PDP EM XEQUE

É preciso resgatar o processo do PDP e seus antecedentes para entender o conflito posto à mesa nesses dias decisivos de outubro. Essa ‘visão de conjunto’ é fundamental para entendermos esse momento pela qual estamos passando no PDP de Florianópolis.

O ‘Movimento Pela Reforma Urbana’, arquitetado nos idos dos anos 80, conseguiu inserir na Constituinte de 88 uma série de dispositivos de planejamento urbano que desencadearam sucessivos processos de normatização, tal como o que confluiu para a discussão e aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, treze anos após, fato que já evidencia premeditada procrastinação do processo legislativo quando esta morosidade visa privilegiar determinados setores, como neste caso, o da construção civil e especulação imobiliária, em detrimento da qualidade de vida da população e da natureza.

Ainda que não perfeita, essa lei federal obriga os municípios, especialmente os maiores, a adotar uma série de procedimentos quanto à discussão e aprovação de seus Planos Diretores, entre os quais, a criação de um ‘Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor’, assim como a imposição de que o processo seja ‘participativo’, e cuja atribuição precípua é a de regular todo esse processo. Isso representou um enorme avanço em cima de tudo o que havia anteriormente em termos de planejamento urbano no país, feito intra-muros. Porém, os setores interessados em que esse processo não funcione a contento fazem de tudo para descaracterizá-lo, ferir suas bases conceituais e, pior, ao longo dos últimos anos, bolaram uma série de estratagemas que conformam um ‘jogo de faz-de-conta’, dando um matiz de participação popular apenas para cumprir formalmente o enunciado disposto em lei, quando não ignorando solenemente os ‘núcleos gestores’ constituídos, como foi o caso de Florianópolis, mais uma vez reprisado por via das últimas ações da PMF.

No dia 28 de setembro de 2006 tem-se o registro formal da primeira reunião do Núcleo Gestor Municipal do PDP já constituído, realizada na sede da OAB/SC, há exatos sete anos. Ela, porém, foi precedida por uma série de Reuniões Públicas, entre elas duas realizadas no Teatro Álvaro de Carvalho, em julho e agosto daquele ano, visando discutir a formação do NGM que, inicialmente, ficaria composto por 26 membros apenas. Posteriormente, em votação apertada, venceu a proposta de expandir o colegiado para 39 membros, agregando aos 26 originais, outros 13 representantes dos 12 Distritos da capital, subdividindo o Distrito Centro em duas representações, uma da ilha, outra do continente, dada a sua dimensão territorial e populacional. Essa ‘saudável e democrática expansão’ alteraria a composição dos blocos presentes no NGM, fazendo como que a bancada do governo diminuísse em proporção frente às bancadas das entidades e aquela emanada pelos Distritos. Foi, portanto, uma grande vitória para o movimento popular da cidade. Estávamos no 2º ano do governo Dario Berger que prometia entregar o anteprojeto em no máximo um ano, como ‘grande realização do seu governo’, e sempre tomado como ‘absoluta prioridade’, conforme dizia à época.

A eleição dos representantes distritais desencadeou uma disputa frenética por posições políticas de todos os setores envolvidos no processo, algumas até resultando em conflitos abertos, porém, todas legitimadas por um regramento inquestionavelmente democrático estabelecido pelo próprio Núcleo Gestor Municipal, e que foi implementado equanimente do início ao fim nessa 1ª bateria de 13 Audiências Públicas Distritais pelo IPUF. O processo de participação popular tomou um vulto inesperado até mesmo para as lideranças comunitárias envolvidas à época, por vezes atropeladas pela força da pressão autônoma exercida pelas suas comunidades, quando se deu a 2ª bateria de Audiências Públicas para deliberação das diretrizes emanadas da chamada ‘leitura comunitária’. Com elas, estavam traçadas as linhas gerais que fundamentariam todo o anteprojeto do PDP, colidindo frontalmente com os interesses especulativos e dos setores empresariais da cidade. Acuada politicamente, a Prefeitura optou por ‘esfriar o processo participativo’, suspendendo os trabalhos do NGM ao final de 2008, tomando como argumento/pretexto um documento emanado pela então já formada ‘bancada popular’, grupo de representantes de distritos e algumas entidades dos movimentos sociais da cidade. Efetivou-se, assim, o primeiro golpe na democracia participativa do processo do PDP, o qual continuaria sob o comando burocrático do IPUF na seqüência do 2º governo Dario Berger, reeleito para mais um mandato. Em março de 2010, a ‘revolta do TAC’ selaria o rechaço a malfadada proposta elaborada pela CEPA, empresa argentina contratada pelo IPUF, para estupefação geral.

Por força dos movimentos sociais e bases distritais constituídas nessa primeira fase, fez-se a ‘auto-convocação’ do NGM no início de 2009 e buscou-se, acima de tudo, obrigar a PMF a retomar o processo por via da reconvocação do NGM, operação de resistência popular desgastante e morosa que só obteve êxito em agosto de 2011, já em meio a franco processo de esvaziamento de participação popular. Um dos mais fortes argumentos utilizados pela ‘bancada popular’ e pelos MP’s foi justamente o descumprimento do Estatuto da Cidade, pressão que sob a ameaça de ‘improbidade administrativa’, fez com que Dario Berger reconvocasse formalmente o NGM, colocando à sua frente Rodolfo Pinto da Luz, por ‘ironia do destino’, o atual Secretário de Educação de Cezar Souza Jr.. Mais uma vez, assim como em 2007, Dario prometia que entregaria o anteprojeto e o aprovaria na Câmara Municipal até o final de seu 2º governo e, mais uma vez, o processo foi arrastado por culpa da própria administração que não colocou sua máquina para ultimar o anteprojeto como deveria ser feito e empreender a articulação política para aprová-lo.

Diante do orquestrado ‘jogo de empulhação procrastinadora’, as forças empresariais e o jogo político perverso dos principais atores políticos envolvidos na cidade começaram a atribuir os constantes atrasos do PDP ao Núcleo Gestor Municipal, consolidando a noção da ‘pressa’ para ultimar o processo, um dos argumentos falaciosos que embala o atual discurso de César Souza Jr, segundo ele, urgência esta necessária para ‘o bem da cidade’.

Em clássico rompante midiático, anunciou no dia 25 de abril deste ano a ‘retomada do NGM’, emitindo decreto de reconstituição do mesmo, porém, retirando-lhe a principal atribuição, que é a de normatizar o processo de discussão e deliberação, tornando o NGM mera ‘peça decorativa’ do PDP. 

Ainda no evento de abril, o IPUF anunciava para alguns dias mais a apresentação da primeira minuta do anteprojeto que, pasme, até hoje não se viu disponibilizada em lugar algum.

