estilo de vida, cada vez mais estressado, desumano e dirigido ao mais vulgar consumismo alienante.
Diante das evidentes restrições impostas por força das características ecológicas e geográficas da nossa cidade, o ‘conceito orientador’ poderia ser sintetizado pela consigna ‘ninguém mexe mais no meu jardim’. Este, por sua vez, gera como conseqüência que, diante do predador crescimento imobiliário nos últimos anos, isento de qualquer limite imposto pela legislação urbana, hoje devemos clamar por ‘nenhum metro quadrado a mais para a especulação imobiliária em nossa cidade’, pelo menos até o momento que se tenha o novo Plano Diretor aprovado.
COMPILAÇÃO SOMENTE DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO PREFEITO ELEITO CÉZAR SOUZA JUNIOR NO 2º TURNO
70 DIRETRIZES, DEMANDAS, AÇÕES E SUAS PRÓPRIAS PROPOSTAS (item 9) DE:
1- PLANEJAMENTO URBANO – 10 questões
2- ENERGIA – 2 questões
3- SANEAMENTO BÁSICO – 9 questões
4- MOBILIDADE – 14 questões
5- ECONOMIA – 5 questões
6- EDUCAÇÃO – 2 questões
7- ÁREAS PROTEGIDAS E BIODIVERSIDADE – 16 questões
8- GESTÃO – 9 questões
9- OUTRAS E SUAS PROPOSTAS ‘EXTRA-PLATAFORMA’ – 3 questões (só no 2º turno)
1- PLANEJAMENTO URBANO – 10 questões
ASSUMIDAS: 8
1.1 - terminar o processo do Plano Diretor Participativo - PDP, respeitando o NGM como seu órgão coordenador deliberativo até o momento da sua aprovação final;
1.3 - Promover um amplo estudo sistêmico sobre a real ‘capacidade de suporte natural’ que a Ilha de Santa Catarina possui, visando alimentar o processo de discussão e as definições no âmbito do PDP;
1.4 - Identificar áreas para potencial criação de novas Unidades de Conservação, priorizando as Áreas de Preservação Permanente, remanescentes de vegetação e recursos hídricos;
1.5 - Abandonar o conceito e a busca pela filiação da cidade como ‘Reserva de Biosfera Ambiental Urbana’ – RBAU, espinha dorsal que orienta o anteprojeto do PDP apresentado pela PMF;
1.7 - Declarar e instituir Florianópolis como ‘cidade livre de instalações e depósitos de rejeitos nucleares’;
1.8 – Propor a adoção do item acima para os municípios da Região Metropolitana, assim como também a proibição de instalação de central nuclear na região;
1.9 - Integração ao PDP do ‘Projeto Orla’ e do ‘Gerenciamento Costeiro – GERCO’, tendo em vista a proteção zona costeira;
1.10 - Dotar os ‘projetos de habitações de baixa renda’, no âmbito do município, com desenho arquitetônico e uso de materiais construtivos compatíveis com economia de energia e de água, sistemas de esgotamento sanitário próprio, de áreas verdes de lazer e de horti-fruticultura.
NÃO ASSUMIDAS: 2
1.2 - Suspender imediatamente os licenciamentos de obras e atividades de médio e alto impacto ambiental até a conclusão do PDP, estabelecendo a ‘moratória de licenciamentos’, também conhecida popularmente como ‘defeso’;
1.6 - Abandonar as ‘vias de trânsito rápido’ na ilha, previstas no anteprojeto da PMF para o PDP;
2- ENERGIA – 2 questões
ASSUMIDAS: 2
2.1 - Implantar um programa municipal de poupança de energia elétrica e promover estímulos fiscais e legais para a geração de energia solar fotovoltaica e eólica em âmbito privado doméstico e empresarial, assim como em todos os imóveis públicos;
2.2 - Promover a readequação de todas as instalações de transmissão e iluminação pública e bens imóveis do município, com vistas à máxima economia de energia.
3- SANEAMENTO BÁSICO – 9 questões
ASSUMIDAS: 8
3.1 - Redefinir o projeto do PMISB – Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, retirando-o de tramitação na Câmara Municipal, com vistas a aprimorar seus objetivos, programas e metas, assim como coaduná-lo com o projeto do PDP;
3.2 - Defender e implementar no âmbito do PMISB e da atual gestão de saneamento na cidade, o ‘modelo de tratamento descentralizado’, tanto para esgotamento sanitário, quanto para resíduos sólidos, tomando como base as propostas do MOSAL – Movimento Saneamento Alternativo, bem como as das associações comunitárias e das demais entidades vinculadas ao tema;
3.3 - Cumprir rigorosamente a legislação atinente a saneamento ambiental;
3.4 - Articular-se com os municípios da Região Metropolitana de Florianópolis com vistas à implementação das políticas públicas metropolitanas de saneamento, tanto para esgotamento sanitário, quanto para resíduos sólidos e poluição em geral;
3.5 - Criar lei municipal que obrigue a instalação de ‘circuitos separados’ de águas nas futuras construções ou nas que sofrerão reformas construtivas, promovendo a reforma do atual Código de Obras para acolher esta e outras obrigações atinentes;
3.6 - Implantar o ‘Cartão Eletrônico de Resíduos Sólidos’ proposto pelo MOSAL – Movimento Saneamento Alternativo, como forma de incrementar a coleta seletiva, visando alcançar a meta do LIXO ZERO à médio prazo;
3.7 - Implantar um programa de ‘saneamento paisagístico’ que retire do ambiente urbano e paisagístico da cidade equipamentos de propaganda e de energia que impedem a fruição da paisagem natural, assim como de equipamentos urbanos e prédios e sítios históricos.
