ENTRE O PIRULITO E A PRIORIDADE

  

- ou de como ‘elles’ fogem da TARIFA ZERO

Quem topa aumentar a carga tributária que consome quase 40% do PIB propondo a criação de um novo imposto, seja para que finalidade for? Tornar impostos mais justos socialmente, todavia, pode ser aceitável sim, certamente a grande maioria da população apoiaria, porém, mais impostos que gravarão indistintamente o bolso de todos, dificilmente será aceito. Por aí inicio a análise sobre o financiamento da tarifa zero atendo-me à coluna da arrecadação, da receita do cofre público composto por uma ‘cesta’ de impostos, taxas, repasses constitucionais, multas e receitas diversas. Uma proposta alinhada com maior ‘justiça fiscal’ poderia propor, por exemplo, aumento progressivo de IPTU voltados para grandes empreendimentos imobiliários, para certos setores historicamente beneficiado por boutades fiscais, tais como os bancos, clubes de recreio, entidades religiosas, dentre outros. Também poderia propor, por exemplo, taxação dos proprietários de automóveis sobre o atual IPVA para custear pelo menos parte dos investimentos na mobilidade urbana. Mas esta última, além de injusta também se igual para todos os proprietários, soaria um tanto irracional em face ao abandono da CIDE que o governo federal patrocinou desde 2008, medida que retirou mais de R$ 22 bilhões em investimentos que poderiam ser feitos pelo governo federal em mobilidade urbana até a presente data, tudo custeado por quem compra combustível.

Por aí se constata, a exemplo também da diminuição da alíquota do IPI para os automóveis, que foi uma sucessão de políticas públicas fiscais equivocadas que acelerou nos últimos anos a deterioração do quadro nos investimentos em mobilidade urbana no país. Bastaria restituir, ou mesmo aumentar o IPI, sobre os automóveis particulares e gravar os combustíveis novamente com a CIDE para repor parte daquilo que o ‘cofrão federal’ deixou de arrecadar e, por tabela, fazer com que algumas dezenas de milhares de pessoas se sintam estimuladas a usar o transporte público. Aí decorre o primeiro nó: como abandonar o automóvel particular para entrar em carroças apertadas, desorganizadas e também presas nos congestionamentos, verdadeira tortura pela qual passa a maioria da população? Soa estranho, mas a minoração dos problemas nesse setor exigirá muito tempo, pautada até o presente por sucessões de equívocos, além de uma combinação de medidas que, ao se complementarem, invertam gradualmente a situação caótica atual em nossas cidades. Dito isso, não adianta apenas mexer nos impostos ou taxas, não adianta apenas mexer em gastos em infra-estrutura viária, pouco resolve ‘tirar um pouco daqui para colocar ali’ em se tratando de investimentos públicos nesse setor. O quadro exige nada mais nada menos que ‘medidas de choque radicais’ em meio à era do ‘colapso ecológico planetário’ em que vivemos e que tem nas grandes metrópoles mundiais um dos fatores mais agravantes nesse cenário.

Pelo ângulo da ‘cesta de impostos’, você notou que, tal como um passe de mágica, os prefeitos de dezenas de municípios reduziram do dia para noite (sob a pressão das manifestações, é claro) as tarifas de ônibus? Essa ‘mágica orçamentária’ se deu apenas em função de um recálculo (eivado de circunspecta honestidade) que promoveu algumas isenções fiscais no transporte público, porém em nada mexeu com a taxa de lucratividade dos empresários. Você ouviu algum deles reclamar? Dinheiro público deixou de ser arrecadado para desonerar o custo, simples assim. A seguir esse raciocínio, quando mais em desonerações teriam que ser adotadas para zerar o custo do transporte público? A isenção do PIS/COFINS, por exemplo, retirou apenas entre R$ 0,10 a R$ 0,15 das tarifas, dependendo do valor que tinha. E a parte na qual a desoneração de impostos não incide, como o salário dos trabalhadores, como ficaria? É óbvio que a isenção de impostos sobre a planilha de custos praticamente bateu no teto, pouco mais há o que tirar para baixar as tarifas já rebaixadas. E dessa forma, apenas tratando de isenções fiscais, não chegaríamos à tão almejada tarifa zero jamais se mantendo o quadro atual do regime tributário no país. Alterar isso, porém, está num horizonte muito mais distante.

Por outro lado, a criação de um ‘fundo público’ específico para financiar a gratuidade das tarifas urbanas poderia se valer dessas parcelas oriundas da reposição das atuais isenções fiscais, mas isoladas, não suportariam nem de longe o volume de recursos exigidos para bancar a tarifa zero. Por sua vez, promover desonerações em nada altera a lógica sobre a qual se sustenta o sistema atual, modelo baseado em concessões para ‘exploração dos serviços’ de longo prazo, sob domínio da iniciativa privada e em regime de impenetrável ‘caixa-preta’. Sem mexer nesse modelo seria o que chamamos de ‘pizza’, e para além dela, ainda traria um eficiente ‘marketing político’ para os atuais governantes ao concederem um ‘pirulito’ para o povo enraivecido sair das ruas e ir para casa comportado – sonho hoje acalentado pelas elites acuadas com o ruído popular nas ruas. Seria ótimo, e por todos motivos muito mais conveniente, se a implantação da tarifa zero trouxesse consigo uma profunda alteração no atual modelo de gestão colocando-o efetivamente sob controle do poder público, mas, ainda assim, a medida não exigiria estatização das empresas concessionárias, visto experiência feita em São Paulo nos anos 90, no governo de Luisa Erundina, sistema que operava com empresas privadas e que se mostrou viável e eficiente. Muito mais importante se o serviço é prestado por empresa privada ou estatal, é eliminar o atual sistema de concessão no qual predominam contratos obscuros, na grande maioria sequer frutos de licitações. A contratação por períodos menores é muito mais adequada e coerente nos dias atuais, combinada com a prerrogativa de regulação e fiscalização por parte do poder público, condição irremovível seja qual for o regime adotado na contratação. A adoção da ‘tarifa zero’, portanto, não exige como pré-condição a estatização do setor, embora ela seja preferível sob vários aspectos. O SUS, por exemplo, contrata uma gama enorme de serviços privados, sem os quais ele não suportaria o atendimento. A PEC 90, de iniciativa da Deputada Erundina, que coloca o ‘direito ao transporte público’ como direito social em nossa Constituição é um primeiro passo para arranjar institucional e juridicamente a questão, o que em 1988 não foi possível conquistar. Isso feito, o ‘direito à mobilidade’ se equivaleria ao direito à saúde, à educação e outros tantos direitos inscritos na Carta. Daí porque se fala que a ‘tarifa zero’ equivaleria ao ‘SUS no transporte’, bancado pelo poder público e à disposição de todos, de alcance universal no melhor dos mundos, em tese. Essa medida está agora ao alcance imediato do Congresso, basta ser colocada em votação. Ela, porém, também não é uma pré-condição (jurídica nesse caso) para a implantação da tarifa zero, pois três municípios brasileiros já a adotaram sem que houvesse PEC aprovada. Simplesmente os prefeitos a adotaram por vontade política de inverter prioridades nos gastos públicos nesses três pioneiros municípios brasileiros, remanejando despesas, talvez até mesmo remanejando alguma receita, para bancá-la.