Desde fins de abril o NGM vive um ‘dilema existencial’, pois não faz idéia se existe ou não existe para as vias de fato e de direito, já que ora é chamado para discutir, ora é ignorado quando discute e decide, como foi o caso da última reunião formal acontecida em 5 de setembro último. Esta reunião deliberou, em votação que apontou 16 votos a favor contra apenas 5 votos contrários (dados à proposta da PMF/IPUF), pela realização de uma bateria de APs Distritais, na esteira do processo vivido em 2007/2008 o qual chancelou, à época, as diretrizes comunitárias e gerais do PDP, processo carregado por enorme grau de participação popular e inquestionável legitimidade.

Na mesma reunião do dia 5, este que redige estas linhas apresentou uma proposta de ‘macro-calendário’, o qual acolheria a bateria das APs Distritais e culminaria o processo deliberativo do anteprojeto em uma Audiência Municipal a ser feita ainda até o final deste ano, contemplando todas as partes que querem ver o processo encerrado o quanto antes e da forma como manda a lei.

A proposta, porém, sequer foi permitido discutir no plenário uma vez que, em gesto antidemocrático e francamente desrespeitoso ao colegiado, o presidente do NGM, Dalmo Vieira, encerrou intempestivamente a reunião bem antes do seu horário regimental, alegando levar ao Prefeito a deliberação recém emanada no colegiado, reprisando, assim, um gesto exatamente igual ao feito por Ildo Rosa (então presidente do NGM) cinco anos atrás, quando este recebeu o documento/proposta da ‘bancada popular’, acima lembrado. O seu modus operandi parece ter ‘feito escola’ na administração municipal.

Mas agora, ao contrário de Dario Berger, que em 2009 suspendeu oficialmente as funções do NGM, Cezar Souza o pôs em uma espécie de ‘limbo’ jurídico, razão do seu dilema existencial, comunicando em uma nota lacônica assinada pelo Presidente do NGM, que, para todos efeitos não foi extinto, eivada de omissões e falsas premissas, a exemplo das que reportei acima, que ‘tem o maior respeito pelo colegiado’, mas que, diante da conjuntura, fará mesmo o que deu na sua telha autoritária. Não é pouco.

Em verdade, pretende entregar o anteprojeto sem passar pela chancela de Audiências Distritais, substituindo-as pelo que chama de ‘oficinas comunitárias’ e culminando o processo em uma só ‘Audiência Geral’, que sequer terá caráter deliberativo como se observa, pois chamada para ocorrer entre 19h e 22h do próximo dia 17 de outubro, logo mais. Dias depois, garante, entregará o texto para a Câmara Municipal, atropelando tudo o que recomenda um processo participativo e que, por esse caráter, pode ser acolhido como legal e legítimo. Arrisca-se, pois, a algum desgaste político que, em seus cálculos, certamente está disposto a enfrentar. Tem, porém, a seu dispor, um quartel de comunicadores, formadores de opinião e entidades vassalas que, segundo seus cálculos, imprimirão força midiática a suas posições tão hegemônica que neutralizará qualquer oposição, ainda que esta seja calcada no simples cumprimento da lei.

O movimento popular da cidade, no entanto, além da cautela que deve ter diante do que apresentará o texto do anteprojeto, deve reivindicar a aplicação da lei sem subterfúgios, sem meias tonalidades, exigindo a prevalência da decisão do NGM tomada em sua última reunião, que é a realização das Audiências Públicas Distritais antes da realização da AP Municipal, além de bem convocadas e organizadas, por pressuposto, conferindo ao NGM a primazia sobre o processo, como manda a lei e por ele havia sido decidido legitimamente em sua última reunião no dia 5.09.

O ‘cálculo político’ de Cezar Souza toma como base a franca desmobilização popular em torno do tema, já que levado aos trancos e barrancos ao longo de penosos sete anos como relatei acima, e computa que, diante de possíveis ‘jus esperniandis’ aqui e acolá, superará o desgaste da crítica a seus atos imperiais pelo cumprimento de sua promessa de campanha, constantemente reiterada – a entregar do anteprojeto do PDP à Câmara até o final deste ano. Misturam-se, com rara nitidez, nesse tumultuado processo, conteúdo e método, ambos irremediavelmente arranhados por culpa de sucessivas administrações municipais que descumpriram o Estatuto da Cidade e quando o fizeram, o fizeram ‘a meia boca’, como mais uma vez se vê agora.

Parece incrível que, depois das imensas mobilizações de junho e julho no país, em prol de mais democracia participativa, transparência e tantas outras reivindicações ‘mais republicanas’, o governo municipal se dê o luxo (ou arrogância) de executar um processo imperial dessa natureza, impondo sua agenda política ao ignorar solenemente o Núcleo Gestor Municipal do PDP. 

Se há uma conclusão que se poderá antecipar de antemão desse tumultuado processo do PDP em Florianópolis, é a de que em realidade somente um setor da cidade saiu dele vitorioso e ganhando política e economicamente: o da construção civil de braço dado com a especulação imobiliária, em detrimento da ampla maioria da população vivendo em meio a congestionamentos torturantes e tropeçando por sobre esgoto a céu aberto.

A você que leu essas linhas peço para ficar antenado nas posições e participar das ações que serão levadas a efeito pela ‘bancada popular’ do NGM que, em linhas gerais, procurarão denunciar o ‘embuste de democracia participativa’ perpetrada pelo governo municipal, ao mesmo tempo reivindicando uma série de questões-chave no texto do anteprojeto que será enviado à Câmara nos próximos dias, a se cumprir esse calendário imposto goela abaixo pela Prefeitura. Depois, porém, na Câmara Municipal, começa outra briga para que não tenhamos extirpado do texto e dos mapas decorrentes, aqueles quesitos que foram objeto da primeira fase do PDP. 

Portanto, meu amigo, se você acha que alguém já ‘ganhou a guerra’, prepare seu espírito, pois isso que estamos vivenciando é apenas mais uma batalha pelo direito à cidade e plena cidadania.

Florianópolis, 30 de setembro de 2013

Gert Schinke

Representante Titular Distrital do Pântano do Sul no NGM-PDP

AGAPAN RELEMBRA 25 ANOS DA ‘TOMADA DA CHAMINÉ DO GASÔMETRO’

   

Na noite do dia 26 de agosto, um inesquecível evento promovido pela AGAPAN, a primeira entidade ecológica na qual militei a partir de 1975, lembrou na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, no mesmo plenário onde exerci o mandato de vereador entre 1989 e 92, aquele que considero ser um dos mais emblemáticos protestos já feitos pelo movimento ecológico brasileiro – a ‘tomada da chaminé da usina do Gasômetro’, no centro de Porto Alegre. A usina com sua imponente chaminé de 124 metros de altura, que resistiu a todas as intempéries e tentativas de remoção, é o ícone da cidade, marca indelével de onde quer que se a aviste, assim como a Estátua da Liberdade o é para Nova Iorque e outras tantas similares mundo afora.

‘Não está morto quem peleia’ foi a tônica subliminar para a velha guarda do movimento ecológico, em especial a que integra a AGAPAN, primeira entidade ecológica do Brasil, que se reuniu festiva e emocionadamente naquela noite, assistindo a um documentário produzido pela TVCOM em memória aos 20 anos do protesto, ocorrido em 2008. 

