Vazamento de 12 toneladas do óleo ascarel de estação desativada da CELESC no bairro Tapera em Florianópolis
Agora
à tarde estive na Audiência Pública chamada pela Justiça Federal e defendi os
encaminhamentos contidos ao final da nota abaixo. Avalio que fomos bem
recebidos pela ampla maioria dos presentes (cerca de 100 pessoas, entre
autoridades dos três poderes, acadêmicos e representantes de entidades), mas
não pelos representantes da CELESC que, em seu staff, trazia o ex-procurador do
Estado Brasil Pinto como advogado defensor.
Entreguei
várias cópias para os destinatários assinalados na nota, porém, a grande
imprensa em Florianópolis está sintonizada com os interesses da CELESC e
governo do Estado, na defesa dos maricultores e do turismo e não trata das
questões que nela colocamos, assim como das graves questões trazidas à mesa
hoje à tarde.
Nossa
posição foi corroborada por vários professores da UFSC e técnicos do IBAMA e
ICMbio que se manifestaram depois, sendo que eu insisti que os custos do
processos de remediação e monitoramento devem ser pagos pela CELESC. Além
disso, defendi que a FATMA (ré na ACP) trate de mostrar o 'inventário dos
materiais tóxicos existentes em SC', para espanto de seus representantes e do
público, pedido que lhes pareceu inédito (sic).
Nos
próximos dias teremos mais informações sobre o 'acordo de conciliação' que o
juíz federal promoveu. Então veremos se houve um 'acordão' para encobrir ainda
mais os procedimentos e a dimensão do acidente, ou se houve avanços efetivos no
processo.
Abraços,
Gert
Schinke
Coordenador
Geral
NOTA PÚBLICA SOBRE O VAZAMENTO DE ASCAREL
A
Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC, manifesta sua
apreensão e inconformidade pela forma como se conduz a administração do grave
acidente decorrente do vazamento de óleo isolante dos transformadores da
CELESC, notadamente pela inobservância das medidas de precaução e difusão ampla
dos impactos e riscos decorrentes, quer pela empresa quanto pela maior parte
dos órgãos públicos envolvidos.
O
óleo em questão, denominado comercialmente de ASCAREL, pertence ao grupo de
compostos orgânicos sintéticos conhecido como PCBs (bifenilas
policloradas). Esses compostos não são biodegradáveis e se bioacumulam em
tecidos vegetais e animais.
Seus
resíduos são tóxicos e de reconhecida ação carcinogênica (provocam o câncer),
além de causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central. Como
compostos organoclorados, são incluídos na lista dos POPs (poluentes orgânicos
persistentes). Possuem característica lipofílica (solúvel em gorduras), o que
facilmente permite sua chegada até humanos, via ingestão de pescado, por
exemplo.
Os
compostos organoclorados causam grandes impactos na natureza devido a três
características básicas: persistência ambiental, bioacumulação e alta
toxicidade. A contaminação tanto do solo como da água, ameaçando, em especial,
os lençóis freáticos e a biota aquática é o principal impacto causado pelo
ASCAREL.
Por
todo exposto, o vazamento ocorrido na estação da CELESC gerou um quadro grave
de contaminação, quer pelo volume eliminado na natureza, quer pelo tempo
decorrido. Além disso, pelas características do local, a contaminação não se
limita a água do canal ou mesmo da baia, incidindo também sobre o solo,
atmosfera e cadeias tróficas. As medidas tomadas até o momento para remediação
do problema são insatisfatórias e ressaltam a irresponsabilidade ambiental da
empresa envolvida e a inoperância dos órgãos de controle ambiental e saúde
pública.
Como
os compostos em questão apresentam fenômenos de bioacumulação e biomagnificação
que geralmente ocorrem na “poluição a frio”, que consistem na dispersão do
ASCAREL no meio ambiente por meio de derrames ou vazamentos e que,
inevitavelmente, representará risco para a saúde humana visto que o homem ocupa
o topo da cadeia alimentar, entendemos que uma ação urgente e conseqüente de
remediação do dano ambiental seja processada, que a população seja
adequadamente informada dos impactos e riscos inerentes e, fundamentalmente,
que se exija a imediata implantação de um sistema de monitoramento da área, que
inclua avaliações periódicas da água, solo, deorganismos aquáticos, sendo
imprescindível que essa se mantenha no longo prazo, visto as características de
persistência ambiental, bioacumulação e alta toxicidade.
Nesse
aspecto, a FEEC destaca como medida igualmente irresponsável e inaceitável a
veiculação de que não há contaminação na área como divulgam a Secretaria
da Agricultura e da Pesca e a CIDASC, inclusive sustentando que não há motivos
para restrições ao consumo de ostras, mariscos, berbigões, peixes e crustáceos
na área da Tapera até a Freguesia do Ribeirão da Ilha em Florianópolis, após
uma única e preliminar análise, por eles encomendada.
Dada
a gravidade do fato e a ação negligente dos órgãos de controle, a FEEC se
manifesta pela necessária e urgente ação integrada dos órgãos responsáveis do
SISNAMA, de modo a garantir:
1-
total transparência e ampla divulgação à população sobre os dados da
contaminação, assim como sobre o processo de remediação da mesma;
2-
contínuo monitoramento por parte dos órgãos ambientais no mínimo
durante os próximos cinco anos sobre toda a área e a população
afetadas, para salvaguarda da qualidade ambiental e da saúde pública;
3- o
indiciamento criminal e civil dos co-responsáveis pelo acidente: Centrais
Elétricas de Santa Catarina (CELESC Distribuição S.A.); Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC) e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA),
pelas razões expostas na Ação Civil Pública Nº 5001151-41.2013.404.7200/SC,
em tramitação na Justiça Federal, visando a aplicação de severa punição
aos mesmos em função da irresponsabilidade e descaso que tiveram no tratamento
do ascarel no período que antecedeu o acidente;
4- a
adoção imediata de medidas reparadoras necessárias à efetivar a descontaminação
da área afetada, bem como do solo, vegetação e biota.
Florianópolis,
31 de janeiro de 2013.
Atenciosamente,
GERT
SCHINKE
Coordenador
Geral da FEEC
Documento
encaminhado para:
-
Justiça Federal
-
Ministério Público Federal
-
Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina
-
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis
-
Universidade Federal de Santa Catarina
-
Imprensa em geral
-CELESC