quarta-feira, 9 de março de 2011

Mais duas sobre a drenagem do dinheiro público



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Governo vê abusos salariais de R$ 300 mi
FGV vai auditar contracheques de 540 mil servidores do Executivo
Governo vê abusos salariais de R$ 300 mi
Auditoria conduzida pelo Ministério do Planejamento indica irregularidades em folhas de pagamentos de várias universidades federais

Lu Aiko Otta e Lisandra Paraguassú - O Estado de S.Paulo – 04.03.11
Está em curso uma auditoria na folha de pagamento das universidades federais que aponta para pagamentos indevidos de salários que podem chegar a R$ 300 milhões. O caso mais notório é o da Universidade de Brasília (UnB), onde servidores ganharam na Justiça reajuste de 26,05% correspondente à inflação que deixou de ser paga no Plano Bresser (1987). A correção foi estendida a todos os funcionários como gratificação, recebida até por quem nem trabalhava na época.
Os pagamentos indevidos na UnB chegam a R$ 30 milhões. No ano passado, a universidade envolveu-se numa disputa judicial com o Executivo sobre o pagamento dessa gratificação que terminou em uma greve na instituição. O governo não cedeu e os servidores conseguiram decisão judicial que manteve o pagamento.
O caso da UnB levou o governo a fazer a auditoria nas demais instituições de ensino superior, seguindo a filosofia do atual governo de fazer "mais com menos" e economizar com o combate a fraudes e gastos indevidos.
"Encontramos irregularidades em várias outras universidades", disse o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Ele não detalhou quais instituições, mas sabe-se que em quase todas as mais antigas há algum problema - a exceção são as criadas no governo Lula.
Há, por exemplo, casos de gratificações resultantes de planos econômicos que foram incorporadas às folhas de pagamento, como na UnB e na Federal do Semiárido (RN). Ou de instituições que incorporaram ao salário dos servidores horas extras semanais pagas regularmente antes que uma decisão de 1984 impusesse limite anual. É o caso das Universidades Federais de Minas, do Rio Grande do Norte e da Paraíba.
Há, ainda, a incorporação de funções gratificadas. Até 10 anos atrás, reitores, pró-reitores e chefes de departamento, em alguns casos, tinham direito a incorporar um quinto por ano dessa gratificação ao salário-base. Com cinco anos no cargo, toda a gratificação estava garantida e ainda gerava um efeito cascata, já que sobre o salário-base são calculadas todas as demais gratificações.
Justiça.
A maior parte dos pagamentos foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas da União e a decisão está sendo questionada judicialmente. É o caso, por exemplo, da UFMG, que teve o pagamento das horas extras suspenso em 2004, mas um grupo de funcionários, a maior parte aposentados, obteve na Justiça o direito de continuar recebendo.
Na Universidade Federal do Ceará não há casos de ganhos por conta de planos econômicos, mas há casos de incorporações de gratificações e de horas extras. "São várias ações, a maior parte transitada em julgado. Mas eu não tenho mais informações porque quem cuida disso é a Advocacia-Geral da União", disse o reitor da instituição, Jesualdo Farias. "Existe um potencial de ressarcimento aos cofres públicos de R$ 300 milhões", disse o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia Silva.

FGV vai auditar contracheques de 540 mil servidores do Executivo
Trabalho deve reduzir gastos com folha entre 5% e 10% e pretende coibir pagamentos indevidos e acúmulo ilegal de cargos

Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo – 03.03.11
BRASÍLIA - A auditoria nas universidades é o primeiro passo de um pente-fino que o governo pretende fazer nos gastos federais, atendendo à diretriz da presidente Dilma Rousseff de melhorar a qualidade do gasto público. Até o fim deste mês, começará uma auditoria nos 540 mil contracheques dos funcionários da ativa no Executivo.
"Não é um processo por amostragem", disse o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia Silva. "Vamos pegar cada servidor, com todas as rubricas, e ver caso a caso."
Correia não tem estimativas sobre a economia a ser obtida com esse trabalho, mas informou que governos estaduais e municipais que fazem auditoria na folha conseguem cortar de 5% a 10% dos gastos. No caso do Executivo federal, seria algo como R$ 3,25 bilhões a R$ 7,5 bilhões.
A irregularidade mais comum é o servidor incorporar ao salário o adicional por cargo de chefia, mesmo quando deixa de exercê-la. "Isso era permitido até o fim dos anos 90, mas agora isso não existe mais", explicou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. "Há também casos de pessoas que ganham adicional de insalubridade e não trabalham em ambiente de risco."
O trabalho ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas. Correia explicou que o próprio Ministério do Planejamento audita a folha. "Mas é uma equipe pequena e achamos importante ter um trabalho mais intenso." O contrato com a FGV prevê, além da auditoria, o treinamento de funcionários para montar uma equipe própria no ministério que checará a folha periodicamente.
Cruzamento.
Está em curso, também, um trabalho de cruzamento da folha de servidores federal com as dos Estados. Até o momento, 13 unidades da Federação forneceram seus cadastros. Com isso, será possível identificar funcionários que acumulam indevidamente cargos nas duas esferas administrativas. Haverá também uma conferência com dados da Previdência Social.
Até outubro, o Planejamento pretende adotar um sistema que emitirá alertas toda vez que houver pagamento salarial fora do padrão, automaticamente. É semelhante ao sistema das administradoras de cartão de crédito, que telefonam para o cliente quando há um gasto diferente do usual. Batizado de Sistema de Inteligência e Gestão de Auditoria (Siga), deve entrar em operação em outubro e cobrirá 86% da folha salarial.
Outras despesas do governo também serão alvo da atenção do Planejamento. É o caso do programa de abono e seguro-desemprego. Ao detalhar o corte de R$ 50,1 bilhões, a equipe econômica previu queda de R$ 3 bilhões nos gastos do programa só com o combate a fraudes. Segundo Correia, há estudos sobre uma série de despesas do governo. "Uma coisa é saber que o problema existe e conviver com ele, outra é saber que existe e tentar resolvê-lo. É isso que vamos fazer."

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