O vídeo de 25 minutos foi seguido por um interessante debate sobre as conseqüências daquela epopeia, assim como as manifestações recentes, pois teve à mesa, Juliana Costa, uma representante do grupo de jovens que acampou nas imediações da usina, em junho, para impedir a derrubada de dezenas de árvores para efeito de ampliação de uma avenida, na trilha da cultura impositiva de ‘das auto’ sobre qualquer obstáculo que possa lhe atrapalhar o ‘nobre caminho’.

               

Juliana Costa e Gert Schinke

Ocupa Árvore
https://www.facebook.com/ocupaarvores

A conseqüência mais festejada por todos é a de que aquela heroica ação/protesto significou a garantia de sobrevivência do Parque Marinha do Brasil, o equivalente ao Central Park de Nova Iorque, fato que dispensa maiores comentários e sobre o incalculável valor que esta área significa para Porto Alegre e toda a região metropolitana, pois a ela também acodem milhares de pessoas nos finais de semana provindas das regiões vizinhas à capital. 

Lembrado como o ‘mentor intelectual’ da ação/protesto de 1988, senti-me extremamente lisonjeado, sendo aquele um momento de grande emoção para mim. 

A par de ter tido a ideia, fui um dos que arregaçou as mangas para arranjar os apetrechos e organizar de forma secreta o ‘comando ecológico’, grupo que tomaria a chaminé e levaria a informação à mídia. 

Nosso propósito, plenamente alcançado naquele dia, mediante um gigantesco e inesperado congestionamento na cidade, foi o de chamar a atenção do povo para a votação de uma ‘emenda de zoneamento urbano’ que justo naquele dia ocorreria na Câmara de Vereadores, com vistas a implantar um mega-projeto imobiliário ao estilo Doha, na orla do Rio Guaíba, eliminando o parque urbano que era previsto para a área. Vale lembrar que a mídia radiofônica foi decisiva para levar em tempo real, as informações da base da chaminé para a população, que via de regra, é alijada desse tipo de debate, conseguindo assim, a repercussão midiática necessária para que nossa ação tivesse sucesso político.

1988- Sem celular, smartphone ou afins, a comunicação entre os manifestantes do topo da chaminé e o pessoal da mídia lá embaixo, era feita através do "interpote"- potes plásticos de maionese contendo bilhetes, que quando atirados lá para baixo eram disputados pelo pessoal das rádios.

Lugar comum entre a ação de 25 anos atrás e o acampamento em defesa das árvores na base da usina, foi a semelhança do tratamento dado pela polícia, como relatado por Juliana Costa do Ocupa Árvore.

Juliana foi uma das que subiu nas árvores da perimetral em junho em frente à Usina do Gasômetro e relatou a ocupação do espaço por 40 dias que foi feito por cerca de 50 jovens acampados (na média diária), mas que foram retirados com brutal truculência numa chuvosa madrugada por parte de mais de 300 policiais fortemente armados e que fizeram todo tipo de humilhação aos mesmos, como destruir todos seus equipamentos e documentos, além de prisão incomunicável por várias horas, em aberta transgressão à lei. Obra de Tarso Genro (PT) e Fortunati (PDT), respectivamente governador e prefeito, sendo que o último compareceu há 25 anos quando era deputado estadual para se solidarizar com nosso movimento da tomada da chaminé. 

Não é ‘bárbara’ essa mutação política? Alguém da platéia também lembrou uma ‘notável coincidência’ no fato de Alceu Collares, então prefeito de Porto Alegre em 1988, e o atual José Fortunati, serem ambos do PDT que, a par do extremo desenvolvimentismo semelhante ao do PT, tem como característica comum o uso da força policial com brutalidade para debelar protestos de ações dos movimentos sociais que ‘atrapalham’ seus projetos. 
Em 1988 os ‘capangas de Collares’ (como era chamada a ‘guarda pretoriana’ que o acompanhava diuturnamente) não só agrediram brutalmente nós manifestantes, como também os jornalistas e a todos que se atravessavam em seu caminho, fazendo do pátio da Câmara de Vereadores na tarde do dia 17.08.88 um palco de escaramuças digno de um bangue-bangue, reprisando as refregas mano a mano entre chimangos e maragatos da revolução gaúcha. Os métodos das elites apenas se repetem, para sarcasmo da história...

O debate que se seguiu aos depoimentos girou, dentre outras coisas, sobre a nossa 'democracia de fachada', falsa por todos os aspectos, onde só leva vantagem aquele que se subordina aos mandos do capital e dos interesses dos políticos que estão no poder, mostrando que, ao invés de a polícia proteger TODOS os cidadãos, ainda que protestem democrática e pacificamente, ela tem lado sim - O DOS PODEROSOS, e não o do povo. Esse cenário ficou evidente em todas as manifestações de junho/julho. Também ficou claro que a repressão se abate com redobrada força sobre aquelas manifestações que colidem frontalmente com os interesses econômicos das elites, em contraposição àquelas que tratam de direitos humanos e de minorias, como os dos movimentos GLTB e em ‘defesa dos animais’, ‘marcha das vadias’ ou ‘marcha da maconha’, que recebem notável ‘tratamento diferenciado’ por parte das polícias, "mais humano" por assim dizer, quando não até mesmo ostensiva ajuda, o que deveria ser para todos, por pressuposto. MAS TUDO MUDA QUANDO O PROTESTO CONFLITUA COM O CAPITAL !!! 

Revendo velhos companheiros de luta ecológica e amigos, além de gente nova no pedaço, aproveitei para lançar a proposta do "Movimento de Refundação Ecológica", algo que se tornou imprescindível diante da agenda e cenário políticos, procurando separar aqueles grupos seriamente engajados na luta ecológica transformadora daqueles que praticam mera maquiagem verde, em franca colaboração com o sistema ecopredatório. Também a ocasião, foi propícia para divulgar meu livro ECOPLAMENTO, onde faço a defesa detalhada do 'movimento de refundação ecológica', conseqüência lógica da minha teoria e detalhado ao final do livro.

http://ecoplamento.blogspot.com.br/

"Emergência" em Fukushima Daiichi

Artigo original em:

http://fukushima.over-blog.fr/%C2%AB-urgence-%C2%BB-%C3%A0-fukushima-daiichi

07 de agosto de 2013

O que significa a palavra "emergência" na usina de Fukushima Daiichi? Esta palavra foi tão utilizada nos últimos dois anos e meio que é difícil acreditar em uma situação de emergência, quando Fukushima não preocupa mais muita gente, há muito tempo. E, no entanto, esta palavra acaba de ser utilizada pelo responsável da segurança nuclear no Japão: segundo a agência Reuters, o chefe de um grupo de trabalho em Fukushima da ARN – Autoridade de Regulação Nuclear Japão – anunciou segunda-feira que Fukushima estava em estado de "emergência". E Shinji Kinjo não é alguém que se preocupa, habitualmente: em 15 Março de 2011, depois da terceira explosão na usina de Fukushima Daiichi, esse especialista disse que o aumento da radioatividade não teria efeitos imediatos sobre a saúde. Isso mostra o quanto suas declarações públicas de hoje são preocupantes. Para compreender o porquê desse homem sair do seu silencio habitual e questionar duramente a operadora Tepco, temos que voltar aos acontecimentos iniciados no mês passado. Este artigo tem como objetivo fazer um balanço da situação relativa às águas contaminadas da usina de Fukushima Daiichi.