Aí adentro para a análise sobre a outra coluna do orçamento público, o da despesa, do investimento, sobre a qual se desenrola o medonho ‘cabo de forças da luta de classes’ na disputa pelo abocanhamento dos recursos públicos. Estes, como se sabe, são destinados aos grupos mais organizados das elites e com maior grau de cumplicidade política com os governantes da hora, em qualquer das dimensões da esfera pública. O cabo de forças, se de um lado agora conta com manifestantes nas ruas, do outro tem lobistas e malas pretas circulando com ‘favores’ de toda ordem, neles incluindo as já tão badaladas ‘contribuições eleitorais’, sejam mensais, anuais ou bianuais, de acordo com o calendário eleitoral. Cabe lembrar que, salvo honrosas exceções, a grande maioria dos atuais legisladores nas três esferas legislativas não passa de ‘despachantes de empresas’, embora, agora sob o calor dos protestos, procurem ‘agilizar’ os trabalhos.

O remanejo nos gastos públicos acaba por se configurar no maior desafio à implantação da tarifa zero, porquanto sua adoção implica em abrir mão de gastos atualmente efetivados em questões não prioritárias para a grande maioria da população, tais como shows musicais em profusão, propaganda institucional dos gestores públicos trazendo mentiras deslavadas, gastos perdulários na máquina administrativa, gastos aviltantes em equipamentos de repressão como os que se vê a política ostentar nas manifestações e, dentre tantos outros, também no próprio setor de mobilidade urbana, recheado de obras faraônicas e o onipresente recapeamento asfáltico para deliro das empreiteiras ‘amigas’ que aportaram doações eleitorais, como lembrei anteriormente. Há, em verdade, uma imensa riqueza no cofre público que é canalizada para outras finalidades que não as prioridades definidas pela população que, via de regra, ainda pouco consegue definir no atual estágio de participação na gestão pública, sequer por via do tão propalado ‘orçamento participativo’, em muitos casos coisa ‘pra inglês ver’ e cada vez mais ‘fora de moda’ nos últimos anos, infelizmente. A ver pelo Ministério das Cidades, a exemplo de como trata os planos diretores, ‘estamos no mato sem cachorro’ na mobilidade urbana. De resto...

Além de não haver pré-condicionantes jurídicos, como analisei anteriormente, a implantação da ‘tarifa zero’ também não exige pré-condições que impliquem abandono de investimentos já voltados atualmente para áreas prioritárias tais como saúde e educação, por exemplo, argumento que parte normalmente dos governantes atuais para rejeitar a proposta, quando recorrem à contraposição entre uma e outra área de investimento. Em verdade estes não querem é justo mexer lá onde assumiram compromissos de investimentos com seus grupos apoiadores, sejam financiadores de campanha, sejam parcelas da população supostamente votantes em suas propostas de governo. Removamos, pois, os atuais governantes.

O que mais chama atenção no atual cenário sob o jugo da Lei (de exceção) da Copa, são os gastos públicos realizados em torno desse evento global, já encostando em redondos R$ 30 bilhões, e que reproduz aqui o que aconteceu nas últimas Copas, especialmente na África do Sul, país onde soçobram estádios deteriorados e prejuízo bilionário a ser pago sabe-se lá quando pelas futuras gerações de sul-africanos. É evidente que dinheiro nesse riquíssimo Brasil não falta e o pior é que muito mais ainda será gasto para cumprir os compromissos assumidos pelo governo brasileiro diante da FIFA – um escárnio para com o povo que anda em ‘carroças’. Como se vê, o maior entrave é meramente de natureza política, vontade dos governantes remanejarem os gastos e destinar (mesmo que paulatinamente) recursos para bancar a tarifa zero. Muito mais que na coluna da arrecadação (dos impostos), o nó se encontra justamente na coluna da despesa, do investimento público, onde o padrão atual deverá mudar substancialmente com vistas ao atendimento das prioridades exigidas pela maioria da população, em detrimento de beatitudes aos amigos do poder. É na coluna dos investimentos públicos que se pode confrontar com cristalina nitidez o conflito de prioridade entre COPA e ‘tarifa zero’, simples assim.

Na sociedade do consumo capitalista, na qual o dinheiro comanda todos os valores, as implicações de ordem ecológica são, via de regra, as menos lembradas, embora bem presentes e produzindo efeitos inquestionáveis, para o bem ou para o mal. O balanço energético, por exemplo, dentre outros quesitos, mudará substancialmente sob um regime de ‘tarifa zero’, pois milhares de automóveis deixarão hipoteticamente de rodar, deixando de consumir petróleo ou outros combustíveis, e isso interessa a toda a população que paga gordos subsídios à produção de energia, ainda que contrarie interesses dos produtores de energia e de seus associados políticos e econômicos.

Por outro ângulo, também haverá um benéfico ‘efeito colateral’ na adoção da ‘tarifa zero’: o sentimento de coletividade, de pertencimento a uma sociedade, coisa tão fora de moda nos dias em que o mundo parece girar em torno do umbigo sob a égide do mais rastaqüera individualismo, obviamente associado ao domínio do ‘deus automóvel’. A atitude de deixar de ‘pensar no carro’ para se locomover na cidade é resultado de uma pequena revolução mental/cultural, de valores de vida e atitude, e que induzem a alterações de comportamento, possivelmente como cuidar mais dos espaços públicos, das questões que afetam a todos no âmbito de uma comunidade. E, por mais incrível que pareça isso pode levar a uma maior politização, a um aumento no senso crítico no seio da população, imprescindível para operar mudanças.

A pergunta que decorre de um oportuno ‘noves fora’: isso tudo é desejável a elite que governa o país? É evidente que não, daí porque a constante tentativa de arrefecer a pressão popular, de adotar discursos ambivalentes, de procrastinar ao máximo a adoção de medidas que venham ao encontro de um novo rumo que enseje a quebra dos vínculos econômicos e políticos que a sustenta no poder. Como sempre, sua estratégia é fazer com que as mobilizações ‘morram na praia’ diante da oferta de um ‘pirulito’ – baixar centavinhos nas tarifas. O cenário exige muito mais que mera ‘diminuição de tarifa’, indica mudança nas prioridades dos investimentos públicos.

AGORA CHEGOU A VEZ DA TARIFA ZERO !!