3.9 - Promover a composição paritária governo/sociedade no COMSAB – Conselho Municipal de Habitação e Saneamento Básico, e atribuir-lhe caráter deliberativo.
NÃO ASSUMIDA: 1
3.8 - Paralisação total e imediata das obras de esgotamento sanitário em curso por parte da CASAN/PMF, até que se proceda a revisão conceitual do modelo e das tecnologias ecológica e tecnicamente mais apropriadas para o contexto da cidade.
4- MOBILIDADE – 14 questões
ASSUMIDAS: 6
4.4 - promover acelerada renovação da atual frota de ônibus visando maior conforto e segurança aos usuários, e incremento à demanda por transporte coletivo;
4.8 - proibindo estacionamento de automóveis em faixas de areias nas praias e, em contrapartida, criar e incentivar a criação de estacionamentos em áreas recuadas;
4.9 - Promover o consumo do ‘diesel urbano’ e de ‘energia híbrida’ na frota pública sob domínio do município, bem como da frota de transporte coletivo urbano;
4.10 - Implantar um ‘programa cicloviário municipal’ emanado pela discussão com as comunidades e entidades ligadas ao ciclo-ativismo atuante na cidade;
4.13 - Implementar o ‘conceito da intermodalidade de meios de transporte’ por via da discussão do PDP e de políticas públicas municipais voltadas para efetivá-lo;
4.14 – Implantar em todo o sistema viário e no mobiliário urbano da cidade, os quesitos arquitetônicos que garantem plena acessibilidade à deficientes físicos.
NÃO ASSUMIDAS: 8
4.1 - Realocar o ‘novo Aeroporto Internacional de Florianópolis’ para área na Região Metropolitana de Florianópolis, revisando o atual projeto em curso na ilha;
4.2 - Priorizar o transporte público em detrimento do automotor individual, dentre outras medidas que possam restringir fortemente a circulação de automóveis e similares no sistema viário da cidade, prioridade esta que pode ser complementada por via de propostas especificas, entre as quais:
4.3 - implantar paulatinamente a ‘TARIFA ZERO’ no transporte coletivo urbano;
4.5 - criar zonas de exclusão de automóveis no centro da cidade e demais ‘centros de bairros’, como forma de inibir a circulação de veículos;
4.6 - restringir o número de vagas de estacionamento para os ‘pólos geradores de tráfego’, adotando o ‘número máximo’, como forma de inibir o trânsito de veículos;
4.7 - aumentar consideravelmente a tarifa de estacionamento da ‘faixa azul’, como forma de inibir a circulação de veículos;
4.11 - Não construir qualquer ponte a mais para a ligação rodoviária continente/ilha;
4.12 - Promover a imediata ‘municipalização’ das rodovias atualmente sob domínio do Estado (SC’s) no interior da ilha, promovendo posterior redesenho dessa malha viária de forma a adequá-la aos parâmetros estipulados no novo Plano Diretor.
5- ECONOMIA – 5 questões
ASSUMIDAS: 5
5.1 - Fortalecer o setor receptivo de ‘turismo de baixo impacto ambiental’, criando estímulos ao estabelecimento de pequenos hotéis e pousadas em toda cidade;
5.2 - Criar um sistema de visitação às trilhas e unidades de conservação existentes na cidade;
5.3 - Promover a filiação da cidade no movimento internacional ‘Slow Food’, derivado do ‘conceito orientador’ de ‘cidade lenta’, com vocação para o turismo ecológico, atividades culturais, educacionais e gastronômicas;
5.4 - Impedir qualquer tipo de atividade industrial de médio ou grande impacto e estimular e qualificar o setor de prestação de serviços e ‘TI’;
5.5 - Promover uma rede de pontos de venda de produtos agro-ecológicos como forma de incentivo ao consumo dos mesmos, incrementando pontos de vendas e feiras públicas nos bairros da cidade.
6- EDUCAÇÃO – 2 questões
NÃO ASSUMIDAS: 2
6.1 - Implantar o conceito pedagógico de ‘educação ambiental transversal’ no currículo escolar da rede pública municipal;
6.2 - Promover um ‘programa de capacitação técnica e teórica’ no corpo docente da rede pública municipal para implementar efetivamente a mudança pedagógica e curricular proposta acima.