O gerenciamento das águas de Fukushima Daiichi

Para bem apreender a situação, é necessário conhecer o estado de coisas. Resumindo, em março de 2011, os porões da usina foram completamente inundados pelo tsunami, o que resultou, inicialmente, na presença abundante de água salgada. Em seguida, ela sofreu três meltdowns/colapsos (coração de fusão) – ou seja, o mais temido dos acidentes da indústria nuclear – cada um formando um corium de cerca de 70 a 90 toneladas. Pior ainda, pelo menos um dos coriums atravessou a cuba do reator e só foi parar e se solidificar no fundo do recinto de contenção; essa é a versão oficial. No entanto, até hoje a Tepco não foi capaz de mostrar nenhuma informação que comprove tal versão. Pois existe uma outra hipótese: o corium pode ter atravessado a balsa de fundação, o que o teria levado à camada geológica que contém o lençol freático. Essa hipótese também não foi provada por ninguém, pois é impossível contar com informações, uma vez que a Tepco costuma reter uma grande parte dos dados. Mas essa hipótese é cada vez mais plausível, vamos ver o porquê.

A rega dos núcleos fundidos

A Tepco rega os núcleos derretidos – ou, ao menos, a sua suposta localização nos tanques – para remover o calor residual. Isso requer cerca de 360 m3 de água por dia. A água, em vez de ficar nos tambores de contenção, espalha-se nos porões da usina, possivelmente devido a falhas causadas pelo terremoto de 11 de março de 2011. Estima-se que 100.000 toneladas de água contaminada estão estagnadas no subsolo da usina. A contaminação dessa água é muito grande: as últimas medições registram 5,7 milhões Bq/L para a Unidade Um, 36 milhões de Bq/L para a Unidade 2, e 46 milhões de Bq/L para a unidade 3.

As águas subterrâneas

Uma outra fonte de água, incontrolável, foi rapidamente constatada, é a do lençol freático, que chega de todos os lados: 400 m3 de água por dia, que se mistura e que se contamina à que é utilizada para o resfriamento.

Para que o nível da água não suba e que o local não se torne um pântano radioativo, Tepco é obrigada a bombear permanentemente a água dos porões. Esta água é então enviada a sistemas complexos de tratamento, que remove a salinidade e retira parte dos radionuclídeos. A água é então armazenada em tanques, e uma parte é usada novamente para o resfriamento. Com efeito, para evitar de relançar a água radioativa no oceano, ela é armazenada no site. Atualmente, existem cerca de 1.000 tanques contendo cerca de 300.000 m3 de água contaminada. Em 5 de agosto de 2013, a Tepco anunciou ter ainda 60 mil m3 de armazenamento disponível, o que lhe permitiria se manter até dezembro de 2013. No longo prazo, dentro de dois anos, a Tepco planeja aumentar sua capacidade de armazenamento para 700 mil m 3.

 

A luta contra o abastecimento de água

Para evitar ter que tratar muita água, a Tepco instalou 12 poços reatores em montante, para bombear a água do lençol freático antes de entrar no porão. Essa operação, na verdade, permite o bombeamento de apenas 100 m3/dia. Mas como o local onde estão chumbados esses poços foi contaminado por vazamentos de água altamente radioativa de tanques subterrâneos que o operador tinha cavado no chão – para reduzir o custo dos tanques de metal – ainda não existe autorização para liberar a água no mar. De fato, após o tumulto causado pela liberação de 11.500 m3 de água radioativa no oceano em março de 2011, Tepco prometeu não fazê-lo mais sem a autorização dos pescadores. Mas hoje, os pescadores perderam a confiança e eles provavelmente têm razão.

Parede impermeável e vazamentos em direção ao mar

Planejada há dois anos, a construção de uma parede impermeável de aço e concreto, entre a usina e o mar, deveria estar concluída, hoje. Mas isso não aconteceu. Provavelmente por razões financeiras (obviamente custa muito caro) e humanas (dificuldade de recrutar trabalhadores), a construção da barreira está longe de terminar.

Na precipitação decorrente das descobertas de julho, a Tepco optou por paredes químicas. Esta técnica já tinha sido utilizada em 2011: naquela época, injetou-se no solo silicato de sódio (Na2SiO3), composto químico que tem a particularidade de solidificar o solo e torná-lo tão duro quanto o vidro. É possível que se trate do mesmo processo. De qualquer forma, há uma razão técnica que impede de realizar essa estrutura até o nível do solo. A parede química de 16 m de profundidade chega até 1,80 m da superfície.

Ora, ao que parece, a utilização desta técnica em uma extensão de 100 metros provocou a subida do nível da água subterrânea em jusante da usina ao nível da unidade 2: o nível de água em um dos poços aumentou um metro desde o início de julho. Isso parece bastante lógico, uma vez que as águas subterrâneas se movem da montanha para o mar. Ao encontrar um obstáculo, há uma elevação do nível. O grande problema é que esta água é fortemente contaminada, Tepco reconheceu que "é possível que a água tenha começado a passar por cima da parede subterrânea", o que, provavelmente, signifique que ela já está chegando ao oceano.

Água contaminada no oceano

As medições realizadas no mar nos últimos dois anos e meio mostram que a radioatividade não baixa perto da usina de Fukushima Daiichi, embora o decréscimo radioativo e a diluição deveriam ter provocado uma redução significativa da poluição. Poderíamos supor, portanto, que a usina liberava cursos d’água radioativos, mas a Tepco recusa-se, até hoje, a admitir tal situação. Somente em 22 de julho de 2013 a operadora reconheceu uma poluição do Pacífico e, em 2 de agosto, a Tepco anunciou que a quantidade total de trítium lançado a partir de maio de 2011 foi algo entre 20.000 e 40.000 bilhões de becquerels (20 e 40 TBq). De fato, depois do vazamento de 2011 que eles lutaram para estancar, a Tepco tinha se comprometido a bloquear as tubulações, o que, no entanto, nunca foi feito durante dois anos, a situação, em tese, tendo sido "estabilizada".

Percebe-se em todos os momentos que a operadora não é um serviço público – mesmo sendo o estado japonês o acionista majoritário –, mas sim uma empresa comercial que, sempre buscando lucros, evita ao máximo ter despesas. Finalmente, em 7 de agosto de 2013, o governo, através da Agência de Recursos Naturais e Energia, anuncia que 300 m 3 de água contaminada são lançados, diariamente, no mar.

Bombeamento de emergência

O conjunto de dutos-túneis-trincheiras a jusante da usina contém cerca de 15.000 m3 de água contaminada. Diante da insistência da NRA, a Tepco se comprometeu a começar a bombeá-los a partir do próximo fim de semana, apesar de que já tinham programado este novo projeto apenas para o final de agosto. Uma vez que que o tanque que deveria recolher essa água adicional perto da unidade 2 ainda não foi construído, isso reduzirá automaticamente a capacidade de armazenamento do local.