Florianópolis, junho de 2013

Gert Schinke - Historiador e ecologista, autor do livro ‘ECOPLAMENTO – a teoria que explica o processo de assimilação do colapso ecológico por parte do sistema capitalista global’ (Ed.Insular, 2013). Coordenador Geral da FEEC – Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses, Membro titular do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo, colaborador do Movimento Passe Livre de Florianópolis

TARIFA ZERO, PLANEJAMENTO URBANO E ECOLOGIA

Foi só o ruído das ruas chegar aos ouvidos da nossa elite governante, que esta reagiu assustada diante da mobilização contra os aumentos nas tarifas de ônibus que grassava no país. Inicialmente reagiu de forma dúbia, mas logo exercitou o que melhor sabe fazer: arrefecer o clamor popular adotando discurso acolhedor à demanda para logo mais adiante nada fazer a respeito. E assim fica tudo como dantes. Será que dessa vez funcionará esse surrado estratagema político?

A mobilidade urbana no contexto do Brasil moderno é um tema em torno do qual as elites se aferraram ao que existe de mais atrasado em todos os sentidos. Enquanto na saúde o povo conquistou duramente o SUS, a mobilidade urbana convive com o pior equipamento, vias e serviço, tudo em meio ao regime de concessão que dá, caso talvez único no mundo, garantia de exploração por décadas para um punhado de ‘empresários amigos’ dos governantes da hora, fiéis doadores de ‘contribuições eleitorais’, em ‘cadeia de corrupção e exploração’ que se fecha em círculo perfeito.

As recentes tentativas de aumentos de passagens de ônibus, a par do barulho em rechaço a sofrer ainda mais hiper-exploração, colocaram como nunca a proposta da TARIFA ZERO na ordem do dia. Em resposta ao povo na rua, assistimos uma série de prefeitos de governadores acenarem com a diminuição (e não aumento como desejavam fazer) das atuais tarifas, oferecendo isenções fiscais de diversos tipos, fato que comprova uma única coisa que ao longo de décadas procuram negar: o transporte público pode ser oferecido gratuitamente por via de recursos públicos sim, desde que haja vontade política para tanto, pois recursos há de sobra. De sobra, pois são investidos em outros lugares que não mobilidade urbana, quesito que deixa o Brasil bem longe do seu lugar no panteão global do PIB. A ver pelos estádios de futebol e obras complementares para a Copa 2014 que receberão dezenas de bilhões de todos os governos ‘unidos pelo futebol profissional’ – municipais, estaduais e federal, há riqueza material como nunca houve na história ‘desse país’.

Porém, não considerando o balanço ‘gastos na Copa X gastos com transporte público’, baixo uma situação ‘normal’ os orçamentos públicos podem sustentar perfeitamente os gastos para manter a ‘tarifa zero’, bastando para tanto inverter prioridades orçamentárias, deixar de lado gastanças em coisas que não interessam à melhoria da qualidade de vida para a grande maioria da população trabalhadora. Afinal, vivemos em um país rico, sexta economia do planeta, no qual se gasta em coisas inimagináveis em ‘modo perpétuo móbile’ de desperdício de dinheiro público.

E isso não é dito por motivos óbvios: os atuais governantes foram eleitos em torno de outras propostas que não essa, com a qual não tem qualquer compromisso, simples assim, embora ela esteja presente há décadas e inclusive já foi testada no início dos anos 90 em São Paulo. De outra parte, os movimentos populares não conseguiram pressionar por avanços e conquistar melhorias substanciais nesse sentido nas décadas recentes, pois do contrário, teríamos muito mais que apenas três municípios, num país de 5.500, oferecendo ônibus e trens urbanos sem cobrança de tarifa e transporte público melhor na maioria de nossas cidades.

Não é preciso salientar a significância social e humana da ‘tarifa zero’ enquanto melhoria no direito de ir e vir, enquanto direito de apropriação da cidade, enquanto economia no precário orçamento dos trabalhadores. Tudo isso é sobejamente sabido, pois a ‘tarifa zero’ equivale ao SUS na área de saúde: ela é o ‘SUS da mobilidade urbana’ – recurso à disposição de todos e usa quem quer. E, assim como tem o leito privado no hospital de luxo a disposição do rico, haverá o taxi de luxo para o rico que não quer se misturar com o ‘reles povinho’ que anda de ônibus. Mas também o rico, quando quiser, nada pagará no coletivo urbano, assim como no SUS.

Tão importante quanto os quesitos acima, a implantação da ‘tarifa zero’ estimulará a demanda por transporte público coletivo numa sociedade dominada pelo ‘deus automóvel’, invertendo prioridades no espaço urbano, muitas vezes exíguo e saturado com equipamentos colocados a seu serviço, basta ver os imensos espaços de estacionamentos em nossas cidades. Além do possível resgate desses imensos espaços urbanos, que podem ser destinados a outras finalidades ‘mais nobres’ do ponto de vista da qualidade de vida e formação humana, eliminar automóveis nas ruas significa, acima de tudo, caminhar na despoluição da pestilenta atmosfera em nossas grandes cidades, fator que, por sua vez, consome imensos recursos na área de saúde pública. E desse modo, pode se abrir pouco a pouco os círculos viciosos que realimentam o atual estado de coisas e produzem o pestilento ambiente urbano. A quem interessa manter o sistema funcionando do jeito que está hoje?

Na sociedade do consumo capitalista, na qual o dinheiro comanda todos os valores, as implicações de ordem ecológica são, via de regra, as menos lembradas, embora bem presentes e produzindo efeitos inquestionáveis, para o bem ou para o mal. O balanço energético, por exemplo, dentre outros quesitos, também mudará sob um regime de ‘tarifa zero’, pois milhares de automóveis deixarão hipoteticamente de rodar, deixando de consumir petróleo ou outros combustíveis, e isso interessa a toda a população que paga gordos subsídios à produção de energia, ainda que isso não seja do interesse dos produtores e de seus associados políticos e econômicos.

Mas, se olharmos sob outro ângulo, ainda haverá uma possível mudança cultural como ‘efeito colateral’ na adoção da ‘tarifa zero’: o sentimento de coletividade, de pertencimento a uma sociedade, coisa tão fora de moda nos dias em que o mundo parece girar em torno do umbigo sob a égide do mais rastaqüera individualismo, obviamente associado ao domínio do ‘deus automóvel’. A atitude de deixar de pensar no carro para se locomover na cidade é resultado de uma pequena revolução mental, de valores de vida e atitude, e que induzem a alterações de comportamento, possivelmente como cuidar mais dos espaços públicos, das questões que afetam a todos no âmbito de uma comunidade. E, por mais incrível que pareça isso pode levar a uma maior politização, a um aumento no senso crítico no seio da população. A pergunta que decorre de um ‘noves fora’: isso tudo é desejável a elite que governa o país? É evidente que não, daí porque a constante tentativa de arrefecer a pressão popular, de adotar discursos ambivalentes, de procrastinar ao máximo a adoção de medidas que venham ao encontro de um novo rumo e que ensejem a quebra dos vínculos econômicos e políticos que as sustentam no poder. Como sempre, sua estratégia é fazer com que as mobilizações ‘morram na praia’. Diante do cenário e da dura leitura histórica de patropi, dessa vez é necessário arrancar mais que apenas ‘diminuição de tarifa’.