7- ÁREAS PROTEGIDAS E BIODIVERSIDADE – 16 questões
ASSUMIDAS: 16
7.1 - Ampliar as atuais Unidades de Conservação existentes, incorporando Áreas de Preservação Permanente e remanescentes de vegetação às mesmas;
7.2 - Criar o SMUC – Sistema Municipal de Unidades de Conservação, com vistas a formar um ‘mosaico’ de Unidades de Conservação sob a forma de gestão integrada entre as esferas federal, estadual e municipal com a participação da sociedade civil, para permitir a efetiva implementação das Unidades de Conservação existentes;
7.3 - Criar os parques culturais, naturais e mistos em âmbito municipal que contam com o apoio político da FEEC (escolha múltipla):
7.4 - Parque Natural de Ingleses e Santinho;
7.5 - Parque Natural de Ingleses e Cachoeira;
7.6 - Parque Natural do Pântano do Sul;
7.7 - Parque Cultural das Três Pontas (Itacorubi);
7.8 - Parque Cultural do Campeche – PACUCA;
7.9 - Parque Cultural Projeto do Entorno Escolar na Armação do Pântano do Sul
7.10 - Parque Linear do Córrego Grande
7.11 - Parque do Mirante (Carvoeira)
7.12 - Parque do Morro do Papaquara/Caçador (Vargem do Bom Jesus)
7.13 - Recuperar as nascentes de mananciais e dos cursos d’água ora degradados;
7.14 - Promover um inventário completo das espécies de fauna e flora existentes no município, com especial atenção para aquelas vulneráveis e em risco de extinção.
7.15 - Instituir um ‘Fundo Municipal Para a Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Municipais’, assim como prover suas corretas delimitações físicas e efetivar seus respectivos ‘Planos de Manejo’;
7.16 - Implementar um ‘programa de plantio’ de espécies nativas e frutíferas nos logradouros públicos em toda a cidade, com papel paisagístico e educativo.
8- GESTÃO – 9 questões
ASSUMIDAS: 9
8.1 - Fortalecer o IPUF como ‘órgão de planejamento urbano’ da cidade, provendo suporte técnico e de pessoal, institucional e orçamentário para tal;
8.2 - Promover a fusão da atual Secretaria de Obras com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, mantendo a FLORAM apenas como órgão regulador, licenciador e fiscalizador de obras e serviços;
8.3 – Melhorar as condições de infra-estrutura do órgão licenciador (pessoal, instalações, informações equipamentos), assim como a melhoria no processo de articulação e integração entre este e os demais órgãos da administração municipal;
8.4 – Harmonizar a repartição de competências entre os órgãos licenciadores nas três esferas de Governo, assim como dar ampla divulgação sobre toda a atual legislação ambiental;
8.5 – Promover a celeridade ao processo de licenciamento ambiental, a moralidade e eficiência no processo de licenciamento e fiscalização ambiental, assim como fiscalizar obras em fase de licenciamento e o efetivo cumprimento das licenças concedidas;
8.6 – Criar um ‘sistema integrado de informações sobre licenciamento’ de obras;
8.7 – Implementar o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMA;
8.8 – Instituir por lei o ‘caráter deliberativo’ ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA;
8.9 - Adequar a LDO e o orçamento municipal para os exercícios fiscais futuros com vistas à implementação das medidas alinhavadas acima.
9- Outras e suas ‘propostas extra-plataforma’ - 2 questões (só 2º turno)
ASSUMIDA: 1
9.1 – Diante de uma hipotética situação inovadora, seja uma nova proposta, seja algum acontecimento marcante na área ambiental, sempre procurarei a FEEC, como legítima representante do movimento ecológico na cidade, para entabular conversas sobre a proposta ou fato novo ocorrido, com visas à sua melhor solução:
NÃO ASSUMIDA: 1
9.2 – Diante de eventuais decisões deliberadas no âmbito da Câmara Municipal colidentes e à revelia dos compromissos assumidos aqui pela sua candidatura nesta ‘plataforma ecológica’, comprometo-me a vetá-las e orientar minha bancada de apoio no Poder Legislativo Municipal, com vistas a reverter essas deliberações:
9.3 – Espaço destinado a ‘propostas extra-plataforma’ que serão implementadas em seu governo ou a alguma observação que julgar necessária, inclusive sobre essa iniciativa da FEEC, atendo-se ao máximo de dez linhas:
César Souza Jr.:
‘Gostaria de congratular a FEEC pela importante iniciativa e me colocar à disposição dessa importante entidade que com certeza será grande parceira da nossa administração.’
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TOTAL DE PROPOSTAS ‘ASSUMIDAS’ E ‘NÃO ASSUMIDAS’ EM RELAÇÃO AO CONJUNTO DA PLATAFORMA
César Souza Jr. – PSD
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NO 1º TURNO - 67
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NO 2º TURNO – 69
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ASSUMIDAS
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54
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55
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NÃO ASSUMIDAS
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13
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14
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