Desde o mês de junho de 2013, a Tepco tinha constatado um aumento da radioatividade na água de um conduto situado próximo da Unidade 2. Mas, em julho, a situação foi de pânico: duas amostras tiradas de trincheiras que servem, de fato, de reservatórios de água contaminada desde o início do desastre, deram informações impressionantes: a primeira amostragem (19 de Julho de 2013) resultou em 36 bilhões de Bq/m3 de césio 134/137, e a segunda (26 de Julho de 2013) deu 2.350 bilhões de Bq/m3. Daí o estado de emergência declarado pelo NRA.

As trincheiras que transbordam

Atualmente, há evidências de que a água contaminada passa sobre a barreira química. Pode-se pensar também que ela passe por baixo e também pelos lados dessa barreira, uma vez que esse muro químico é intermitente. Pode-se presumir, igualmente, que, durante os últimos dois anos todos os comunicados da Tepco dizendo que o lençol freático teria se mantido “comportadamente” sob a usina são, na realidade, uma enorme farsa. Em recente programa na Asahi TV, especialistas denunciaram os projetos desastrosos da operadora.

 

Até o momento, nenhuma ação visando conter a água contaminada foi eficaz. Elas foram feitas a despeito do senso comum. No entanto, desde o início muitos especialistas reclamam a necessidade de um recipiente subterrâneo fechado, uma espécie de sarcófago subterrâneo gigantesco cuja construção levaria dois anos. Se esta decisão tivesse sido tomada há dois anos, o lançamento de água contaminada no Oceano Pacífico talvez pudesse ter sido estancado, hoje. Talvez, pois não sabemos o quão profundo deveria ficar esse sarcófago. A usina de Fukushima repousa sobre camadas sedimentares arenosas e é provável que a água possa facilmente fluir em profundidades insuspeitas.

O corium saiu da cuba?

Segundo a ACROnique de Fukushima de 1o de agosto, os últimos resultados da medição da contaminação de césio da água dessas valas mostram concentrações em centenas de milhões de becquerels por litro no reator nº2. Quanto mais a profundamente se extrai a água, mais ela é radioativa, relata também Gen4: registra-se até 950 milhões de becquerels por litro. Essa constatação sugere que a água que resfria os coriums sai do tanque de contenção e libera seus radionuclídeos continuamente nas águas subterrâneas. Uma vez que a Tepco mente por omissão, permanentemente, em todas as frentes e desde o início da crise, é razoável pensar que se trata da última anedota da operadora maldita.

O que fazer agora?

Agora que o governo revelou que 300 m3/dia de água contaminada são lançados continuamente ao mar, o que será possível fazer? Torna-se extremamente crítico trabalhar neste entorno cada vez mais radioativo. Apesar dos hidro-geólogos da NRA dedicarem-se a trabalhar nesse assunto, raramente a teoria é consistente com o campo. A água termina sempre por se infiltrar e se instalar. Seria perigoso se o solo onde está construída a usina se tornasse um lamaçal radioativo, pois ele poderia se tornar instável. A solução a curto prazo é ainda bombear e armazenar. A solução a longo prazo ainda não é conhecida. Ou então, é preciso fazer como o IRSN e continuarmos otimistas independentemente do que aconteça: "Tendo em vista os valores observados nas águas subterrâneas, o significado da radiação lançada ao oceano pelo site deveria ser buscado no significado terrestre global, considerando as medidas tomadas e que os eventuais impactos ambientais tendem a permanecer localizados na vizinhança imediata da usina, devido à alta capacidade de diluição do oceano.” (IRSN, 10 de julho de 2013).

Deslizamento da área de Fukushima em direção ao oceano?

20 de agosto de 2013

Texto enviado por Marc Humber, ex-diretor do Centro de Cultura Francesa em Tokio.

A consultar emhttp://www.altersocietal.org/fukushima.php

Os reservatórios primeiro, os reatores 1 a 4 em seguida, depois o mar. Quando terminava uma nota informativa sobre a situação nuclear no Japão, vejo a atenção pública japonesa e internacional novamente atraída por (foto do Japan Times) um incidente, de fato um “pequeno” incidente tendo em vista a ameaça real.

Na verdade, a ameaça real vem do sub-solo da área da usina que está se tornando um verdadeiro pântano radioativo à beira mar. Se nada for feito, esse pântano vai se estender pouco a pouco ao longo de quilômetros à beira e dentro do mar. Fragilizando as fundações do local, ele carrega o risco, em caso de terremoto, de um deslizamento de terra capaz de carregar toda a usina ou parte dela para o oceano.

O incidente sobre o qual a atenção está focalizada hoje tem a ver com uma das partes constituintes desse pântano. TEPCO acaba de reconhecer o fato de que 300m3 de água altamente contaminada escaparam de um dos 900 reservatórios de estocagem e chegou ao mar. Esses reservatórios estão alojados em grandes bacias de concreto, com as beiradas de 30cm de altura (ver foto) permitindo recuperar a água, se elas escaparem – a estocagem é, em princípio, temporária e os reservatórios, utilizados durante os últimos dois anos, não são garantidos por período maior de cinco anos. Válvulas permitem remover a água da chuva das bacias de concreto. Não se sabe exatamente de onde sai o vazamento – como a radioatividade está muito elevada, não se faz uma busca demorada – recolhe-se o resto para colocá-lo em um outro reservatório. TEPCO lamenta (não o acidente mas) a ansiedade causada à população. Sabe-se também que ao menos 300m3 de água contaminada chegam ao mar a cada dia.

Para a TEPCO, o acidente que a NRA declara às autoridades internacionais não é especialmente importante (trata-se do quarto vazamento de um reservatório, mas o primeiro detectado tão tardiamente) e é verdade que há aspectos mais graves, como apontado acima (e explicado no meu texto). Qual seria a situação se numerosos reservatórios passassem a vazar, qual é futuro desse mar radioativo constituído por esses 900 reservatórios? Por que tanta água contaminada? Porque os coriums dos reatores 1 à 3 devem ser resfriados, porque isso não basta e que é preciso injetar azoto sendo que 20% tornam-se radioativos e se espalham na atmosfera. Porque a água injetada torna-se radioativa, e que uma grande parte não é recuperada, vai chegar à camada freática e, em seguida, ao mar. Ela caminha através não somente dos vazamentos dos encanamentos, dos sub solos e das trincheiras abertas pela TEPCO, mas certamente também através de vazamentos das estruturas de concreto sob os reatores que os coriums deslocaram, no mínimo criando fendas que se alargaram e continuam crescendo, fazendo com que a camada freática entre em contato com os reservatórios dos reatores.