CHEGOU A VEZ DA TARIFA ZERO !!

Florianópolis, junho de 2013

Gert Schinke

Historiador e ecologista, autor do livro ‘ECOPLAMENTO – a teoria que explica o processo de assimilação do colapso ecológico por parte do sistema capitalista global’ (Insular, 2013)

COMPLEMENTO OPORTUNO: nota do prefeito municipal veiculada na tarde de 18.06.13, primeira manifestação de rua na cidade sobre tarifa em 2013.

“Muito se critica a “apatia” da juventude pós cara-pintada. De 1992 pra cá virou chavão dizer que diferente dos jovens das décadas 70 e 80, combativas e idealistas, as gerações seguintes caracterizavam-se pelo consumismo e individualismo.  E pior com a internet, diziam, utilizada até então para frivolidades e mais consumo.

Pois eis que surge este movimento inesperado. Começa com uma questão de tarifa de ônibus, e transforma-se numa enorme ação de combate a corrupção, aos gastos excessivos da copa, de celebração da mobilização coletiva. Resgatou-se a rua como  ambiente de luta. Os jovens deixam bem claro que estão prontos a tomar nas rédeas o futuro do país, e mais, sua revolta com o atual estado das coisas.

No início, diziam que algum grupo político devia estar por trás de tudo, subestimando, mais uma vez, a juventude do país. Agora caiu a ficha, trata-se algo de fato, espontâneo, nacional, forte, articulado entre indivíduos mais que entre grupos.

Em algo tão grande, excessos existem, alguns chocantes e lamentáveis. Covardes por vezes utilizam-se de grandes aglomerações para praticar atos de vandalismo e agressões. Mas  a imensa maioria foi pacífica, unida e decidida.

Na tarde e noite desta terça-feira Florianópolis entra no roteiro das manifestações. Que tenhamos um forte ato de cidadania, de democracia, de participação popular jovem em favor de causas comuns e mudanças. Que não permitamos aos vândalos o protagonismo de algo tão belo como a mobilização popular. Que não permitamos a nenhum grupelho político a apropriação de uma conquista única nos últimos anos: pensamento e ação em favor de causas.

Esse é um momento em que todo jovem sente a eletricidade do instante, a vontade de participar. Fazer parte de algo maior que sí mesmo, agir. Isso é salvar a reputação de uma geração. Boa manifestação, serenidade e paz.

Cesar Souza Júnior, prefeito de Florianópolis”

ECOPLAMENTO- vídeo do lançamento

Chegou o livro ECOPLAMENTO de autoria de Gert Schinke!!!

'ECOPLAMENTO' - Teoria que explica o processo de assimilação do colapso ecológicopor parte do sistema capitalista global

assista o vídeo!

                    contato: g.schinke@superig.com.br

Lançamento do livro ECOPLAMENTO de autoria de Gert Schinke

Vazamento de 12 toneladas do óleo ascarel de estação desativada da CELESC na BaíaSul em Florianópolis

Vazamento de 12 toneladas do óleo ascarel de estação desativada da CELESC no bairro Tapera em Florianópolis

Agora à tarde estive na Audiência Pública chamada pela Justiça Federal e defendi os encaminhamentos contidos ao final da nota abaixo. Avalio que fomos bem recebidos pela ampla maioria dos presentes (cerca de 100 pessoas, entre autoridades dos três poderes, acadêmicos e representantes de entidades), mas não pelos representantes da CELESC que, em seu staff, trazia o ex-procurador do Estado Brasil Pinto como advogado defensor.

Entreguei várias cópias para os destinatários assinalados na nota, porém, a grande imprensa em Florianópolis está sintonizada com os interesses da CELESC e governo do Estado, na defesa dos maricultores e do turismo e não trata das questões que nela colocamos, assim como das graves questões trazidas à mesa hoje à tarde.

Nossa posição foi corroborada por vários professores da UFSC e técnicos do IBAMA e ICMbio que se manifestaram depois, sendo que eu insisti que os custos do processos de remediação e monitoramento devem ser pagos pela CELESC. Além disso, defendi que a FATMA (ré na ACP) trate de mostrar o 'inventário dos materiais tóxicos existentes em SC', para espanto de seus representantes e do público, pedido que lhes pareceu inédito (sic).

Nos próximos dias teremos mais informações sobre o 'acordo de conciliação' que o juíz federal promoveu. Então veremos se houve um 'acordão' para encobrir ainda mais os procedimentos e a dimensão do acidente, ou se houve avanços efetivos no processo.

Abraços,

Gert Schinke

Coordenador Geral

NOTA PÚBLICA SOBRE O VAZAMENTO DE ASCAREL

A Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC, manifesta sua apreensão e inconformidade pela forma como se conduz a administração do grave acidente decorrente do vazamento de óleo isolante dos transformadores da CELESC, notadamente pela inobservância das medidas de precaução e difusão ampla dos impactos e riscos decorrentes, quer pela empresa quanto pela maior parte dos órgãos públicos envolvidos.

O óleo em questão, denominado comercialmente de ASCAREL, pertence ao grupo de compostos orgânicos sintéticos conhecido como PCBs (bifenilas policloradas). Esses compostos não são biodegradáveis e se bioacumulam em tecidos vegetais e animais.

Seus resíduos são tóxicos e de reconhecida ação carcinogênica (provocam o câncer), além de causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central.  Como compostos organoclorados, são incluídos na lista dos POPs (poluentes orgânicos persistentes). Possuem característica lipofílica (solúvel em gorduras), o que facilmente permite sua chegada até humanos, via ingestão de pescado, por exemplo. 

Os compostos organoclorados causam grandes impactos na natureza devido a três características básicas: persistência ambiental, bioacumulação e alta toxicidade. A contaminação tanto do solo como da água, ameaçando, em especial, os lençóis freáticos e a biota aquática é o principal impacto causado pelo ASCAREL. 

Por todo exposto, o vazamento ocorrido na estação da CELESC gerou um quadro grave de contaminação, quer pelo volume eliminado na natureza, quer pelo tempo decorrido. Além disso, pelas características do local, a contaminação não se limita a água do canal ou mesmo da baia, incidindo também sobre o solo, atmosfera e cadeias tróficas. As medidas tomadas até o momento para remediação do problema são insatisfatórias e ressaltam a irresponsabilidade ambiental da empresa envolvida e a inoperância dos órgãos de controle ambiental e saúde pública.