Nada é feito porque a TEPCO, as autoridades japonesas e internacionais, se recusam a considerar que se trata da situação com maior veracidade. Reconhecê-la seria desencadear a ansiedade do público e bem provavelmente relançar a desconfiança se não a hostilidade ao nuclear. Aos responsáveis parece preferível minimizar, negar a ameaça real que significa a usina de Fukushima. Enfrentar corretamente a situação exigiria trabalhos e despesas faraônicos e deslocar a população para colocá-la em segurança. Esse“negacionismo” nuclear pode conduzir a uma catástrofe planetária.

BOSQUE EM LUTO

Ação idealizada e realizada pelo ND do Pântano do Sul (Florianópolis) em resposta ao ato de vandalismo promovido pela turma do concreto contra as mudas de plantas nativas, arrancadas e destruídas daquele que seria um bosque na região da Estrada João Belarmino da Silva, entre o Pântano do Sul e Açores.
Pela criação do Parque Natural do Pântano do Sul!
Fora empreendimentos imobiliários!

Pela preservação da planície inundável do Pântano do Sul!

 

http://pantanodosul.blogspot.com.br/

ECOPLAMENTO: ONDE ENCONTRAR?

                                Alô amigo(a):

Passado pouco mais de um mês do evento de lançamento do meu livro que apresenta a 'Teoria do ECOPLAMENTO', e não dispondo dos 'meios de mercado' usuais da grande mídia, valho-me dos meus contatos listados e 'web-grupos' dos quais participo para divulgar as formas de aquisição do mesmo. Há três formas para adquirir o livro:

1- Diretamente comigo, com venda direta, ou por via de repasse bancárioacrescendo ao seu preço de face (R$ 50,00) o custo da remessa postal (AR ou SEDEX) que é variável. Aumenta o preço final mas basta me contatar que eu explico o precedimento. Essa é a única modalidade pela qual você poderá obter um autógrafo 'de grátis' do autor;

2- No site da Editora Insular, também mediante repasse bancário acrescido de custo da remessa;

3- Nas redes de lojas da Livraria Curitiba e Livraria Catarinense, que são uma única empresa, cuja lista segue abaixo, por via dos meios de pagamento usuais nas lojas, cartão, cheque ou papel moeda. Salvo em Florianópolis, onde o livro já se encontra à disposição nas três lojas, nas demais será feita uma 'encomenda interna' para ser entregue no prazo de 3 dias, não havendo custo de transporte. Comprando mais alguma coisinha, a loja já fatura em 'suaves prestações'.

Contando com sua compreensão, envio calorosas saudações ecológicas.

Gert Schinke

gschinke@superig.com.br

(48) 8424-3060

LISTA DAS LOJAS DAS LIVRARIAS CURITIBA E CATARINENSE

FLORIANÓPOLIS – SC

Livraria Livros&Livros - Centro de Eventos da UFSC, Trindade

 Beiramar Shopping (Piso Joaquina, lojas 247 e 248)
Endereço: Rua Bocaiúva n°. 2468 - Centro
CEP: 88015-973
Telefone: (48) 3271-6000

 Felipe Schmidt (Centro)

Endereço: Rua Felipe Schmidt n°. 60 - Centro
CEP: 88010-000
Telefone: (48) 3271-6000

SÃO JOSÉ - SC

• Continente Park Shopping (Mega Loja nº 2)
Endereço: Rodovia BR 101, S/N, Km 46 Esquina com Rodovia SC 407
CEP: 88104-800
Telefone: (48) 3094-9191

JOINVILLE - SC

• Shopping Mueller Joinville (3° Piso, loja 182)
Endereço: Rua Visconde de Taunay n°. 235 - Centro
CEP: 89201-420
Telefone: (47) 3145-2600

• Joinville Garten Shopping (Piso térreo, Megaloja 05)
Endereço: Avenida Rolf Wiest n°. 333 - Bom Retiro
CEP: 89223-005
Telefone: (47) 3043-9402

BLUMENAU - SC

• Shopping Neumarkt (Piso térreo, loja 69)
Endereço: Avenida Sete de Setembro n°. 1213 - Centro
CEP: 89010-203
Telefone: (47) 3144-9100

• Blumenau Norte Shopping (Piso térreo, Megaloja 05)
Endereço: Rodovia BR 470, km 54, nº 3.000 - Salto do Norte, Blumenau
CEP: 89065-800
Telefone: (47) 3057-2404

BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC

• Balneário Camboriú Shopping (Loja D1)
Endereço: Avenida Santa Catarina n°. 01 - Centro
CEP: 88339-005
Telefone: (47) 3263-8512

PORTO ALEGRE

Livraria PALAVRARIA - R. Vasco da Gama, 165, Bom Fim, palavraria@palavraria.com.br, (51) 3268.4260

SÃO PAULO - SP

• Shopping Aricanduva (Loja 201)
Endereço: Avenida Aricanduva nº. 5555 - Jardim Santa Tereza
CEP: 03527-900
Telefone: (11) 3019-4900

CURITIBA - PR

• Shopping Palladium (Piso L2, loja 2047)
Endereço: Avenida Presidente Kennedy nº. 4121 - Portão
CEP: 80610-010
Telefone: (41) 3330-6777

• Shopping Barigüi (Loja T17)
Endereço: Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza nº. 600 - Mossunguê
CEP: 81200-100
Telefone: (41) 3330-5185

• Rebouças (Estacionamento gratuito)
Endereço: Avenida. Marechal Floriano Peixoto nº. 1762 - Rebouças
CEP: 80230-110
Telefone: (41) 3330-5056

• Boca Maldita
Endereço: Avenida Luiz Xavier n°.78 - Centro
CEP: 80020-020
Telefone: (41) 3330-5130

• Shopping Curitiba (Piso L1, loja 126)
Endereço: Rua Brigadeiro Franco n°. 2300 - Batel
CEP: 80250-030
Telefone: (41) 3330-5183

• Shopping Estação (Loja 1108)
Endereço: Av. Sete de Setembro n°. 2775 - Centro
CEP: 80230-010
Telefone: (41) 3330-5118

• Shopping Müeller (Piso Cândido de Abreu, loja 76)
Endereço: Avenida Cândido de Abreu n°. 127 - Centro Cívico
CEP: 80530-900
Telefone: (41) 3330-5041
 

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR

• Shopping São José (Piso L2, loja 278)
Endereço: Rua Izabel A Redentora nº. 1434 - Centro
CEP: 83005-010
Telefone: (41) 3330-6651

LONDRINA - PR

• Catuaí Shopping (Loja D1)
Endereço: Rodovia Celso Garcia Cid Km. 377 - Gleba Palhano
CEP: 86050-901
Telefone: (43) 3294-8300

MARINGÁ - PR

• Catuaí Shopping Maringá (Loja 69)
Endereço: Avenida Colombo 9161 - Parque Industrial Bandeirantes
CEP: 87070-000
Telefone: (44) 3266-2100

• Maringá Park Shopping
Endereço: Avenida São Paulo 120 - Zona 01
CEP: 87013-040
Telefone: (44) 3222-4241

PONTA GROSSA - PR

• Palladium Shopping Center (Loja S98/99/100)
Endereço: Rua Ermelino de Leão n°. 703 - Olarias
CEP: 84035-000
Telefone: (42) 3219-5650

ENTRE O PIRULITO E A PRIORIDADE

  

- ou de como ‘elles’ fogem da TARIFA ZERO

Quem topa aumentar a carga tributária que consome quase 40% do PIB propondo a criação de um novo imposto, seja para que finalidade for? Tornar impostos mais justos socialmente, todavia, pode ser aceitável sim, certamente a grande maioria da população apoiaria, porém, mais impostos que gravarão indistintamente o bolso de todos, dificilmente será aceito. Por aí inicio a análise sobre o financiamento da tarifa zero atendo-me à coluna da arrecadação, da receita do cofre público composto por uma ‘cesta’ de impostos, taxas, repasses constitucionais, multas e receitas diversas. Uma proposta alinhada com maior ‘justiça fiscal’ poderia propor, por exemplo, aumento progressivo de IPTU voltados para grandes empreendimentos imobiliários, para certos setores historicamente beneficiado por boutades fiscais, tais como os bancos, clubes de recreio, entidades religiosas, dentre outros. Também poderia propor, por exemplo, taxação dos proprietários de automóveis sobre o atual IPVA para custear pelo menos parte dos investimentos na mobilidade urbana. Mas esta última, além de injusta também se igual para todos os proprietários, soaria um tanto irracional em face ao abandono da CIDE que o governo federal patrocinou desde 2008, medida que retirou mais de R$ 22 bilhões em investimentos que poderiam ser feitos pelo governo federal em mobilidade urbana até a presente data, tudo custeado por quem compra combustível.

Por aí se constata, a exemplo também da diminuição da alíquota do IPI para os automóveis, que foi uma sucessão de políticas públicas fiscais equivocadas que acelerou nos últimos anos a deterioração do quadro nos investimentos em mobilidade urbana no país. Bastaria restituir, ou mesmo aumentar o IPI, sobre os automóveis particulares e gravar os combustíveis novamente com a CIDE para repor parte daquilo que o ‘cofrão federal’ deixou de arrecadar e, por tabela, fazer com que algumas dezenas de milhares de pessoas se sintam estimuladas a usar o transporte público. Aí decorre o primeiro nó: como abandonar o automóvel particular para entrar em carroças apertadas, desorganizadas e também presas nos congestionamentos, verdadeira tortura pela qual passa a maioria da população? Soa estranho, mas a minoração dos problemas nesse setor exigirá muito tempo, pautada até o presente por sucessões de equívocos, além de uma combinação de medidas que, ao se complementarem, invertam gradualmente a situação caótica atual em nossas cidades. Dito isso, não adianta apenas mexer nos impostos ou taxas, não adianta apenas mexer em gastos em infra-estrutura viária, pouco resolve ‘tirar um pouco daqui para colocar ali’ em se tratando de investimentos públicos nesse setor. O quadro exige nada mais nada menos que ‘medidas de choque radicais’ em meio à era do ‘colapso ecológico planetário’ em que vivemos e que tem nas grandes metrópoles mundiais um dos fatores mais agravantes nesse cenário.

Pelo ângulo da ‘cesta de impostos’, você notou que, tal como um passe de mágica, os prefeitos de dezenas de municípios reduziram do dia para noite (sob a pressão das manifestações, é claro) as tarifas de ônibus? Essa ‘mágica orçamentária’ se deu apenas em função de um recálculo (eivado de circunspecta honestidade) que promoveu algumas isenções fiscais no transporte público, porém em nada mexeu com a taxa de lucratividade dos empresários. Você ouviu algum deles reclamar? Dinheiro público deixou de ser arrecadado para desonerar o custo, simples assim. A seguir esse raciocínio, quando mais em desonerações teriam que ser adotadas para zerar o custo do transporte público? A isenção do PIS/COFINS, por exemplo, retirou apenas entre R$ 0,10 a R$ 0,15 das tarifas, dependendo do valor que tinha. E a parte na qual a desoneração de impostos não incide, como o salário dos trabalhadores, como ficaria? É óbvio que a isenção de impostos sobre a planilha de custos praticamente bateu no teto, pouco mais há o que tirar para baixar as tarifas já rebaixadas. E dessa forma, apenas tratando de isenções fiscais, não chegaríamos à tão almejada tarifa zero jamais se mantendo o quadro atual do regime tributário no país. Alterar isso, porém, está num horizonte muito mais distante.

Por outro lado, a criação de um ‘fundo público’ específico para financiar a gratuidade das tarifas urbanas poderia se valer dessas parcelas oriundas da reposição das atuais isenções fiscais, mas isoladas, não suportariam nem de longe o volume de recursos exigidos para bancar a tarifa zero. Por sua vez, promover desonerações em nada altera a lógica sobre a qual se sustenta o sistema atual, modelo baseado em concessões para ‘exploração dos serviços’ de longo prazo, sob domínio da iniciativa privada e em regime de impenetrável ‘caixa-preta’. Sem mexer nesse modelo seria o que chamamos de ‘pizza’, e para além dela, ainda traria um eficiente ‘marketing político’ para os atuais governantes ao concederem um ‘pirulito’ para o povo enraivecido sair das ruas e ir para casa comportado – sonho hoje acalentado pelas elites acuadas com o ruído popular nas ruas. Seria ótimo, e por todos motivos muito mais conveniente, se a implantação da tarifa zero trouxesse consigo uma profunda alteração no atual modelo de gestão colocando-o efetivamente sob controle do poder público, mas, ainda assim, a medida não exigiria estatização das empresas concessionárias, visto experiência feita em São Paulo nos anos 90, no governo de Luisa Erundina, sistema que operava com empresas privadas e que se mostrou viável e eficiente. Muito mais importante se o serviço é prestado por empresa privada ou estatal, é eliminar o atual sistema de concessão no qual predominam contratos obscuros, na grande maioria sequer frutos de licitações. A contratação por períodos menores é muito mais adequada e coerente nos dias atuais, combinada com a prerrogativa de regulação e fiscalização por parte do poder público, condição irremovível seja qual for o regime adotado na contratação. A adoção da ‘tarifa zero’, portanto, não exige como pré-condição a estatização do setor, embora ela seja preferível sob vários aspectos. O SUS, por exemplo, contrata uma gama enorme de serviços privados, sem os quais ele não suportaria o atendimento. A PEC 90, de iniciativa da Deputada Erundina, que coloca o ‘direito ao transporte público’ como direito social em nossa Constituição é um primeiro passo para arranjar institucional e juridicamente a questão, o que em 1988 não foi possível conquistar. Isso feito, o ‘direito à mobilidade’ se equivaleria ao direito à saúde, à educação e outros tantos direitos inscritos na Carta. Daí porque se fala que a ‘tarifa zero’ equivaleria ao ‘SUS no transporte’, bancado pelo poder público e à disposição de todos, de alcance universal no melhor dos mundos, em tese. Essa medida está agora ao alcance imediato do Congresso, basta ser colocada em votação. Ela, porém, também não é uma pré-condição (jurídica nesse caso) para a implantação da tarifa zero, pois três municípios brasileiros já a adotaram sem que houvesse PEC aprovada. Simplesmente os prefeitos a adotaram por vontade política de inverter prioridades nos gastos públicos nesses três pioneiros municípios brasileiros, remanejando despesas, talvez até mesmo remanejando alguma receita, para bancá-la.