Como os compostos em questão apresentam fenômenos de bioacumulação e biomagnificação que geralmente ocorrem na “poluição a frio”, que consistem na dispersão do ASCAREL no meio ambiente por meio de derrames ou vazamentos e que, inevitavelmente, representará risco para a saúde humana visto que o homem ocupa o topo da cadeia alimentar, entendemos que uma ação urgente e conseqüente de remediação do dano ambiental seja processada, que a população seja adequadamente informada dos impactos e riscos inerentes e, fundamentalmente, que se exija a imediata implantação de um sistema de monitoramento da área, que inclua avaliações periódicas da água, solo, deorganismos aquáticos, sendo imprescindível que essa se mantenha no longo prazo, visto as características de persistência ambiental, bioacumulação e alta toxicidade.

Nesse aspecto, a FEEC destaca como medida igualmente irresponsável e inaceitável a veiculação de que não há contaminação na área como divulgam a Secretaria da Agricultura e da Pesca e a CIDASC, inclusive sustentando que não há motivos para restrições ao consumo de ostras, mariscos, berbigões, peixes e crustáceos na área da Tapera até a Freguesia do Ribeirão da Ilha em Florianópolis, após uma única e preliminar análise, por eles encomendada.  

Dada a gravidade do fato e a ação negligente dos órgãos de controle, a FEEC se manifesta pela necessária e urgente ação integrada dos órgãos responsáveis do SISNAMA, de modo a garantir:

1- total transparência e ampla divulgação à população sobre os dados da contaminação, assim como sobre o processo de remediação da mesma;

2- contínuo monitoramento por parte dos órgãos ambientais no mínimo durante os próximos cinco anos sobre toda a área e a população afetadas, para salvaguarda da qualidade ambiental e da saúde pública;

3- o indiciamento criminal e civil dos co-responsáveis pelo acidente: Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC Distribuição S.A.); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA), pelas razões expostas na Ação Civil Pública Nº 5001151-41.2013.404.7200/SC, em tramitação na Justiça Federal, visando a aplicação de severa punição aos mesmos em função da irresponsabilidade e descaso que tiveram no tratamento do ascarel no período que antecedeu o acidente;

4- a adoção imediata de medidas reparadoras necessárias à efetivar a descontaminação da área afetada, bem como do solo, vegetação e biota.

Florianópolis, 31 de janeiro de 2013.

Atenciosamente,

GERT SCHINKE

Coordenador Geral da FEEC

Documento encaminhado para:

- Justiça Federal

- Ministério Público Federal

- Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina

- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis

- Universidade Federal de Santa Catarina

- Imprensa em geral

-CELESC

CARTA ABERTA AOS VEREADORES ELEITOS LINO PERES E AFRÂNIO BOPPRÉ

Florianópolis, 17.12.12

Caros companheiros vereadores;

Como um dos bilhões de ‘viventes’ do planeta, e diante do dramático cenário que nele se desenrola, entendo mais que oportuno externar algumas preocupações a vocês em relação à cidade na qual vivo há vinte anos e que tanto amo. Soma-se a isto, o fato de vocês portarem imensas expectativas quanto às mudanças que se fazem necessárias de forma urgente nesse cenário que combina o desastre, o burlesco, o arcaico e o anti-republicano que resiste em desaparecer, por vezes até o inexplicável aos nossos olhos e à nossa consciência, ao observarmos como é conduzida ‘a coisa pública’ em nossa cidade.

Não tenho ilusões quanto aos limites políticos impostos à atuação transformadora por parte de uma instituição voltada, acima de tudo, a manter o status quo, sistema no qual ela trabalha pari passo a serviço dos poderosos. Porém, fustigar esse limite, explorar as brechas para a transformação disso que aí se nos apresenta, é simbolicamente fundamental como exemplo político a ser dado, a despeito da prática reinante tão repudiada dos ‘acordos de alcova’, das negociatas intramuros, da mediocridade na atuação legislativa centrada em homenagens burlescas e provincianas, do ‘fazemos qualquer negócio’ que faz da grande maioria dos atuais parlamentares meros despachantes de empresas, assim como das casas legislativas meras extensões do poder executivo, em total distorção ao papel de um e de outro.

Para quem, como eu, ‘viveu o inferno’ resistindo à pressão da especulação imobiliária durante mais de seis anos no processo do Plano Diretor Participativo sob a condução de ‘Dario Berger & associados’, espera-se que vocês deixem de lado suas ‘propostas pessoais’ e defendam com unhas e dentes as propostas populares legitimadas pelas audiências públicas distritais deliberativas que desenharam um perfil bem diferente daquele forjado nos corredores dos órgãos públicos municipais e de entidades empresariais do setor imobiliário e comercial da cidade. Espera-se que assumam as propostas para o processo do PDP defendidas pela ‘bancada popular’ do Núcleo Gestor Municipal, colegiado este que desejo ver funcionar da forma como agora está estruturado até a sanção ao projeto de lei aprovado na Câmara Municipal por parte do futuro prefeito. E, paralelamente a essa atitude, espera -se que rejeitem resolutamente qualquer ‘emenda de zoneamento urbano’ que venha a ser apresentada no período em que o projeto do PDP esteja em discussão, de forma a evitar que a cidade se deforme ainda mais do que já se deformou no nefasto período de seis anos em que ficou sem o ‘defeso amplo’, entregue à rapina da especulação imobiliária em pleno processo de revisão do Plano Diretor. Aviltamento anti-republicano sob a égide do lasseiz-faire do ‘mercado do concreto’ e do ‘estoque de metro quadrado’.

Espero que, diante de tantos ‘planos setoriais’, muitos dos quais fantasmagóricos, antidemocráticos, quando não visivelmente inúteis, antes de votá-los vocês os remetam para uma discussão verdadeiramente democrática, com a garantia que tenham ampla participação popular, e rejeitem todos aqueles que se apresentam com essa roupagem de falsa democracia, aquela maquiada pela dinâmica burocrática imposta por leis maiores, tais como aquelas que obrigaram as prefeituras a apresentar determinados ‘planos’ em certos prazos, a exemplo do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico e outros, nenhum dos quais fruto de uma ampla e democrática participação popular em nossa cidade. De falsa democracia estou farto !! Quero bem mais que o mingau do faz-de-conta que perpetua processos viciados, quando não manifestamente contrários ao interesse público, onde prepondera o interesse econômico de poucos setores sobre toda a sociedade.

Espero que vocês não fiquem impassíveis ou omissos em relação às barbaridades que acontecem na própria instituição Câmara Municipal da qual serão membros, e na qual se perpetuam todas as mazelas corporativas que tanto deformam o poder legislativo em todos os níveis no país inteiro. Espero que procurem desvendar a ‘caixa-preta’ dessa corporação que acolhe entre seus quadros funcionais um expressivo número de funcionários com altíssimos rendimentos, muitos dos quais na exótica categoria de ‘fantasmas’, aqueles privilegiados ‘nobres’ em nossa sociedade aos quais é dado o direito de receber do poder público sem trabalhar.

Estou muito curioso para saber quem são esses nobres e quanto recebem para ‘fazer nada’ todo santo mês, todo santo ano, toda década, até a ‘conquista’ da aposentadoria. Todo salário que um ‘fantasma’ consome, significa a falta de recurso para uma coisa muito mais nobre para a sociedade, como estações de tratamento de esgotos, como escolas melhor equipadas e professores melhor pagos do que as migalhas que recebem hoje. Todos sabem disso há muito tempo e tudo permanece como está há muito mais tempo ainda. Estou farto de ‘mais do mesmo’, de CPIs para inglês ver, de inquéritos administrativos que não levam a nada, quando não alimentam ainda mais o descrédito que o povo já tem em relação às instituições do Estado. Espero que, diante de fatos, vocês tenham a coragem de denunciar sem titubear, de requerer as investigações para abrir as inúmeras ‘caixas-pretas’ que compõem o fausto menu a serviço das quadrilhas incrustadas, tais as cracas nos costões da ilha, na Prefeitura, pelo menos na Prefeitura.

Espero que vocês cobrem resolutamente do futuro Prefeito, os compromissos que ele assumiu no âmbito da ‘Plataforma Ecológica da FEEC’, os quais, se cumpridos em sua gestão, significarão um enorme avanço em vários setores para nossa cidade. Ao afinarem o mandato com uma visão ecológica, mesmo que em alguns casos conflitando com posições partidárias, movidas que são muitas vezes por disputas mesquinhas e visões imediatistas, significa, acima de tudo, manter coerência com aquilo que foi assumido pelos próprios candidatos majoritários de vocês durante a campanha eleitoral. Coerência entre discurso e prática é mais que necessário nos dias de hoje.

Mas não pensem que os discrimino ao não fazer estas mesmas cobranças a outros vereadores eleitos. Lastimo profundamente que o povo dessa cidade não elegeu nas últimas legislaturas sequer um pequeno grupo, por menor que fosse, de vereadore(a)s à altura dos desafios que a realidade impõe transformar em nossa cidade, sendo que as poucas almas que se apresentaram nos últimos anos me decepcionaram tanto que perdi a esperança de contar com elas. Houve, é certo, raríssimas exceções. Raríssimas.

E, por último, peço a vocês jamais me tomar por uma pessoa desprovida de senso crítico, que não sabe analisar, perscrutar, discernir entre a atitude titubeante, maquiadora, dissimuladora da verdade, daquela atitude resoluta, coerente com seu discurso de anteontem, corajosa e firme. Assim como eu, peço jamais tratarem meus concidadãos como rebanho de ovelhas tutelado por diligentes pastores, como se observa em certos grupos sociais e partidos, obedientes ao menor comando de seus lideres, robôs condicionados que são por mentalidades dogmáticas e idiossincrasias sectárias que os mantêm aprisionados em seus mundinhos. Inexoravelmente reacionários, tanto os primeiros quanto os últimos.

Espero, enfim, vê-los como sendo aqueles poucos representantes que portam as bandeiras de um grupo bem maior de pessoas que almeja uma profunda e radical transformação social, econômica, cultural e ética em nossa sociedade, orientada por um olhar verdadeiramente ecológico, alter-mundista, igualitário e libertário, compromissados de verdade para com um futuro melhor para nossa gente e toda a vida no planeta, pois, ‘a vida vem sempre em primeiro lugar’.

De minha parte irei fiscalizar e cobrar, e torço de coração para não viver nova decepção.

Gert Schinke

PLATAFORMA ECOLÓGICA- FEEC DIVULGA COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO CANDIDATO À PREFEITO ELEITO EM FLORIANÓPOLIS

   ‘PLATAFORMA ECOLÓGICA’ PARA A ELEIÇÃO 2012

INTRODUÇÃO

Esta ‘plataforma’ foi uma consulta que teve como objetivo maior provocar um oportuno e fundamental debate com (e entre) os candidatos à Prefeitura Municipal de Florianópolis, assim como com os candidatos à vereança, sobre a sustentabilidade ecológica para o futuro da cidade, justo quando ela ainda revisa o seu ultrapassado Plano Diretor, instrumento este que norteará as políticas públicas municipais para o planejamento urbano e ocupação do solo nos próximos anos. Na impossibilidade de promover um debate, em face de vários motivos práticos e de agenda, entre os candidatos à Prefeitura Municipal de Florianópolis, a FEEC, valeu-se desse instrumento para auferir as posições dos mesmos sobre o tema meio ambiente, que é transversal, muito amplo e de alta complexidade.

O CONCEITO ORIENTADOR DA ‘PLATAFORMA’

O ‘conceito orientador’ sobre o qual a ‘plataforma ecológica’ é montado, parte das premissas científicas ecológicas acumuladas ao longo das últimas décadas, as quais indicam claramente a finitude e o colapso dos recursos naturais, situação agravada pelo fato de a maior parte da nossa cidade encontrar-se sobre uma ilha oceânica. Desse pressuposto inarredável – da ‘cidade em uma ilha’, resultam conseqüências inevitáveis e irrefutáveis, tais como restrições necessárias (em nossa visão) à expansão urbana e ao sistema viário, assim como restrições sobre o uso de energia, água e o consumo de bens, gerador do descarte de toda espécie. Deriva desse ‘conceito orientador’, a idéia da ‘cidade lenta’ em direção contrária ao atual processo de acelerado crescimento em todos os setores, fenômeno que provoca a aceleração da dinâmica e do nosso estilo de vida, cada vez mais estressado, desumano e dirigido ao mais vulgar consumismo alienante.

Diante das evidentes restrições impostas por força das características ecológicas e geográficas da nossa cidade, o ‘conceito orientador’ poderia ser sintetizado pela consigna ‘ninguém mexe mais no meu jardim’. Este, por sua vez, gera como conseqüência que, diante do predador crescimento imobiliário nos últimos anos, isento de qualquer limite imposto pela legislação urbana, hoje devemos clamar por ‘nenhum metro quadrado a mais para a especulação imobiliária em nossa cidade’, pelo menos até o momento que se tenha o novo Plano Diretor aprovado.