Aí adentro para a análise sobre a outra coluna do orçamento público, o da despesa, do investimento, sobre a qual se desenrola o medonho ‘cabo de forças da luta de classes’ na disputa pelo abocanhamento dos recursos públicos. Estes, como se sabe, são destinados aos grupos mais organizados das elites e com maior grau de cumplicidade política com os governantes da hora, em qualquer das dimensões da esfera pública. O cabo de forças, se de um lado agora conta com manifestantes nas ruas, do outro tem lobistas e malas pretas circulando com ‘favores’ de toda ordem, neles incluindo as já tão badaladas ‘contribuições eleitorais’, sejam mensais, anuais ou bianuais, de acordo com o calendário eleitoral. Cabe lembrar que, salvo honrosas exceções, a grande maioria dos atuais legisladores nas três esferas legislativas não passa de ‘despachantes de empresas’, embora, agora sob o calor dos protestos, procurem ‘agilizar’ os trabalhos.

O remanejo nos gastos públicos acaba por se configurar no maior desafio à implantação da tarifa zero, porquanto sua adoção implica em abrir mão de gastos atualmente efetivados em questões não prioritárias para a grande maioria da população, tais como shows musicais em profusão, propaganda institucional dos gestores públicos trazendo mentiras deslavadas, gastos perdulários na máquina administrativa, gastos aviltantes em equipamentos de repressão como os que se vê a política ostentar nas manifestações e, dentre tantos outros, também no próprio setor de mobilidade urbana, recheado de obras faraônicas e o onipresente recapeamento asfáltico para deliro das empreiteiras ‘amigas’ que aportaram doações eleitorais, como lembrei anteriormente. Há, em verdade, uma imensa riqueza no cofre público que é canalizada para outras finalidades que não as prioridades definidas pela população que, via de regra, ainda pouco consegue definir no atual estágio de participação na gestão pública, sequer por via do tão propalado ‘orçamento participativo’, em muitos casos coisa ‘pra inglês ver’ e cada vez mais ‘fora de moda’ nos últimos anos, infelizmente. A ver pelo Ministério das Cidades, a exemplo de como trata os planos diretores, ‘estamos no mato sem cachorro’ na mobilidade urbana. De resto...

Além de não haver pré-condicionantes jurídicos, como analisei anteriormente, a implantação da ‘tarifa zero’ também não exige pré-condições que impliquem abandono de investimentos já voltados atualmente para áreas prioritárias tais como saúde e educação, por exemplo, argumento que parte normalmente dos governantes atuais para rejeitar a proposta, quando recorrem à contraposição entre uma e outra área de investimento. Em verdade estes não querem é justo mexer lá onde assumiram compromissos de investimentos com seus grupos apoiadores, sejam financiadores de campanha, sejam parcelas da população supostamente votantes em suas propostas de governo. Removamos, pois, os atuais governantes.

O que mais chama atenção no atual cenário sob o jugo da Lei (de exceção) da Copa, são os gastos públicos realizados em torno desse evento global, já encostando em redondos R$ 30 bilhões, e que reproduz aqui o que aconteceu nas últimas Copas, especialmente na África do Sul, país onde soçobram estádios deteriorados e prejuízo bilionário a ser pago sabe-se lá quando pelas futuras gerações de sul-africanos. É evidente que dinheiro nesse riquíssimo Brasil não falta e o pior é que muito mais ainda será gasto para cumprir os compromissos assumidos pelo governo brasileiro diante da FIFA – um escárnio para com o povo que anda em ‘carroças’. Como se vê, o maior entrave é meramente de natureza política, vontade dos governantes remanejarem os gastos e destinar (mesmo que paulatinamente) recursos para bancar a tarifa zero. Muito mais que na coluna da arrecadação (dos impostos), o nó se encontra justamente na coluna da despesa, do investimento público, onde o padrão atual deverá mudar substancialmente com vistas ao atendimento das prioridades exigidas pela maioria da população, em detrimento de beatitudes aos amigos do poder. É na coluna dos investimentos públicos que se pode confrontar com cristalina nitidez o conflito de prioridade entre COPA e ‘tarifa zero’, simples assim.

Na sociedade do consumo capitalista, na qual o dinheiro comanda todos os valores, as implicações de ordem ecológica são, via de regra, as menos lembradas, embora bem presentes e produzindo efeitos inquestionáveis, para o bem ou para o mal. O balanço energético, por exemplo, dentre outros quesitos, mudará substancialmente sob um regime de ‘tarifa zero’, pois milhares de automóveis deixarão hipoteticamente de rodar, deixando de consumir petróleo ou outros combustíveis, e isso interessa a toda a população que paga gordos subsídios à produção de energia, ainda que contrarie interesses dos produtores de energia e de seus associados políticos e econômicos.

Por outro ângulo, também haverá um benéfico ‘efeito colateral’ na adoção da ‘tarifa zero’: o sentimento de coletividade, de pertencimento a uma sociedade, coisa tão fora de moda nos dias em que o mundo parece girar em torno do umbigo sob a égide do mais rastaqüera individualismo, obviamente associado ao domínio do ‘deus automóvel’. A atitude de deixar de ‘pensar no carro’ para se locomover na cidade é resultado de uma pequena revolução mental/cultural, de valores de vida e atitude, e que induzem a alterações de comportamento, possivelmente como cuidar mais dos espaços públicos, das questões que afetam a todos no âmbito de uma comunidade. E, por mais incrível que pareça isso pode levar a uma maior politização, a um aumento no senso crítico no seio da população, imprescindível para operar mudanças.

A pergunta que decorre de um oportuno ‘noves fora’: isso tudo é desejável a elite que governa o país? É evidente que não, daí porque a constante tentativa de arrefecer a pressão popular, de adotar discursos ambivalentes, de procrastinar ao máximo a adoção de medidas que venham ao encontro de um novo rumo que enseje a quebra dos vínculos econômicos e políticos que a sustenta no poder. Como sempre, sua estratégia é fazer com que as mobilizações ‘morram na praia’ diante da oferta de um ‘pirulito’ – baixar centavinhos nas tarifas. O cenário exige muito mais que mera ‘diminuição de tarifa’, indica mudança nas prioridades dos investimentos públicos.

AGORA CHEGOU A VEZ DA TARIFA ZERO !!

Florianópolis, junho de 2013

Gert Schinke - Historiador e ecologista, autor do livro ‘ECOPLAMENTO – a teoria que explica o processo de assimilação do colapso ecológico por parte do sistema capitalista global’ (Ed.Insular, 2013). Coordenador Geral da FEEC – Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses, Membro titular do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo, colaborador do Movimento Passe Livre de Florianópolis