COMPILAÇÃO SOMENTE DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO PREFEITO ELEITO CÉZAR SOUZA JUNIOR NO 2º TURNO

70 DIRETRIZES, DEMANDAS, AÇÕES E SUAS PRÓPRIAS PROPOSTAS (item 9) DE:

1-    PLANEJAMENTO URBANO – 10 questões

2-    ENERGIA – 2 questões

3-    SANEAMENTO BÁSICO – 9 questões

4-    MOBILIDADE – 14 questões

5-    ECONOMIA – 5 questões

6-    EDUCAÇÃO – 2 questões

7-    ÁREAS PROTEGIDAS E BIODIVERSIDADE – 16 questões

8-    GESTÃO – 9 questões

9-    OUTRAS E SUAS PROPOSTAS ‘EXTRA-PLATAFORMA’ – 3 questões (só no 2º turno)

1- PLANEJAMENTO URBANO – 10 questões

ASSUMIDAS: 8

1.1 - terminar o processo do Plano Diretor Participativo - PDP, respeitando o NGM como seu órgão coordenador deliberativo até o momento da sua aprovação final;

1.3 - Promover um amplo estudo sistêmico sobre a real ‘capacidade de suporte natural’ que a Ilha de Santa Catarina possui, visando alimentar o processo de discussão e as definições no âmbito do PDP;

1.4 - Identificar áreas para potencial criação de novas Unidades de Conservação, priorizando as Áreas de Preservação Permanente, remanescentes de vegetação e recursos hídricos;

1.5 - Abandonar o conceito e a busca pela filiação da cidade como ‘Reserva de Biosfera Ambiental Urbana’ – RBAU, espinha dorsal que orienta o anteprojeto do PDP apresentado pela PMF;

1.7 - Declarar e instituir Florianópolis como ‘cidade livre de instalações e depósitos de rejeitos nucleares’;

1.8 – Propor a adoção do item acima para os municípios da Região Metropolitana, assim como também a proibição de instalação de central nuclear na região;

1.9 - Integração ao PDP do ‘Projeto Orla’ e do ‘Gerenciamento Costeiro – GERCO’, tendo em vista a proteção zona costeira;

1.10 - Dotar os ‘projetos de habitações de baixa renda’, no âmbito do município, com desenho arquitetônico e uso de materiais construtivos compatíveis com economia de energia e de água, sistemas de esgotamento sanitário próprio, de áreas verdes de lazer e de horti-fruticultura.

NÃO ASSUMIDAS: 2

1.2 - Suspender imediatamente os licenciamentos de obras e atividades de médio e alto impacto ambiental até a conclusão do PDP, estabelecendo a ‘moratória de licenciamentos’, também conhecida popularmente como ‘defeso’;

1.6 - Abandonar as ‘vias de trânsito rápido’ na ilha, previstas no anteprojeto da PMF para o PDP;

2- ENERGIA – 2 questões

ASSUMIDAS: 2

2.1 - Implantar um programa municipal de poupança de energia elétrica e promover estímulos fiscais e legais para a geração de energia solar fotovoltaica e eólica em âmbito privado doméstico e empresarial, assim como em todos os imóveis públicos;

2.2 - Promover a readequação de todas as instalações de transmissão e iluminação pública e bens imóveis do município, com vistas à máxima economia de energia.

3- SANEAMENTO BÁSICO – 9 questões

ASSUMIDAS: 8

3.1 - Redefinir o projeto do PMISB – Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, retirando-o de tramitação na Câmara Municipal, com vistas a aprimorar seus objetivos, programas e metas, assim como coaduná-lo com o projeto do PDP;

3.2 - Defender e implementar no âmbito do PMISB e da atual gestão de saneamento na cidade, o ‘modelo de tratamento descentralizado’, tanto para esgotamento sanitário, quanto para resíduos sólidos, tomando como base as propostas do MOSAL – Movimento Saneamento Alternativo, bem como as das associações comunitárias e das demais entidades vinculadas ao tema;

3.3 - Cumprir rigorosamente a legislação atinente a saneamento ambiental;

3.4 - Articular-se com os municípios da Região Metropolitana de Florianópolis com vistas à implementação das políticas públicas metropolitanas de saneamento, tanto para esgotamento sanitário, quanto para resíduos sólidos e poluição em geral;

3.5 - Criar lei municipal que obrigue a instalação de ‘circuitos separados’ de águas nas futuras construções ou nas que sofrerão reformas construtivas, promovendo a reforma do atual Código de Obras para acolher esta e outras obrigações atinentes;

3.6 - Implantar o ‘Cartão Eletrônico de Resíduos Sólidos’ proposto pelo MOSAL – Movimento Saneamento Alternativo, como forma de incrementar a coleta seletiva, visando alcançar a meta do LIXO ZERO à médio prazo;

3.7 - Implantar um programa de ‘saneamento paisagístico’ que retire do ambiente urbano e paisagístico da cidade equipamentos de propaganda e de energia que impedem a fruição da paisagem natural, assim como de equipamentos urbanos e prédios e sítios históricos.

3.9 - Promover a composição paritária governo/sociedade no COMSAB – Conselho Municipal de Habitação e Saneamento Básico, e atribuir-lhe caráter deliberativo.

NÃO ASSUMIDA: 1

3.8 - Paralisação total e imediata das obras de esgotamento sanitário em curso por parte da CASAN/PMF, até que se proceda a revisão conceitual do modelo e das tecnologias ecológica e tecnicamente mais apropriadas para o contexto da cidade.

4- MOBILIDADE – 14 questões

ASSUMIDAS: 6

4.4 - promover acelerada renovação da atual frota de ônibus visando maior conforto e segurança aos usuários, e incremento à demanda por transporte coletivo;

4.8 - proibindo estacionamento de automóveis em faixas de areias nas praias e, em contrapartida, criar e incentivar a criação de estacionamentos em áreas recuadas;

4.9 - Promover o consumo do ‘diesel urbano’ e de ‘energia híbrida’ na frota pública sob domínio do município, bem como da frota de transporte coletivo urbano;

4.10 - Implantar um ‘programa cicloviário municipal’ emanado pela discussão com as comunidades e entidades ligadas ao ciclo-ativismo atuante na cidade;

4.13 - Implementar o ‘conceito da intermodalidade de meios de transporte’ por via da discussão do PDP e de políticas públicas municipais voltadas para efetivá-lo;

4.14 – Implantar em todo o sistema viário e no mobiliário urbano da cidade, os quesitos arquitetônicos que garantem plena acessibilidade à deficientes físicos.

NÃO ASSUMIDAS: 8

4.1 - Realocar o ‘novo Aeroporto Internacional de Florianópolis’ para área na Região Metropolitana de Florianópolis, revisando o atual projeto em curso na ilha;

4.2 - Priorizar o transporte público em detrimento do automotor individual, dentre outras medidas que possam restringir fortemente a circulação de automóveis e similares no sistema viário da cidade, prioridade esta que pode ser complementada por via de propostas especificas, entre as quais:

4.3 - implantar paulatinamente a ‘TARIFA ZERO’ no transporte coletivo urbano;

4.5 - criar zonas de exclusão de automóveis no centro da cidade e demais ‘centros de bairros’, como forma de inibir a circulação de veículos;

4.6 - restringir o número de vagas de estacionamento para os ‘pólos geradores de tráfego’, adotando o ‘número máximo’, como forma de inibir o trânsito de veículos;

4.7 - aumentar consideravelmente a tarifa de estacionamento da ‘faixa azul’, como forma de inibir a circulação de veículos;

4.11 - Não construir qualquer ponte a mais para a ligação rodoviária continente/ilha;

4.12 - Promover a imediata ‘municipalização’ das rodovias atualmente sob domínio do Estado (SC’s) no interior da ilha, promovendo posterior redesenho dessa malha viária de forma a adequá-la aos parâmetros estipulados no novo Plano Diretor.

5- ECONOMIA – 5 questões

ASSUMIDAS: 5

5.1 - Fortalecer o setor receptivo de ‘turismo de baixo impacto ambiental’, criando estímulos ao estabelecimento de pequenos hotéis e pousadas em toda cidade;

5.2 - Criar um sistema de visitação às trilhas e unidades de conservação existentes na cidade;

5.3 - Promover a filiação da cidade no movimento internacional ‘Slow Food’, derivado do ‘conceito orientador’ de ‘cidade lenta’, com vocação para o turismo ecológico, atividades culturais, educacionais e gastronômicas;

5.4 - Impedir qualquer tipo de atividade industrial de médio ou grande impacto e estimular e qualificar o setor de prestação de serviços e ‘TI’;

5.5 - Promover uma rede de pontos de venda de produtos agro-ecológicos como forma de incentivo ao consumo dos mesmos, incrementando pontos de vendas e feiras públicas nos bairros da cidade.

6- EDUCAÇÃO – 2 questões

NÃO ASSUMIDAS: 2

6.1 - Implantar o conceito pedagógico de ‘educação ambiental transversal’ no currículo escolar da rede pública municipal;

6.2 - Promover um ‘programa de capacitação técnica e teórica’ no corpo docente da rede pública municipal para implementar efetivamente a mudança pedagógica e curricular proposta acima.

7- ÁREAS PROTEGIDAS E BIODIVERSIDADE – 16 questões

ASSUMIDAS: 16

7.1 - Ampliar as atuais Unidades de Conservação existentes, incorporando Áreas de Preservação Permanente e remanescentes de vegetação às mesmas;

7.2 - Criar o SMUC – Sistema Municipal de Unidades de Conservação, com vistas a formar um ‘mosaico’ de Unidades de Conservação sob a forma de gestão integrada entre as esferas federal, estadual e municipal com a participação da sociedade civil, para permitir a efetiva implementação das Unidades de Conservação existentes;

7.3 - Criar os parques culturais, naturais e mistos em âmbito municipal que contam com o apoio político da FEEC (escolha múltipla):

7.4 - Parque Natural de Ingleses e Santinho;

7.5 - Parque Natural de Ingleses e Cachoeira;

7.6 - Parque Natural do Pântano do Sul;

7.7 - Parque Cultural das Três Pontas (Itacorubi);

7.8 - Parque Cultural do Campeche – PACUCA;

7.9 - Parque Cultural Projeto do Entorno Escolar na Armação do Pântano do Sul

7.10 - Parque Linear do Córrego Grande

7.11 - Parque do Mirante (Carvoeira)

7.12 - Parque do Morro do Papaquara/Caçador (Vargem do Bom Jesus)

7.13 - Recuperar as nascentes de mananciais e dos cursos d’água ora degradados;

7.14 - Promover um inventário completo das espécies de fauna e flora existentes no município, com especial atenção para aquelas vulneráveis e em risco de extinção.

7.15 - Instituir um ‘Fundo Municipal Para a Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Municipais’, assim como prover suas corretas delimitações físicas e efetivar seus respectivos ‘Planos de Manejo’;

7.16 - Implementar um ‘programa de plantio’ de espécies nativas e frutíferas nos logradouros públicos em toda a cidade, com papel paisagístico e educativo.

8- GESTÃO – 9 questões

ASSUMIDAS: 9

8.1 - Fortalecer o IPUF como ‘órgão de planejamento urbano’ da cidade, provendo suporte técnico e de pessoal, institucional e orçamentário para tal;

8.2 - Promover a fusão da atual Secretaria de Obras com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, mantendo a FLORAM apenas como órgão regulador, licenciador e fiscalizador de obras e serviços;

8.3 – Melhorar as condições de infra-estrutura do órgão licenciador (pessoal, instalações, informações equipamentos), assim como a melhoria no processo de articulação e integração entre este e os demais órgãos da administração municipal;

8.4 – Harmonizar a repartição de competências entre os órgãos licenciadores nas três esferas de Governo, assim como dar ampla divulgação sobre toda a atual legislação ambiental;

8.5 – Promover a celeridade ao processo de licenciamento ambiental, a moralidade e eficiência no processo de licenciamento e fiscalização ambiental, assim como fiscalizar obras em fase de licenciamento e o efetivo cumprimento das licenças concedidas;

8.6 – Criar um ‘sistema integrado de informações sobre licenciamento’ de obras;

8.7 – Implementar o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMA;

8.8 – Instituir por lei o ‘caráter deliberativo’ ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA;

8.9 - Adequar a LDO e o orçamento municipal para os exercícios fiscais futuros com vistas à implementação das medidas alinhavadas acima.

9- Outras e suas ‘propostas extra-plataforma’ - 2 questões (só 2º turno)

ASSUMIDA: 1

9.1 – Diante de uma hipotética situação inovadora, seja uma nova proposta, seja algum acontecimento marcante na área ambiental, sempre procurarei a FEEC, como legítima representante do movimento ecológico na cidade, para entabular conversas sobre a proposta ou fato novo ocorrido, com visas à sua melhor solução:

NÃO ASSUMIDA: 1

9.2 – Diante de eventuais decisões deliberadas no âmbito da Câmara Municipal colidentes e à revelia dos compromissos assumidos aqui pela sua candidatura nesta ‘plataforma ecológica’, comprometo-me a vetá-las e orientar minha bancada de apoio no Poder Legislativo Municipal, com vistas a reverter essas deliberações:

9.3 – Espaço destinado a ‘propostas extra-plataforma’ que serão implementadas em seu governo ou a alguma observação que julgar necessária, inclusive sobre essa iniciativa da FEEC, atendo-se ao máximo de dez linhas:

César Souza Jr.: ‘Gostaria de congratular a FEEC pela importante iniciativa e me colocar à disposição dessa importante entidade que com certeza será grande parceira da nossa administração.’

TOTAL DE PROPOSTAS ‘ASSUMIDAS’ E ‘NÃO ASSUMIDAS’                    EM RELAÇÃO AO CONJUNTO DA PLATAFORMA

César Souza Jr. – PSD	NO 1º TURNO - 67	NO 2º TURNO – 69
ASSUMIDAS	54	55
NÃO ASSUMIDAS	13	14

leia mais em:

http://feec-eventoseacoes.blogspot.com.br/2012/10/compromissos-assumidos-pelo-prefeito_394.html